ESTUDANTE: GIGANTE ADORMECIDO!

GREVE DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

2010-06-03T11:57:00.000-07:00

Decisão liminar determinou o fim da greve dos professores sob pena de prisão do secretário geral do Sintep.

Caso o movimento grevista perdure sindicato da categoria terá também que pagar multa diária no valor de dez mil reais.

(01.06.2010 – 18h05) O juiz, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa deferiu, no começo da tarde desta terça-feira (01.06), o pedido de Tutela Antecipada requerido pela Procuradoria do Estado do Pará, determinado ao Sindicato da Categoria (Sintep) encerrar a greve dos professores, que já se prolonga por vinte dias. O juiz considerou que, “caso perdure o movimento grevista na forma como foi deflagrado, reconheço a possibilidade de dano irreparável à população”, ressaltou na decisão o juiz.

A determinação judicial obriga Sintep a sustar a paralisação e que os professores retornem às salas de aula, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa no valor de dez mil reais, por dia parado. O magistrado autorizou, ainda, o Estado a descontar, a partir da presente decisão, os dias parados dos servidores que não comparecerem ao trabalho em decorrência do movimento paredista. E, ainda, que seja requisitada a força policial necessária com prisão em flagrante do secretário geral do Sindicato, caso haja descumprimento da ordem judicial. (TJE)

TUCURUÍ, TERRA SEM LEI!

2009-11-10T04:01:00.000-08:00

A Constituição Federal foi rasgada, os princípios institucionais foram solenemente ignorados e a justiça está sendo afrontada de forma premeditada e acintosamente deliberada pelo legislativo tucuruiense.

Mais uma vez os vereadores da situação ignoram a ordem judicial para fazer a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, obedecendo o princípio constitucional da proporcionalidade.

O poder judiciário em Tucuruí está sendo desmoralizado por meia dúzia de vereadores liderados pelo prefeito, que se recusam a obedecer a lei e acatar a ordem da justiça, e o que é pior: Por enquanto está tudo por isso mesmo.

Agora vamos fazer alguns raciocínios lógicos:

1 - O art 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Portanto por este principio se os vereadores não são obrigados a cumprir a lei e as decisões judiciais, porquê os outros cidadãos deveriam obedecer e acatar? Parece injusto não? E se ninguém mais obedecer a lei e a justiça, vai prevalecer a lei do mais forte e a violência? E a democracia como fica?

2 - Como é notório em nosso país, nem sempre as ordem judiciais são cumpridas pelas partes litigantes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e faz rondar nos noticiários, inclusive internacionais, o fantasma da impunidade. Todavia, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, e quanto à sua consumação, os juízes de direito muitas vezes deixam de analisar o evento com o rigor necessário, mesmo diante de notórios atos de descumprimento.

Com efeito, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer seja encontrado em flagrante delito. Ora, se qualquer do povo tem autorização legal para efetuar a prisão em flagrante, é dedução lógica que o juiz cuja ordem fora descumprida (enquanto órgão responsável pela defesa da lei, que é inerente à função jurisdicional) o possa fazê-lo, não havendo que se falar em falta de competência. Assim, é de rigor que tais juízes comuniquem, com urgência, as autoridades policiais para que procedam a prisão, dando, desta forma, eficácia à sua determinação.

Com relação ao ato de desobediência em si, é de fácil constatação que tal ato constitui o chamado crime permanente. Ou seja, seus efeitos perduram no tempo de forma que seu momento de consumação não é único, mas, constante à permanência da conduta delitiva.
Nesse contexto, aplicando-se tal raciocínio ao caso concreto, após o sujeito ser cientificado quanto à imposição de uma ordem judicial e enquanto ele se recusar ao respectivo cumprimento o crime estará em plena consumação. Durante todo esse lapso, o sujeito desobediente se encontra em situação de flagrante delito, passível do decreto de prisão.

Obs: Artigo 330. Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa.

3 - O que é formação de quadrilha?
A gente sempre ouve falar de quadrilhas, mas realmente entende o que é isso? Formação de quadrilha, segundo o art. 288 do Código Penal, é "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes". Reparem no seguinte:Primeiro: as pessoas precisam se associar. Associar-se, em direito, significa querer. Ou seja, as pessoas precisam estar conscientes de que estão juntas com o propósito de cometer um ou mais crimes. Se várias pessoas cometerem crimes juntas, mas sem saberem que estão agindo em conjunto ou em paralelo, não há quadrilha (acontece com alguma frequência nos crimes pela internet, onde vários hackers infiltram o sistema de segurança de uma organização ao mesmo tempo, sem o saberem).Segundo: a lei fala em mais de três pessoas. Ou seja, do ponto de vista jurídico, não há quadrilha de duas ou três pessoas, pois o menor número possível de integrantes está claro na lei: quatro.Por fim, reparem que a lei não diz que eles precisam ter cometido o crime para o qual se associaram (ou qualquer outro). Basta que se associem com o intuito de cometer um crime para a formação de quadrilha estar caracterizada. Obviamente é muito mais fácil descobrir que algumas pessoas se associaram para cometer um crime depois que o crime é cometido; mas, mesmo que eles não cometam tal crime, se alguém descobrir que eles estavam planejando cometer um crime, eles já terão cometido o crime de formação de quadrilha.

Diante do acima comentado podemos deduzir mesmo com o nosso escasso conhecimento jurídico que se desobedecer ordem judicial é crime e se a lei tipifica a formação de quadrilha à associação de mais de três pessoas para cometer crimes, chegamos a conclusão de que os vereadores da situação, ao se unirem para impedir o cumprimento da ordem judicial, cometeram dois crimes: Desobediência a decisão judicial e formação de quadrilha (são seis vereadores). Mesmo que os vereadores da situação consigam modificar a decisão judicial em estâncias superiores, o crime foi cometido, e se a lei for cumprida "teriam" que responder pelos seus atos.

Obs: O crime por formação de quadrilha está especificado no art. 288 do CP e prevê reclusão de 1 a 3 anos.

Conclusão:

É lamentável que justamente quando os magistrados brasileiros, o CNJ e o CNMP estão empenhados em modernizar, tornar mais eficiente e melhorar a imagem do poder judiciário, fatos lamentáveis como estes, patrocinados pelo legislativo tucuruiense aconteçam. Este tipo de procedimento afronta e desmoraliza as instituições enfraquecendo a democracia, promove a injustiça, a impunidade e consequentemente o aumento da criminalidade e a descrença no Poder Judiciário. O que é mais chocante e mais grave é que o desrespeito à lei e a justiça, parte (no caso de Tucuruí) justamente das autoridades do poder legislativo, que em primeiro lugar deveriam dar o exemplo.

Como dizer aos jovens e ensinar os nossos filhos para que sejam cidadãos responsáveis, honestos e cumpridores da lei, diante de exemplos deploráveis como estes? Está aí, é público e notório, estão esfregando a sua arrogância e a sua impunidade na cara dos cidadãos da nossa cidade: "A gente faz o que quer, nós temos dinheiro e poder e que as leis e a justiça se danem". Não existe nada pior que a injustiça para promover a violência e a criminalidade.

Terminamos esta matéria com a seguinte pergunta: Se em vez de políticos, fossem trabalhadores humildes que estivessem afrontando a justiça, desobedecendo a lei e a decisão judicial, o que aconteceria? Toda a sociedade tucuruiense está acompanhando os fatos e esperando uma resposta.

Este é o Brasil, esta é a nossa Tucuruí.

Precisamos urgentemente passar o Brasil à limpo.

Folha de Tucuruí, 07/11/2009.

O DIA DO DILÚVIO NO PARÁ

2009-09-30T22:46:00.000-07:00

Um dia, o Senhor chamou Noé que morava em SANTARÉM e ordenou-lhe:
- Dentro de 6 meses, farei chover ininterruptamente durante 40 dias e 40 noites, até que o Pará seja coberto pelas águas.

Os maus serão destruídos,
mas quero salvar os justos e um casal de cada espécie animal.
Vai e constrói uma arca de madeira.
No tempo certo, os trovões deram o aviso e os relâmpagos cruzaram o céu.Noé chorava, ajoelhado no quintal de sua casa,
quando ouviu a voz do Senhor soar furiosa, entre as nuvens: - Onde está a arca, Noé? - Perdoe-me, Senhor suplicou o homem.
Fiz o que pude, mas encontrei dificuldades imensas:
Primeiro tentei obter uma licença da Prefeitura ,
mas para isto, precisa ter prefeito, além das altas taxas para obter o alvará,
me pediram ainda uma contribuição para a campanha para eleição do prefeito do PT.
Precisando de dinheiro, fui aos bancos e não consegui empréstimo, mesmo aceitando aquelas taxas de juros ...
O Corpo de Bombeiros exigiu um sistema de prevenção de incêndio, mas consegui contornar, subornando um funcionário.
Começaram então os problemas com o IBAMA e a SEMA para a extração da madeira.
Eu disse que eram ordens SUAS, mas eles só queriam saber se eu tinha um "Projeto de Reflorestamento " e um tal de
"Plano de Manejo ". Cujo quais levam aproximadamente de 02 a 03 anos para ser aprovados.
Neste meio tempo ELES descobriram também uns casais de animais guardados em meu quintal.
Além da pesada multa, o fiscal falou em "Prisão Inafiançável " e eu acabei tendo que matar o fiscal, porque,
para este crime, a lei é mais branda.
Quando resolvi começar a obra, na raça,apareceu o CREA e me multou porque eu não tinha um Engenheiro Florestal para retirada da madeira, e um Engenheiro Navalresponsável pela construção.
Depois apareceu o Sindicato exigindo que eu contratasse seus marceneiros com garantia de emprego por um ano.
Veio em seguida a Receita Federal , falandoem " sinais exteriores de riqueza " e também me multou.
Finalmente, quando a Secretaria de Municipal do Meio Ambiente pediu o " Relatório de Impacto Ambiental " sobre a zona a ser inundada, mostrei o mapa do Pará.
Aí, quiseram me internar num Hospital Psiquiátrico!
Sorte que o INSS em Santarém funciona precariamente e estava de greve...
Noé terminou o relato chorando, mas notou que o céu clareava perguntou:
- Senhor, então não irás mais destruir o Pará?
- Não! - respondeu a Voz entre as nuvens
- Pelo que ouvi de ti, Noé, cheguei tarde!

A governadora do Pará já se encarregou de fazer isso!

A ignorância e a unanimidade

2009-09-01T08:54:00.000-07:00

A ignorância e a unanimidade

Jesus era... Peripatético
"Para poder ensinar, antes é preciso aprender" (copiado, se bem me recordo, de uma literatura do Senai).Um dia, nos reunimos para discutir a melhor forma de ministrar um curso para cerca de 200 funcionários.

Estava claro que o método convencional - botar todo mundo numa sala - não iria funcionar, já que o professor insistia na necessidade da interação, impraticável com um público daquele tamanho.
Como sempre acontece nessas reuniões, a imaginação voou longe do objetivo, até que, lá pelas tantas, uma colega propôs usarmos um trecho do Sermão da Montanha como tema do evento.

E o professor, que até ali estava meio quieto, respondeu de primeira. Aliás, pensou alto: Jesus era peripatético.............
Seguiu-se uma constrangida troca de olhares, mas, antes que o hiato pudesse ser quebrado por alguém com coragem para retrucar a afronta, dona Dirce, a secretária, interrompeu a reunião para dizer que o gerente de RH precisava falar urgentemente com o professor.

E lá se foi ele, deixando a sala à vontade para conspirar.
Não sei vocês, mas eu achei esse comentário de extremo mau gosto -- disse a Laura.Eu nem diria de mau gosto, Laura.

Eu diria ofensivo mesmo - emendou o Jorge, para acrescentar que estava chocado, no que foi amparado por um silêncio geral.

Talvez o professor não queira misturar religião com treinamento - ponderou o Sales, que era o mais ponderado de todos.

- Mas eu até vejo uma razão para isso...Que é isso, Sales? Que razão?Bom, para mim, é óbvio que ele é ateu.

Não diga!Digo. Quer dizer, é um direito dele.

Mas daí a desrespeitar a religiosidade alheia...Cheios de fúria, malhamos o professor durante uns dez minutos e, quando já o estávamos sentenciando à fogueira eterna, ele retornou.

Mas nem percebeu a hostilidade. Já entrou falando: Então, como ia dizendo, podíamos montar várias salas separadas e colocar umas 20 pessoas em cada uma.
É verdade que cada treinador teria de repetir a mesma apresentação várias vezes, mas... Por que vocês estão me olhando desse jeito? - Bom, falando em nome do grupo, professor, essa coisa aí de peripatético, veja bem...Certo! Foi daí que me veio a idéia.

Jesus se locomovia para fazer pregações, como os filósofos também faziam, ao orientar seus discípulos. Mas Jesus foi o Mestre dos Mestres, portanto a sugestão de usar o Sermão da Montanha foi muito feliz.
Teríamos uma bela mensagem moral e o deslocamento físico... Mas que cara é essa?...Peripatético quer dizer "o que ensina caminhando".

E nós ali, encolhidos de vergonha.
Bastaria um de nós ter tido a humildade de confessar que desconhecia a palavra que o resto concordaria e tudo se resolveria com uma simples ida ao dicionário.Isto é, para poder ensinar, antes era preciso aprender.

Finalmente, aprendemos. Duas coisas.

A primeira é: O fato de todos estarem de acordo não transforma o falso em verdadeiro.

E a segunda é que: A sabedoria tende a provocar discórdia, mas a ignorância é quase sempre unânime.
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NA ALEPA COMISSÃO APROVA PASSAGEM INTER-MUNICIPAL

2009-08-28T16:19:00.000-07:00

A comissão de Fiscalização Finanças e Orçamento (CFFO)
aprovou no ultimo dia 26 o projeto que regulamenta a Meia-Passagem Intermunicipal.
O proximo passo é a votação em Plenário.
Aprovado por humanimidade pelos Deputados: Bordalo, Carlos Martins, Pioneiro, Ana Cunha, Suleima Pegado. A relatora foi a Deputada Simone Morgado.

O Projeto Substitutivo ficou assim.
100 km ensino médio
250 km Técnico, Graduação, Pós-Graduação, mestrado e doutorado.
Os casos de estudantes acima de 250 km, o aluno tem direito a usar o passe até quatro vezes por mês.

10% de vagas nos onibus para estudantes.
Essa proposta não suprime os anceios da UPES que seria Kilometragem Livre. Mais entendemos que era hora de avançar e aprovar o projeto que regulamenta a Meia-passagem para beneficiar os estudantes paraenses.

O QUE ACONTECERÁ PELA FRENTE

2009-08-24T06:33:00.000-07:00

PSOL decidirá nome para eleições presidenciais em convenção em outubro

Num acordo construído entre a maioria das forças do partido, o 2º Congresso Nacional do PSOL aprovou a realização de uma convenção eleitoral dentro de 60 dias para definir o nome do partido que concorrerá à Presidência da República nas eleições 2010. O nome de Heloísa Helena segue como principal opção, mas ela defende que o partido construa antes o programa que pretende apresentar para a disputa eleitoral do próximo ano.

“Uma candidatura à Presidência da República não é uma decisão pessoal. Ela reflete o acúmulo da estrutura partidária e a construção do programa”, afirmou Heloísa. “O partido tem que construir seu programa, apresentar as alternativas concretas e eficazes que possam disputar no imaginário popular uma outra alternativa para o Brasil, com desenvolvimento econômico e sustentável e com inclusão social, e quando tivermos este programa vamos discutir qual o melhor quadro partidário, do PSOL ou de outro partido, que possa representar este projeto”, explicou.

A decisão frustrou algumas expectativas apresentadas no início do Congresso, na última sexta-feira (21). “Chegamos a este Congresso com a esperança de indicar a companheira Heloísa Helena para a Presidência da República, mas a verdade é que Heloísa não desejava ser indicada aqui. Isso levou à convocação da convenção eleitoral”, explicou Luis Arnaldo Dias, da direção estadual do PSOL no Pará.

“Lamentamos que não tenha sido possível resolver essa questão no Congresso. O problema de o PSOL não apresentar sua candidatura para os debates é que um espaço que por direito é nosso vai sendo ocupado por candidaturas que não representam a autêntica esquerda socialista, que deve enfrentar o governo Lula e o PSDB-DEM”, acredita Fernando Silva, do Diretório Nacional, cuja tendência defende uma candidatura própria do partido e, por isso, apresentou o nome de Plínio de Arruda Sampaio como pré-candidato do PSOL à Presidência da República.

Na avaliação de Babá, um dos fundadores do PSOL, Heloísa Helena é o único nome que pode enfrentar Serra, Dilma e “a falsa esquerda de Marina Silva, que não representa uma alternativa para a classe trabalhadora”.

“Agora teremos 60 dias para construir um bom trabalho e discutir nosso programa, unificando as tendências internas. Neste momento é importante valorizar a construção do PSOL e a unidade de todos os setores para dar respostas à realidade que enfrentaremos nas ruas”, disse Mário Augusto, membro da Executiva Nacional.

Para Milton Temer, presidente da Fundação Lauro Campos, o PSOL deve mostrar rapidamente sua diferença com um programa sólido, uma produção unitária do partido, aprovada pela convenção eleitoral.

Nova direção para o PSOL
No final da tarde deste domingo, os delegados do 2º Congresso também escolheram a nova direção do partido. Ao todo, foram apresentadas três chapas. A chapa 1 obteve o maior número de votos. Heloísa Helena foi reconduzida à presidência do partido.

HELOÍSA HELENA ABRE O 2º CONGRESSO NACIONAL DO PSOL

2009-08-24T06:25:00.000-07:00

Heloísa Helena defende unidade partidária e a construção de um programa para o PSOL em 2010

O 2º Congresso Nacional do PSOL, aberto nesta sexta-feira, 21, em São Paulo, teve como um de seus momentos centrais o discurso da presidenta do partido, Heloísa Helena. Ela relembrou os tempos e razões da fundação do PSOL, afirmando que quando um partido ousa mudar de lado e patrocinar uma traição de classe, as bandeiras da classe trabalhadora não são enterradas. “A nenhum partido é dado o direito de se considerar dono das bandeiras históricas e das lutas da classe trabalhadora. Neste momento, outros militantes pegam as bandeiras caídas, sacodem a poeira e as levantam de novo. O PSOL nasceu, portanto, por uma necessidade histórica”, disse.

Passados cinco anos, a conjuntura segue desafiadora. Na avaliação de Heloísa, o debate sobre a crise não teve tanto impacto na população porque a maior parte do povo brasileiro já vive há muito tempo nessas condições. Ela lembrou a luta das mulheres por condições básicas de saúde, dos sem-teto por moradia, da juventude vítima da violência, da população pobre que vive nas periferias e é aliciada constantemente pelo crime organizado.

Atacou o personalismo, afirmando que não se deve atribuir a ninguém o único elemento depositário das esperanças conjunturais de um processo eleitoral ou das lutas do povo brasileiro. E questionou: “o que estamos fazendo enquanto estrutura partidária para estarmos a altura desta honra emocionante e preciosa que, quando sai uma pesquisa eleitoral, a generosidade do povo brasileiro, sem a mídia, sem uma militância unida, apresenta uma mulher do povo, uma sertaneja, considerada uma louca e uma histérica porque não se acovarda diante da elite política e econômica, com este resultado nas pesquisas?”.

Entrando direto no tema das eleições presidenciais de 2010, Heloísa defendeu que as escolhas dos nomes do partido para um processo eleitoral, qualquer que seja, devem se dar em torno de um programa claro. “Vamos estruturar o programa do partido para disputar o imaginário popular e depois ver quem é a melhor militante ou o melhor militante para representar o PSOL no processo eleitoral de 2010”, declarou.

Heloísa reafirmou a importância da disputa para o Senado em Alagoas, onde a luta de classes é pesada e as engrenagens do poder político, midiático e econômico precisam ser enfrentadas. E rechaçou a idéia de que é preciso convencê-la da tarefa de disputar a Presidência da República.

“Aqui está uma sertaneja que não abre mão da luta, que não corre do pau. Sei das responsabilidades que tenho. Meu nome estará sempre à disposição do meu querido Partido Socialismo e Liberdade. Pra mim foi uma honra representar o PSOL na primeira eleição presidencial e será também uma honra representar na segunda. Mas é muito importante que a gente deixe claro qual é o nível de unidade dentro do partido em relação ao processo eleitoral de 2010 e qual o programa que vamos apresentar o povo brasileiro”, concluiu.

ROQUEVAN ALVES DENUNCIA FALTA DE IDENIZAÇÕES

2009-08-18T07:58:00.000-07:00

Sem indenizações
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Roquevam Alves Silva, negou que as famílias do entorno de Tucuruí estivessem representadas nas indenizações pagas em 1995 por determinação do Ministério de Minas e Energia.
Ele participou de audiência pública nesta quarta-feira (12) para debater o conflito gerado pela construção da Usina de Tucuruí (PA), em 1981, e ao longo dos últimos 30 anos.

-É impossível dizer quantas pessoas moram nas sobras de terra, a falta de financiamento nas ilhas, onde a única produção era de peixe, e não se pode plantar nada na agricultura porque não se pode desmatar - reclamou Roquevam Alves.
Segundo ele, 12 mil famílias vivem nas ilhas formadas pelo lago de Tucuruí e transformadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e sem possibilidade de produção agrícola.
O MAB reivindica uma definição do conceito de atingidos pela construção de barragens, o que, segundo o seu representante, teria ficado a cargo do Conselho Superior do Sistema Eletrobrás (Concise) sem a participação dos diretamente interessados.

Outra reclamação feita por Roquevam Silva foi o comprometimento de muitas casas na região de Tucuruí em decorrência do uso de dinamite para a construção de eclusas, que recebeu promessa do representante da Eletronorte de serem reparadas.

Ato do PSOL é reprimido com truculência pelas polícias do Congresso

2009-08-14T10:16:00.000-07:00

Uma manifestação pacífica, organizada pelo PSOL, para cobrar a saída de José Sarney da Presidência do Senado terminou em agressões por parte da Polícia Militar e Legislativa e duas prisões de militantes do partido. Com uma faixa "Fora Sarney e todos os corruptos", os manifestantes subiram na marquise das cúpulas do Congresso e cantaram palavras de ordem, cobrando a renúncia de Sarney e a apuração das denúncias.
Os militantes do PSOL foram retirados da marquise do Congresso. Os seguranças confiscaram a faixa, que depois só foi devolvida com a interferência dos parlamentares do PSOL, deputados Ivan Valente, Chico Alencar e José Nery.
Segundo o presidente do PSOL do Distrito federal, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, os policiais chegaram sem qualquer forma de diálogo, com cacetetes em punho e os aparelhos que dão choque contra os manifestantes. "Uma polícia sem preparo que agiu com truculência e violência", disse Toninho, que também foi atingido na mão por um golpe de cacetete. Ele afirmou que vai registrar queixa na Polícia Legislativa e na Civil do DF. "Pode-se roubar no Senado e não se pode pode manifestar", disse, indignado.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também criticou a atitude das polícias e afirmou que a atuação é de responsabilidade do Senado. "A manifestação deveria acontecer dentro do Senado, mas impediram de entrar. Foi feita do lado de fora e duramente reprimida. Os militantes foram duramente agredidos. Repudiamos esse tipo de atitude".
Para o deputado Chico Alencar, há uma indignação enorme da sociedade brasileira diante das denúncias envolvendo o senador José Sarney e contra sua permanência na Presidência do Senado. "O direito à manifestação é livre. Fui socorrer os manifestantes e recebi um caloroso abraço de um dos seguranças. Há um excesso de zelo ao patrimônio, mas não há o mesmo zelo em relação à postura ética".
Depois de encerrada a manifestação, dois militantes do PSOL, Rodrigo Pereira, funcionário da Liderança na Câmara, e Isaac da Silva, do gabinete de Chico Alencar, foram detidos pela Polícia Legislativa quando entravam no prédio da Câmara dos Deputados. O argumento dos seguranças foi que eles estavam participando do ato Fora Sarney. Ambos foram colocados dentro do camburão da polícia, sendo que um deles chegou a ser algemado, e levados para a unidade da polícia no Senado. Só foram liberados com a chegada e interferência de Chico Alencar e Ivan Valente. "Foi uma arbitrariedade, que completou a truculência dos seguranças", disseram.

Comissão organizadora acerta detalhes finais do Congresso

2009-08-10T09:33:00.000-07:00

Comissão organizadora acerta detalhes finais do Congresso

A Comissão Organizadora do Congresso, reunida em São Paulo no último 5 de agosto, acertou os detalhes finais para a realização do 2º Congresso do PSOL.

# Local do Congresso: Quadra do Sindicato dos Bancários - Rua Tabatinguera, nº 192 - Sé, São Paulo/SP.# Hospedagem de Delegações Estaduais: Hotel São Paulo Inn - Largo Santa Ifigênia, 44 - Santa Efigênia - São Paulo/SPFone: 11 3228.6033
Abaixo as principais decisões:
1.TRANSPORTE DOS (AS) DELEGADOS (AS)
Ficou decidido que a organização do congresso custeará o transporte dos (as) delegados (as), sendo que para aqueles estados que por via rodoviária levam até 24 horas para chegar no local do evento, a passagem será rodoviária. São eles: DF, GO, ES, MG, RJ, PR, RS e SC.Para os demais estados será fornecida passagem aérea. São eles: MT, MS, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE, AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO.
IMPORTANTE:a. As passagens não poderão ser reservadas pelos próprios delegados ou pelos diretórios. Toda a emissão será feita exclusivamente pela equipe da SG (Nielsen, Cristina e Romênia) através de agência credenciada;
b. A SG enviará na próxima segunda-feira, dia 10, duas opções de vôos para cada estado e, em seguida, os diretórios deverão enviar a listagem de delegados e suas respectivas opções para emitirmos os bilhetes;
c. Após emitida, a passagem não poderá ser trocada, cabendo ao passageiro realizar pessoalmente a troca na companhia aérea e pagar as taxas, multas e diferenças de preços. Não haverá reembolso de qualquer ordem para casos de trocas e perdas de vôos. Portanto, cada estado deve verificar quais delegados eleitos não poderão comparecer ao Congresso e fornecer de imediato o nome do suplente para a emissão dos bilhetes.
2. SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Foi acertado com a Fundação Lauro Campos a viabilização das passagens para a participação de 03 (três) delegados por estado no Seminário Internacional sobre a Crise, que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo.As direções estaduais devem verificar quais delegados eleitos podem participar do evento internacional e permanecer em São Paulo para o Congresso.
3. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE NOMES
É imprescindível o fornecimentos dos seguintes dados dos delegados para emissão dos bilhetes, tanto aéreos como rodoviários: Nome completo, CPF, RG, email e telefone de contato.
As informações deverão ser enviadas para a Secretaria Geral (secretaria@psol.org.br) ou por fax (61) 3039.6356 até ATÉ O DIA 12 DE AGOSTO.
4. OBSERVADORES
Somente serão credenciados no Congresso, na condição de Observadores, os filiados que forem indicados pelas direções estaduais.As listagens com os respectivos nomes e dados (CPF, RG, email e telefone de contato) devem ser enviadas para o email da Secretaria Geral (secretaria@psol.org.br) até o dia 17 de agosto.
Lembramos ainda que o Congresso NÃO se responsabilizará pelo transporte, alojamento e alimentação dos Observadores.
Caso os Observadores tenham interesse em hospedar-se no mesmo local onde ficarão as delegações, foi acordado com a direção do hotel o mesmo preço de hospedagem que foi cobrado para os delegados. Mas o contato deverá, com antecedência, ser feito diretamente com a gerência do hotel (Hotel São Paulo Inn - Sra. Lourdes - 11 3228.6033 - Email: hotelsp.eventos@gmail.com / lourdes.m.silva@hotmail.com).

Como o novo Código Civil afetará as igrejas

2009-08-04T14:51:00.000-07:00

Como o novo Código Civil afetará as igrejas

Publicado em 2/12/2003

http://www.biblianet.com/artigos/mostraartigos.asp?ID=47

A Lei 10.406, de 10 de janeiro 2002, que institui o novo Código Civil Brasileiro, traz várias mudanças que, de forma geral, só vêm reafirmar o que os tribunais brasileiros já aplicavam na prática, devido a desatualização do atual código em relação À realidade dos nossos tempos. No entanto, há nele algumas modificações que merecem toda a atenção dos pastores e igrejas de todo o Brasil. São as que dizem respeito ao regime jurídico das associações. As igrejas passam a ser associações A partir de 11 de janeiro de 2003, quando o novo Código Civil entrará em vigor, todas as igrejas passarão a ser associações. A antiga lei as denominava "sociedade pias e religiosas", se bem que os juristas e tribunais já costumavam a tratar as igrejas como associações. Até aí, tudo bem. No entanto, com a cristalização dessa compreensão, algumas mudanças vieram. A principal mudança é a limitação do poder de auto-regulação por parte das associações. Isso significa que, a exemplo do que já acontece com outros tipos de sociedades e de comunhão de interesses - como os condomínios de edifícios, por exemplo -, a nova lei traz, do seu artigo 53 até o 61, uma série de regras que devem ser observadas obrigatoriamente pelas associações em seus estatutos. Se essas regras não forem adotadas pelas igrejas, elas estarão em situação de ilegalidade irregularidade perante os órgãos competentes, comprometendo a validade de todos os seus atos. O novo código em seu artigo 2.031, estabelece um prazo improrrogável de um ano para que as associações que já existiam ao tempo da entrada em vigor da nova lei adaptem seus estatutos às novas regras. ou seja, as igrejas terão até janeiro de 2004 para mudar seus estatutos. Segundo os juristas, essa modificação se deve ao fato de que, nos últimos anos, as igrejas despertaram o interesse do administrador público. E a atenção não se dá apenas na área cívil, mas também nas demais áreas do Direito, em especial nas questões administrativas, tributária e penais. "Constitui-se imperioso que os administradores eclesiásticos entendam que não se admite mais que as igrejas vivam na busca de grandes conquistas e realizações no que tange a construção de magníficos templos e insistência em isenções e tratamentos especiais. Procurar atalhos é se expor ao crivo dos poderes públicos constituídos, cujo risco vai de uma simples multa ou a punição alternativa, com cumprimento de obrigações de entidades beneficentes, até uma pena de reclusão para os seus dirigentes As igrejas devem ter uma contabilidade formal e real de seu movimento financeiro; filiação de seus empregados ao INSS e dos ministros com dedicação integral à igreja, pois são considerados contribuintes obrigatórios; elaboração e entrega anuais de Imposto de Renda da igreja, de seu pastor e dos membros da diretoria; atas em livros próprios e registros equivalentes; escritas públicas e registros dos bens imóveis Notarial de Registros de imóveis; inventário e controle dos bens móveis e imóveis e semoventes (animais); controle pessoal e direto da guarda de veículos deixados no estacionamento da igreja por ocasião dos cultos; plantas dos templos de acordo com o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, com o objetivo de atender às exigências relativas à construção civil e aos direitos de vizinhança e impacto ambiental; e reforma adequação do estatuto. Disciplina e exclusão nas igrejas Uma outra novidade diz respeito à exclusão e disciplinas nas igrejas. O artigo 57 do novo código concede direitos ao associado (membro da igreja) que está para ser excluído. A exclusão só é admitida "havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer, se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia-geral, especialmente convocada para este fim". Em outras palavras, antes de excluir algum de seus membros, as igrejas devem observar agora três coisas:a) O motivo da exclusão deve estar expressamente previsto Para que haja justa causa, é preciso que o fato que deu ensejo à exclusão já esteja previsto no estatuto da igreja. Cada igreja deve apresentar em seu estatuto, ou em um regimento disciplinar que seja elaborado e aprovado conforme se dispuser no estatuto, quais serão as transgressões que darão ensejo à exclusão ou à aplicação de penalidade ao membro. É preciso que sejam relacionadas todas as transgressões. Não se pode aceitar cláusulas genéricas como "pecados", "transgressões contra a Palavra de Deus", "condutas contrárias a Bíblia Sagrada" ou similares. Além disso, nas definições das transgressões, devem ser adotados, tanto quanto possível, termos técnicos jurídicos, para que se possa evitar no futuro eventuais questões que sejam levadas ao Poder Judiciário por conta dessas imprecisões terminológicas. "Deve se evitar, por exemplo, o uso de termos como "adultério", que tem um conceito técnico -jurídico bem restrito e diferente do adotado nas igrejas locais", exemplifica o Presbítero Caramuru Afonso Francisco, da Assembléia de Deus no Belenzinho, SP, e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). b) Definir com clareza as penalidades que poderão ser aplicadas e em que casos deverão ser aplicadas, devendo sempre ser observado o princípio da proporcionalidade. A desproporção de uma penalidade pode ser questionada nos tribunais. Porém, isso não significa que caso um membro pratique uma transgressão que não seja prevista no estatuto e constitua-se uma infração à sã doutrina, ele não possa ser disciplinado. Será preciso, no entanto, que haja uma assembléia-geral especialmente convocada para este fim e que a maioria absoluta da assembléia seja favorável à disciplina. Se aprovada, ainda será necessário instaurar-se um processo legal, com a oportunidade para que o acusado possa se defender.c) O Novo Código Civil prevê a possibilidade de recurso à assembléia-geral sempre que for decretada a exclusão. Em outras palavras, é instituído o direito de defesa ao excluído. "Foi tirado o direito de auto-regulação das normas referentes à exclusão, fazendo com que, obrigatoriamente, haja um procedimento que prime pela possibilidade de defesa e pelo duplo grau de julgamento garantindo às associações aquilo que é próprio do domínio privado: o processo legal", esclarece Caramuru.Com essas modificações, todo estatuto de igreja deve ter capítulo específico sobre o procedimento de disciplina, criando um rito pelo qual se estabelecerá a apuração e penalização de transgressões, e serão identificados os órgãos que poderão apurar os fatos e os que julgarão esses fatos, havendo uma certa dissociação entre os órgãos que investigarão os fatos e o que os julgará.Outros detalhes a serem observados são a entrega, por escrito, a cada membro, do regimento disciplinar da igreja, para que não possa alegar desconhecimento das normas da igreja perante a justiça; e o uso do AR/MP (Aviso de Recebimento em Mãos Próprias), o que significa que o acusado deverá ser informado do processo de suspensão da Santa Ceia através de notificação via postal, executada pelos correios. Os bens dos administradores Pela norma do artigo 50 do novo Código Civil, os bens particulares dos administradores - no caso, os pastores de igrejas - respondem pelos prejuízos causados às igrejas no caso de desvio de finalidade. Esse artigo não tem correspondente no Código Civil em vigor, é inovação. "Um exemplo de desvio de finalidade é usar o dinheiro ou outro bem da igreja em benefício próprio ou de outrem, sem autorização da igreja. Pela confusão patrimonial, significa dizer colocar um bem da igreja em seu nome", explica desembargador Júlio Aires, da Assembléia de Deus no Maranhão. Pareceres de Juristas das Assembléias de Deus indicam que não haverão mudanças radicais Nas palavras do Desembargador Júlio Aires, da Assembléia de Deus no Maranhão, as igrejas não têm muito o que se preocupar com a entrada em vigor do novo Código Civil. "De forma geral, os direitos, deveres e garantias fundamentais dos membros das igrejas, tanto individuais como coletivos, são os constantes da Constituição Federal em vigor, em seu artigo 5°. As conquistas obtidas até agora - liberdade de consciência e de crença, livre exercício de culto e proteção aos locais de sua celebração, entre outras - estão todas garantidas na Constituição Federal. Quanto aos estatutos das igrejas, acredito deverão continuar essencialmente como estão. Se necessário reformá-los, a reforma será de conformidade com os interesses peculiares de cada igreja. A meu ver, o novo Código Civil e o em vigor não disciplinam essa questão que é matéria de interesse interna corporis, ou seja, de interesse privativo das igrejas", argumenta. Apesar de ser positivo quanto às implicações, o desembargador só faz uma ressalva: "Ao elaborar seus estatutos, as associações, o que inclui as igrejas, devem fazê-lo nos moldes do artigo 54 do novo Código Civil, cujo artigo não tem correspondente no Código Civil vigente. Nesse ponto, vejo, sim, algo novo. Merece destaque aqui os requisitos para admissão e exclusão dos associados, que são os membros; a especificação de direitos e deveres dos associados; e a clarificação das fontes de recursos para sua manutenção. Ocorre que esses requisitos já constam praticamente em todos os estatutos das igrejas, pelo menos as Assembléias de Deus. Se não constar, deverão ser alterados", esclarece. Sobre as novas competências privativas das assembléias das associações, o desembargador Júlio Aires também analisa alguns pontos: "Lendo-se os artigos 57 e 59 do novo Código Civil, vemos que os motivos para exclusão de um membro deverão estar previsto no estatuto. Caso haja omissão quanto aos motivos para exclusão, a assembléia-geral poderá excluir o membro, desde que saiba tratar-se de um motivo grave. Acredito, à luz do segundo inciso do artigo 59, que uma igreja reunida possa, em assembléia geral, destituir seu pastor, desde que se tenha assegurado o direito de ampla defesa. Mas não só isso. A destituição também poderá se dar por decisão judicial em ação proposta por qualquer membro da igreja, mas sempre assegurado o direito de defesa. Essa questão poderá ou não constar do estatuto. Se o estatuto for omisso, mesmo assim poderá ocorrer a destituição pela assembléia regularmente convocada, a qual tem competência para isso". A questão da exclusão O Pr Humberto Schmitt, da justiça federal no Rio Grande do Sul e membro da Assembléia de Deus gaúcha, chama atenção para as más interpretações que alguns irmãos estão fazendo do texto da lei. "A gente ouve muitos boatos, frutos de uma leitura apressada e de má interpretação. Dentre elas está a idéia de que, a a partir da vigência do novo Código Civil, as igrejas não mais poderão excluir o membro apóstata", destaca. É oportuno lembrar que, acima da lei, está a Constituição federal. Toda lei que contrariar a Constituição poderá ser declarada inconstitucional. Antes de analisar a legislação que nos afeta como membros de uma igreja, é preciso ver o que a Constituição nos garante. Esse assunto é tratado no seu artigo 5°, que fala dos direitos individuais e coletivos fundamentais", argumenta o Pastor Schimitt. "É vedada a interferência estatal no funcionamento de qualquer associação religiosa. A impossibilidade da exclusão do membro apóstata, ferindo a liberdade de crença da coletividade, estaria interferindo diretamente no funcionamento da associação religiosa, caracterizando-se como reprovável interferência estatal. Se a igreja é uma associação de pessoas que comungam da mesma crença, vedar que essa associação desligue o indivíduo que não compartilha dos mesmos princípios seria negar o próprio direito de associação, que é pleno, nos dizeres do inciso 15 do artigo 5° da Constituição", conclui Schimitt. Pastor Schimitt atenua também a preocupação com as hipoteses de exclusão no estatuto das igrejas. "A enumeração das hipóteses não precisa ser exaustiva, mas aberta, permitindo a aplicação da analogia e da interpretação extensiva. Uma enumeração com interpretação extensiva seria: - São causas de exclusão do membro a prática de apostasia; atitudes que ofendam aos princípios bíblicos ou que, mesmo não sendo ofensas aos princípios bíblicos, impliquem ilícito penal, com condenação com trânsito em julgado a moral e os bons costumes, impliquem escândalo ou prejuízo à imagem e bom nome da igreja". Abner Apolinário, juiz e membro da Assembléia de Deus em Recife-PE, também analisa a exclusão afirmando que torna-se plenamente justificável a proteção dos direitos dos integrantes da comunidade societária. Ocorre, no entanto, que na dimensão espiritual, a igreja se pauta nos ditames da Bíblia. Logo a conduta que no texto sagrado se configura pecado e motiva o desligamento do membro algumas vezes despe-se de relevância jurídica. Por exemplo, a mentira, exceto no caso de falso testemunho, não tem importância jurídica. A prática sexual entre duas pessoas adultas desimpedidas de casar não tem repercussão no direito. Contudo, nno prisma espiritual, são condutas pecaminosas ensejadoras do desligamento do rol de membros. Situação mais delicada se configura quando ocorre um relacionamento extraconjugal", argumenta. "Os delitos espirituais devem receber a reprimenda ou sansão na esfera da igreja, desapartada do poder temporal. Se na administração da sansão for atingida a dignidade do cultuante, poderá se fazer o reparo pelos meios-jurídicos processuais. A excomunhão, no traçado da nova lei, torna-se inexequível. A meu ver, o disciplinamento da exclusão dos membros na nova legislação deve ser rechaçado, por ser inconstitucional. Aos pastores cabe amadurecer o entendimento, juntamente com o rebanho e, assim, definirem se ficarão sujeitos à legislação ou, de outro lado, procurarão o Poder Judiciário, foro apropriado para a discussão", esclarece Abner.

Quatro presos por matar sindicalista

2009-07-30T08:20:00.000-07:00

Quatro presos por matar sindicalista

Policiais civis prenderam ontem, em Tucuruí, quatro irmãos acusados de envolvimento no assassinato do sindicalista Raimundo Nonato Carmo Silva, de 53 anos. O crime aconteceu na noite de 16 de abril deste ano naquele município, no sudeste do Estado. Segundo a delegada Daniele Bentes, que presidiu o inquérito que apurou o caso, o homicídio ocorreu por causa de desavenças pessoais entre os acusados e a vítima.
As investigações foram conduzidas pela equipe da Divisão de Homicídios, com o apoio de agentes das Divisões de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Os presos são os irmãos José, o 'Zezinho', 45, Ailton, 25, Ilson, o 'Baleia', 34, e Nilton da Silva Oliveira, o 'Niltão', 26. A animosidade começou por causa de uma dívida referente à venda de um terreno.
Os presos foram conduzidos à sede da Delegacia-Geral, em Belém, e apresenados, à imprensa, pela delegada-geral adjunta, Eugênia Rebelo, pelo titular da Divisão de Homicídios, delegado Eduardo Rollo, e pela delegada Daniele Bentes. Na sexta-feira passada, a Comarca de Tucuruí expediu mandados de prisão contra os acusados. Três deles foram encontrados na sede do município; Nilton foi localizado em uma ilha distante 18 quilômestros da cidade.

PSOL protocola sua segunda representação contra José Sarney

2009-07-29T13:52:00.000-07:00

O líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), defendeu nesta quarta-feira (29) a cassação do mandato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quebra de decoro parlamentar. Para ele, os fatos e as denúncias contra Sarney "são tão graves" que não há outro caminho a não ser o Conselho de Ética "aprovar e encaminhar ao Plenário o pedido de cassação de Sarney".

A defesa da cassação do mandato de Sarney foi feita antes de a presidente do PSOL, Heloísa Helena - ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República nas eleições de 2006 e atual vereadora na cidade de Maceió (AL) - protocolar junto à Secretaria Geral da Mesa a segunda representação do partido contra o presidente do Senado por quebra de decoro parlamentar.

O partido solicita que sejam investigadas as denúncias de que a Fundação José Sarney seria a responsável pelo desvio de cerca de R$ 500 mil recebidos da Petrobras a título de patrocínio cultural. O PSOL também questiona a declaração de Sarney de que "não teria nenhuma responsabilidade administrativa" sobre a fundação que leva o seu nome. O partido solicita ainda a abertura de investigações de que Sarney não teria declarado à Justiça Eleitoral uma casa onde mora em Brasília, avaliada em cerca de R$ 4 milhões.

Na primeira representação, ocorrida no final de junho último, o PSOL pediu o aprofundamento de investigações relativas ao suposto envolvimento de Sarney com os chamados atos secretos, bem como denúncias de que o neto dele teria se beneficiado em operações de crédito consignado a servidores da Casa.

Outros senadores

Indagado se o PSOL também entraria com pedido de quebra de decoro contra senadores do PSDB, incluindo o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), que teria admitido que abrigava em seu gabinete um funcionário fantasma, José Nery disse que, no momento, "é preciso priorizar o aprofundamento das investigações envolvendo o nome do presidente do Senado". Motivo: a gravidade e a avalancha de denúncias, a começar, segundo ele, pela edição de atos secretos, desmandos administrativos e nepotismo. Mas não afastou a hipótese de o partido denunciar outros senadores por quebra de decoro.

A presidente do PSOL, Heloísa Helena, voltou a dizer que o seu partido, ao apresentar pedido de quebra de decoro contra Sarney, "cumpre apenas a sua obrigação constitucional".

- Hoje não são mais apenas indícios relevantes de crimes contra a administração pública praticados por Sarney. Pelo contrário. Existem fatos que mostram claramente o tráfico de influência, a intermediação de interesse privado, e exploração de prestígio, que possibilitam a cassação de mandato parlamentar - afirmou Heloísa Helena.

Cláudio Bernardo / Agência Senado
Foto: Agência Senado

José Nery e grupo de senadores querem imediata instalação do Conselho de Ética e investigação de irregularidades pelo MP

2009-07-10T12:12:00.000-07:00

José Nery e grupo de senadores querem imediata instalação do Conselho de Ética e investigação de irregularidades pelo MP
Exigir a imediata recomposição e instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ingressar no Ministério Público Federal (MPF) com uma representação para investigar todas as denúncias de irregularidades no Senado Federal. As duas medidas foram decididas por senadores representantes de diversos partidos, que se reuniram no início desta quarta-feira (8) no gabinete do Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), na procura de uma solução para a crise do Senado.

Segundo o líder do PSOL, José Nery (PSOL-PA), a representação será assinada por vários partidos em conjunto e listará todas as denúncias publicadas pela imprensa com relação à existência de contratos superfaturados, empréstimos consignados e atos secretos dentro da Casa, entre outros.

- Chegou a hora de passar o Senado a limpo e, para isso, é imperioso que o presidente José Sarney se afaste do cargo, pois a investigação tem que ser isenta - afirmou Nery, com relação às denúncias de irregularidades em gestões de Sarney frente à Presidência da Casa.

O líder do PSOL disse ainda à imprensa que é "inadmissível" a interferência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da permanência de Sarney na Presidência do Senado.

Para Álvaro Dias (PSDB/PR, a decisão tomada na reunião tem o objetivo de preservar o Senado e retomar a credibilidade da instituição.

- Há aqui uma disposição de senadores de diversos partidos para superar essa crise, apurar o que há de errado e punir os responsáveis - ressaltou Álvaro Dias, para quem a representação ao Ministério Público terá ainda o apoio da Sociedade.

Para Cristovam Buarque (PDT-DF), com a decisão, ganha força o movimento a favor da saída de Sarney da Presidência do Senado.

- O Senado não pode continuar como está. O primeiro passo é o licenciamento de Sarney da Presidência da Casa, mas temos que brigar também pelo funcionamento do Conselho de Ética - destacou Cristovam.

Ao deixar a reunião, Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu o afastamento de Sarney da Presidência do Senado, até que sejam apuradas todas as denúncias envolvendo o nome dele. Ele ressaltou, no entanto, não se tratar de um movimento para criminalizar o presidente da Casa, mas de uma necessidade para que o Senado não continue a se desmoralizar perante à sociedade.

Sobre a interferência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na questão da crise do Senado, Simon disse considerar que foi uma atuação "trágica que lembrou menos o líder sindical do que um sexto general presidente".

Participaram também da reunião os senadores Sérgio Guerra, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Jarbas Vasconcelos.

Valéria Castanho / Agência Senado

PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO 2º CONGRESSO NACIONAL

2009-07-07T13:08:00.000-07:00

PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO 2º CONGRESSO NACIONAL

Artigo 1º. O 2º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade se realizará nos dias
21, 22 e 23 de agosto de 2009, na Quadra do Sindicato dos Bancários, na cidade de São
Paulo.

Artigo 2º. A Comissão Organizadora, designada pelo Diretório Nacional do Partido, é
responsável por providenciar as condições adequadas para a realização do evento.

Parágrafo único. De suas decisões cabe recurso, em primeira instância a Executiva
Nacional e em última instância a plenária do 2º Congresso Nacional.

Artigo 3º. Participarão do 2º Congresso Nacional do PSOL:
1. Com direito a voz nos grupos e nas plenárias e voto os delegados e delegados eleitos
conforme normas constantes da Convocatória aprovada pelo Diretório Nacional;

2. Com direito a voz nos grupos e nas plenárias os membros do Diretório Nacional;

2. Com direito a voz somente nos grupos de trabalho os observadores e observadoras
indicados pelos diretórios estaduais e pela direção nacional do partido;

3. Com direito a voz nos termos deste regimento os convidados e convidadas nacionais e
internacionais, conforme convites feitos pela executiva nacional do partido.

Parágrafo primeiro. Os convidados internacionais terão direito a voz:
1. Na abertura solene do evento ou;

2. Para saudações ao Congresso na abertura de cada plenária deliberativa;

Parágrafo segundo. O credenciamento dos delegados e delegadas titulares iniciará às 08
horas do dia 21 de agosto e será encerrado às 10 horas do dia 22 de agosto.

Parágrafo terceiro. O credenciamento dos delegados e delegadas suplentes acontecerá de
10 horas às 12 horas do dia 22 de agosto, com exceção das substituições comunicadas
pelas direções estaduais com antecedência.

Artigo 4º. Os delegados e delegadas do 2º Congresso Nacional discutirão os temas para
discussão e aprovação de resoluções os seguintes assuntos:

1. Conjuntura nacional, internacional e as tarefas partidárias e do movimento social;

2. Bases para um programa para o Brasil;

3. Estratégia para as eleições 2010;

4. Desafios da reorganização sindical;

5. Concepção de Partido e modificações estatutárias;

6. Eleição da Direção Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética.

Artigo 5º. A Executiva Nacional do PSOL designará os coordenadores das plenárias e dos
grupos de trabalho do 2º Congresso Nacional.

Artigo 6º. O 2º Congresso Nacional terá a seguinte programação e dinâmica:

Dia 21 de agosto

09h00 – Abertura solene do 2º Congresso Nacional do PSOL

11h00 – Aprovação do Regimento Interno, recursos e eleição da Comissão Eleitoral

12h30 – Almoço

13h30 – Exposição das teses e contribuições, sendo que os oradores de teses terão 15

minutos e das contribuições 5 minutos.

17h30 – trabalho em grupo sobre: 1. Conjuntura nacional, internacional e as tarefas
partidárias e do movimento social;

2. Bases para um programa para o Brasil; e 3. Estratégia
para as eleições 2010.

21h00 – Atividade Cultural

Dia 22 de agosto

08h30 – Trabalho em grupo sobre:

4. Desafios da reorganização sindical; e 5. Concepção
de Partido e modificações estatutárias.

12h30 – Almoço

14h30 – Primeira plenária deliberativa sobre:

1. Conjuntura nacional, internacional e as
tarefas partidárias e do movimento social;

2. Bases para um programa para o Brasil; e 3.
Estratégia para as eleições 2010.

20h00 – Reunião das Setoriais

21h30 – Atividade Cultural

Dia 23 de agosto

08h30 – Segunda plenária deliberativa sobre:

4. Desafios da reorganização sindical; e 5.
Concepção de Partido e modificações estatutárias.

12h00 – Comunicação ao plenário das chapas inscritas para Eleição da Direção Nacional,
do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética.

12h30 – Almoço

14h00 – Terceira plenária deliberativa sobre: Eleição da Direção Nacional, do Conselho
Fiscal e da Comissão de Ética, obedecendo a seguinte dinâmica:

1. Defesa das chapas inscritas por 15 minutos.

2. Votação em urna.

3. Apuração e declaração dos resultados.

17h00 – Encerramento solene do 2º Congresso.

Parágrafo primeiro. As deliberações do Congresso serão feitas por votação de resoluções
escritas para cada ponto de pauta.

Parágrafo segundo – Na plenária deliberativa, cada delegado terá o tempo de três minutos
para seu pronunciamento.

Parágrafo terceiro – No encaminhamento das votações de resoluções será concedida a
palavra para um orador favorável e outro contrário pelo tempo de três minutos, cabendo ao
plenário a decisão de concessão de mais uma intervenção para cada lado.

Artigo 7º. No ato do credenciamento cada delegado receberá a numeração dos grupos que
participará.

Parágrafo primeiro. A Executiva Nacional designará um coordenador e um secretário para
cada grupo de discussão.

Parágrafo segundo. A Comissão organizadora designará uma Comissão de Relatoria,
responsável por reunir as decisões dos grupos e sistematizar os assuntos para deliberação
em plenário.

Parágrafo terceiro. Cada grupo escolherá um relator ou uma relatora, que anotará fielmente
as decisões do grupo e participará da reunião de sistematização.

Parágrafo quarto. Irão ao plenário todas as resoluções aprovadas nos grupos por maioria e
as que alcançarem pelo menos 20 dos votos no grupo.

Artigo 8º. O Plenário do Congresso designará uma Comissão Eleitoral, responsável pelo
recebimento das inscrições das chapas para Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão
de Ética, pela realização da votação, pela apuração dos votos, cálculo da proporcionalidade
e proclamação dos resultados.

Parágrafo primeiro – As chapas deverão ser inscritas até o dia 23 de agosto às 10 horas e
serão numeradas de acordo com a ordem de entrega.

Parágrafo segundo – As chapas deverão ser inscritas com pelo menos um terço do total de
cargos em disputa para Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética.

Artigo 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo
recurso à Executiva Nacional e ao Plenário do Congresso.

ARACELI LEMOS DO PSOL PARÁ É RE-ELEITA

2009-07-07T10:55:00.000-07:00

A ex-deputada estadual Araceli Lemos se mantém na presidência do PSOL no Pará para os próximos dois anos. A chapa 1 “Novos tempos para o PSOL” venceu as eleições durante o 2º Congresso Estadual do partido, que terminou neste domingo, 05, em Belém. O evento foi realizado desde sábado, 04, no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA).Foram credenciados 233 delegados eleitos em 54 plenárias municipais. O grupo vencedor conquistou 140 votos. A chapa 2 “PSOL coerente e de massas”, ficou com 32 votos e a chapa 3 “PSOL classista democrático e de combate” com 58. Também foram escolhidos os 40 delegados que vão representar o Pará no 2º Congresso Nacional do PSOL, em São Paulo, marcado para os dias 21, 22 e 23 de agosto. Os novos nomes da Executiva Estadual, da Comissão de Ética, Conselho Fiscal ainda serão indicados.Segundo a presidente do PSOL no Pará, Araceli Lemos, o Congresso serviu para fortalecer a democracia partidária e foi resultado das plenárias realizadas nos municípios. “Uma das prioridades foi discutir o enraizamento do partido nos movimentos sociais e como devemos atuar na compreensão dos trabalhadores sobre o contexto complexo da crise econômica mundial”.

Internet ficará liberada nas eleições de 2010

2009-06-06T07:22:00.000-07:00

Mário Coelho

A legislação sobre o uso da internet em eleições vai sofrer grandes modificações para a campanha de 2010.
A ideia central é derrubar as proibições.
Tramitam na Câmara pelo menos cinco projetos de lei que permitem o acesso virtual dos políticos aos eleitores brasileiros.
Entre as propostas, destaca-se a possibilidade de os candidatos arrecadarem dinheiro pela rede mundial de computadores.O uso da internet está sendo discutido pela comissão formada na última quinta-feira (4) na Câmara para elaborar a reforma eleitoral (leia mais).
A expectativa é de que na próxima terça-feira (9) os deputados já tenham um texto pronto. Ele irá liberar os políticos a usarem a rede para fazer campanha e conseguir doações de eleitores, no que será chamado de “financiamento cidadão”.
“As duas propostas vão entrar no texto final”, antecipou ao Congresso em Foco o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que faz parte da comissão.Um dos projetos apensados à proposta é de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Ele prevê a possibilidade de doar dinheiro para campanhas com pagamento por cartões de crédito pela internet, além da possibilidade de realizar propaganda eleitoral na rede mundial de computadores. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só permite que os candidatos tenham um site oficial, com a extensão ".can", vedando-se a possibilidade de criarem blogs ou entrarem em redes sociais como Orkut e Facebook. Também estão proibidas ferramentas como Flickr (álbum de fotos) e Twitter (microblogs).Na justificativa do projeto, Manuela afirma que a divulgação de informações é “extremamente veloz por causa desse meio de comunicação”.
“O sistema eleitoral se torna obsoleto à medida em que ignora os benefícios que a internet pode trazer para a divulgação de candidatos, de suas informações, de suas ideias, de suas propostas”, escreveu a deputada.Ela reforça que a ideia do projeto nasceu justamente das restrições apresentadas pelo TSE na resolução que disciplinou as eleições de 2008. “Nas recentes eleições municipais, prevaleceu uma jurisprudência extremamente restritiva, baseada na equiparação da internet ao rádio e à televisão (que são concessões do poder público)”, completou.Prestação de contasOutro projeto, já aprovado no Senado e que tramita atualmente na Câmara, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC), obriga os candidatos a divulgarem diariamente na internet relatórios com as doações e os gastos de campanha. Também trata do tema proposta, elaborada por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga os envolvidos na disputa eleitoral a colocarem sua contabilidade na rede. A matéria recebeu um texto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do projeto, Rubens Otoni (PT-GO), sustenta que colocar os dados na internet “poderia contribuir muito para a transparência do processo eleitoral tal como se dá hoje”.
Entretanto, ele aponta que é preciso ampliar o prazo – “o prazo de 24 horas após o recebimento da doação é extremamente curto” – e definir melhor as responsabilidades. Como, por exemplo, a quem caberia fazer o registro da doação.“A discussão está só começando, mas deveremos construir uma ampla maioria em torno de uma proposta. O projeto de revisão eleitoral estará pronto em uma semana”, afirmou o líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza (SP).
O petista João Paulo Cunha (SP), que relatou a reforma política na CCJ, participa da comissão. Para ele, é preciso adotar mudanças urgentes. “O modelo atual deixa todos os políticos reféns do poder econômico, que banca campanhas milionárias interessado em futuras benesses junto à administração pública”, afirmou.

Doações

Na semana passada, Dino apresentou aos líderes partidários duas minutas com propostas para as campanhas políticas. Uma trata da atualização da lei eleitoral e a outra do financiamento público de campanha (veja mais). “O papel da Câmara é fixar o que deve ser feito. Os parlamentares querem usar mais a internet como ferramenta”, disse Dino.
Enquanto a Câmara discute o que pode ou não ser feito, o TSE estuda formas de transformar a doação na internet em realidade. As áreas de prestação de contas e de informática do tribunal fazem um levantamento, a pedido do presidente da corte eleitoral, Carlos Ayres Britto, para viabilizar a ideia.
A exemplo do que acontece nos Estados Unidos, Britto considera que a rede pode ser uma maneira de fiscalizar com maior eficácia as prestações de contas dos políticos.Entretanto, o TSE coloca que a maior dificuldade encontrada até agora é a diferença entre os sistemas bancários brasileiro e norte-americano.
Por conta disso, os técnicos do tribunal ainda não fecharam uma proposta que possa dar origem a uma resolução sobre o tema.
Como Ayres Britto já externou a vontade de aplicar a novidade nas eleições de 2010, os funcionários da corte trabalham em “regime de urgência”.Ayres Britto, em entrevista ao Congresso em Foco em outubro do ano passado, já deixava claro sua intenção nesse sentido (leia mais).
Mesmo não ocupando a presidência no próximo pleito, o presidente do TSE pretende dar os primeiros passos nessa direção.
Ele considera que “é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas”.

Postado por EM BUSCA DE UM FUTURO MELHOR

A TERRA PEDE SOCORRO

2009-06-05T10:07:00.000-07:00

A TERRA PEDE SOCORRO

Agente vê a natureza
Vê passarinhos no Ar
Se cortarmos todas as arvores,
Onde é que eles vão morar.
Os bichinhos estão morrendo
Por causa do desmatamento,
E toda terra esta sofrendo
Com que vem acontecendo.

Refrão:

Se a gente preservar
A terra vai mudar
Os pássaros vão voar
E a terra vamos salvar.
A gente vê os esgotos
Lixos jogados no chão
Se cuidarmos da nossa terra
Vamos acabar com a poluição.
Vamos lutar pela terra
Para tudo acabar
Chega de tempestades
O planeta vai mudar.

Refrão:

se a gente preservar
A terra vai mudar
Os pássaros vão voar
E a terra vamos salvar.

Autores:
Gisele Transpadini de Souza;
Micelli Grohallski;
Tatiane Oliveira do Carmo

RESUMO DA SEÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

2009-06-02T06:55:00.001-07:00

RESUMO DA SEÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

O Vereador Pastor Antonio do PT, em seu pequeno expediente, levou ao conhecimento dos presentes no plenário, bem como toda à população que estava ouvindo a transmissão pela Rádio Floresta AM 1500, que no último dia 29 de Maio do corrente ano, estiveram em Brasília Distrito Federal, a bancada do PT de Tucuruí composta pelos vereadores; Tom Bonfim, Jones Willians e o próprio Pr. Vereador Antônio.
O motivo desta viagem repentina, foi participar do processo licitatório e respectivo sorteio da empresa que será responsável pela execução da obra do sistema de abastecimento de água para Tucuruí.

============================EBFM2009==================================

O vereador Tom do PT, em seu pequeno expediente (O mesmo não possui grande expediente, pois não é o líder da bancada) pautou diversos assuntos:
1. Os feirantes da Avenida Lauro Sodré estão apreensivos quanto ao futuro de seus ramos de atividades, pois com a promessa do prefeito em reformar a feira, se faz necessário a remoção dos trabalhadores para outro local, mas segundo fontes confiáveis, a prefeitura pretende colocá-los na feira municipal na beira do cais nos boxes vazios.
Orabolas! “Se os boxes estão vazios é porque não são bem freqüentados, não resultando satisfação econômica para os feirantes”...

2. Mais um acordo entre prefeitura, concursados e ministério público foi realizado, agora só resta saber se será cumprido!

3. A secretária de Educação está cometendo um grande ato criminoso, pois está ocupando o seu tempo para coagir, de diversas maneiras maliciosas o recrutamento de novos filiados para a Asert (Associação dos servidores de Tucuruí), indo de encontro ás diretrizes estatutárias da entidade.

4. A Câmara Municipal de Tucuruí estar sem advogado para realizar os trabalhos na comissão de legislação, sendo assim fica impossível de qualquer projeto seja analisado ter o parecer da referida comissão e ser levado ao plenário para votação. Dando ênfase em três projetos seus ainda engavetados...

================================EBFM2009===============================

O Vereador Max do PPS, em seu 2º expediente denunciou que o Diretor do Sine em Tucurui, senhor Sydini (do PT) disponibilizou todas as vagas ofertadas por uma empresa, somente aos “AMIGUINHOS” de seu interesse. Ele afirmou ainda que não é contra dar as vagas aos peixes, mas que seja de maneira cordial com todos os partidos e não somente os do PT.

===============================EBFM2009=============================

O Vereador Jones Willans do PT, imediatamente respondeu que isso não tem em hipótese alguma, iniciativa dos vereadores do PT, e disse que faz um desafio ao Vereador Max e qualquer pessoa, se tiver alguma dessas pessoas que foram beneficiadas com o “empurrão”, através de qualquer vereador do PT, ele renuncia o cargo.
“Esse é que é vereador compromissado com a transparência pública e com a população”!!!

Pedro Reis
pedrocoroa@hotmail.com
wwwpedroreis.blogspot.com
(94) 81322076

SEFER NA CADEIA

2009-05-27T13:14:00.000-07:00

http://ribamarribeirojunior.blogspot.com/2009/05/sefer-na-cadeia.html

O ex deputado Luis Sefer (sem partido)dormiu ontem (26) a noite na cadeia, exatamente na 69ª DP de São João de Meriti - Rio de Janeiro. Somente amanhã (quinta), por volta é que chegará em Belém. Seu novo destino aqui será uma cela individual na Penitenciária Estadual de Americano 1, O juiz da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, Eric Aguiar Peixoto, foi o resposável por decretar a prisão do ex-parlamentar que é acusado de prática de pedofilia.AOS RAIVOSOS QUE TACHAM ESTE INSTRUMENTO DE APÓCRIFO: Abaixo a sentença do magistrado Paulo Jussara. Segue abaixo.Data: 25/05/2009 DECISAO INTERLOCUTORIAVistos etc.Trata-se de reiteração de pedido de PRISÃO PREVENTIVA, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em desfavor de LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, já devidamente qualificado nos presentes autos, com fulcro no artigo 312 da Lei Adjetiva Penal, conforme fundamentos fáticos e de direito esposados em sua manifestação de fls. 768/773. Por seu turno, o acusado, através de seu Defensor, ofertou impugnações ao pedido de prisão preventiva, aduzindo não restar demonstrada a atual necessidade de sua segregação cautelar, conforme razões articuladas às fls. 712/714 e 775/778.Passo a decidir.Nos termos da legislação processual penal, A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, oupara assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (artigo 312, CPP). Do exame do pedido em tela, bem como dos documentos constantes dos autos, verifica-se que estão configurados os motivos autorizadores para a prisão preventiva do acusado LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, senão vejamos:A prova da existência da infração penal e o indício suficiente de que o acusado seja o autor dos crimes tipificados nos artigos 213 e 214 c/c o artigo 224 a do Código Penal resultam demonstrados quantum satis pelos depoimentos da vítima, a adolescente S.B.G, coligidos aos autos às fls. 19/21 e 450/461, nos quais afirma ter sido abusada sexualmente pelo denunciadodesde os seus 9 (nove) anos de idade, bem como pelo depoimento da testemunha DJANÁDIA MARIA DA SILVA CESAR, às fls. 52/53, laudos de exame de conjunção carnal de fl. 54 e de ato libidinoso diverso da conjunção carnal de fl. 55.É de se observar que os citados exames periciais comprovam a ocorrência de crimes sexuais contra a referida adolescente, pois atestam que a mesma é menor de 14 anos, não é maisvirgem, que não existem vestígios de desvirginamento e conjunção carnal recentes, e que há vestígios de ato libidinoso, consistindo em provável cópula ectópica anal antiga. Dessa forma, tais documentos constantes dos autos são suficientes para demonstrar a existência de infrações penais e o indício suficiente de autoria, já que para custódia cautelar não se exige juízo de certeza. Nesse sentido: Prisão Preventiva.Prova bastante da existência do crime e suficientes indícios de autoria, para efeito de tal prisão. Não se pode exigir, para esta, a mesma certeza que se exige para condenação. Princípio da confiança nos juizes próximos das provas em causa, dos fatos e das provas, assim como meios de convicção mais seguros do que os juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém, ao decidir se decreta ou não, a custódia preventiva. (RTJ. STF. 64/777) Não se pode exigir para a prisão preventiva a mesma certeza que se exigi para a condenação. Vigora o princípio da confiança nos juizes próximos das pessoas em causa, dos fatos e das provas, assim como meios de convicção mais seguros que dos juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar. Não porém ao decidir se decreta ou não a custódia provisória. (RT 554/386-7). Ressalte-se que além dos referidos pressupostos, resulta configurado o periculum libertatis, ou seja, o perigo de que, com a demora no julgamento, o acusado possa, em liberdade, impedir a correta solução da causa, sendo necessária a sua prisão preventiva por conveniência da instrução processual. Com efeito, depoimentos colhidos na fase policial evidenciam que o acusado, se continuar solto, poderá influenciar no depoimento das testemunhas e da própria vítima no decorrer da instrução criminal, já que tais depoimentos revelam que o mesmo, através de seu poder econômico, tentou influenciar testemunhas e a própria vítima, que foi incluída no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, sendo imprescindível a segregação cautelar do denunciado para garantir a produção da prova.Note-se que a vítima S.B.G declarou em sua oitiva de fls. 450/461 que foi ameaçada pelo denunciado, tendo afirmado que cansada dos abusos sexuais sofridos disse que iria contarpara alguém as violências sofridas, ocasião em que o mesmo ameaçou [...] mandar a informante para um lugar onde ninguém iria encontrá-la (fls. 453), e que das vezes em que a ameaçou disse que iria prejudicar os familiares da informante (fls. 454). A ofendida S.B.G no referido depoimento ainda afirma que a empregada do acusado, SANDRA e sua tia paterna NALVINHA chegaram a procurá-la no abrigo, bem como um advogado de SEFER, fato que tomou conhecimento através da coordenadora do abrigo (fls. 451). Tal depoimento encontra-se corroborado pelas declarações da testemunha ALTAIR DO SOCORRO NAIF DA SILVA, Assistente Social do Abrigo onde esteve a vítima antes de ser encaminhada ao programa federal de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, tendo a referida testemunha asseverado que durante o período em que a adolescente esteve no abrigo, um advogado não identificado, foi solicitar informações acerca da adolescente (fls. 97). A mencionada testemunha ainda declarou que a senhora MARINALVA RODRIGUES AMARAL conversou com a mesma no abrigo e relatou que seria tia da adolescente e que havia ido anteriormente ao abrigo juntamente com a empregada doméstica da casa de SEFER, chamada SANDRA (fls. 98), fato confirmado pela própria MARINALVA que declarou não saber informar qual o interesse de SANDRA na situação da adolescente S.B.G., conforme se vê às fls. 619. Reforçando os mencionados depoimentos o documento de fls. 360, encaminhado ao Juízo da Infância e Juventude, informa que no dia 26.10.2008, esteve no mencionado abrigo duas senhoras, onde uma delas apresentou-se como Sra Nalva, tia da ofendida, querendo visitá-la, e que tais senhoras apresentando trajes humildes, entraram em um carro preto luxuoso que as aguardava na esquina da Conselheiro Furtado com a Trav. Barão de Mamoré, tal documento também registra a presença de um cidadão no abrigo afirmando ser advogado e procurando saber a situação da adolescente em questão. Acrescente-se que a vítima foi incluída no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte PPCAAM para resguardá-la da influência do acusado, consoante documento de fl. 423. É de se observar, ainda, que à fl. 207 consta um bilhete, no qual está inserido um pedido para a destinatária do mesmo retirar a vítima S.B.G do abrigo em que se encontrava, constando as seguintes frases: o carro vem buscar a senhora e a nalvinhavem junto. Não se preocupe com o dinheiro eles vão pagar tudo. (fls. 207). Outra situação que evidencia o risco da liberdade do acusado para a instrução criminal é o caso ocorrido com a testemunha JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, que poderá vir a ser inquirida em juízo, pois foi ouvida na fase policial, quando declarou que assinou um papel entregue pelo Sr. SEFER, contudo salienta não ter lido antes de assinar (fls. 475), tendo retificado, perante a autoridade policial, dois itens da mencionada declaração assinada pelo mesmo a pedido do acusado e coligida aos autos às fls. 394. Além disso, também consta nos autos que o acusado tentou manter contatos com a testemunha ESTÉLIO MARÇAL GUIMARÃES, arrolada na denúncia,conforme se verifica às fls. 709/710. Tais fatos evidenciam que o acusado, livre, poderá intimidar a vítima, além de influenciar no depoimento das testemunhas, sendo imprescindível a decretação da sua segregação cautelar por conveniência da instrução processual. Há também necessidade da decretação da prisão preventiva pleiteada para garantia da ordem pública em razão dos crimes de estupro e atentado violente ao pudor, atribuídos ao acusado, terem causado total repugnância no seio da sociedade por se tratar a vítima de uma criança de 09 anos de idade à época (atualmente adolescente de 13 anos de idade), vinda do interior de nosso Estado. Ademais, a periculosidade do acusado resulta demonstrada pela gravidade e violência dos crimes contra os costumes imputados ao mesmo, sendo irrelevantes sua primariedade, antecedentes e residência fixa, diante das referidas circunstâncias que autorizam a decretação de sua custodia cautelar. Neste sentido os seguintes julgados inclusive do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:TJSP: Prisão Preventiva Decretação Réu primário, sem antecedentes, com residência certa e ocupação lícita irrelevância Prática de delito gravíssimo, violento e nitidamente comprometedor da paz pública - Constrangimento ilegal inocorrente Ordem denegada (JTJ 232/361). STF: Esta corte, por ambas as suas Turmas, já firmou o entendimento de que a prisão preventiva pode ser decretada em face da periculosidade demonstrada pela gravidade e violência do crime, ainda que primário o agente. (RT 648/347) Pelo exposto, com fulcro nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e decreto a PRISÃO PREVENTIVA de LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, qualificado nos autos, por conveniência da instrução processual e para garantia da ordem pública. Expeça-se Mandado de Prisão Preventiva contra o acusado, observando-se as formalidades legais e os direitos constitucionais assegurados ao mesmo. Oficie-se à autoridade policial para que informe ocumprimento do mandado de prisão em questão.Int. Belém-PA, 25 de maio de 2009.ERIC AGUIARPEIXOTO Juiz de Direito respondendo pela Vara de Crimes contra crianças e adolescentesData: 17/04/2009 DESPACHO PADRAO (OUTROS)Rh, Vistas ao MP. Após, conlcusos.Belém, 17 de abril de 2009Paulo Gomes Jussara Junior

DEMOCRACIA É QUEBRADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TUCURUÍ

2009-05-26T06:35:00.000-07:00

DEMOCRACIA É QUEBRADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TUCURUÍ

Ontem, segunda-feira, dia 25 de Maio ficou marcado como o dia em que se enterrou a democracia, transparência, direitos constitucionais garantidos aos vereadores sem distinção de raça, credo, cor e opção partidária. Já que no momento em o Vereador Jones Willans fez seu discurso, fora interrompido violentamente pelo presidente da câmara, Vereador Chico Enfermeiro. O motivo é que o Vereador Jones Willans do PT fez um agradecimento aos "atores" da política tucuruiense; Deputado Deley Santos que é esposo da Vice-prefeita e o Vereador Tabaco "traidor de sua coligação" pelo ato de por ordem do prefeito terem feito entregas de cestas básicas para o povo que ora está em abrigos devidos as enchentes. O detalhe é que, a câmara devolveu um valor de 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para a prefeitura repassar diretamente aos desabrigados em forma de cestas básicas e recarga de gás, mas não foi o que aconteu de maneira contenta, pois esse valor disponibilizado somente para esse fim, daria para distribuir cerca de 8,5 cestas básicas ou 15 recarga de gás para as duzentas famílias que fora beneficiada somente com uma cesta básica. Quando o Vereador Jones perguntou em voz alta, onde o prefeito "escondeu" o restante do dinheiro, imediatamente a transmissão ao vivo pela Rádio Floresta AM 1500 foi interrompida pelo operador de som da câmara e logo em seguida o Chico Enfermeiro ordenou que o Jones descesse da tribuna fosse até o seu gabinete, mas o Jones se recusou, depois que os Ânimos se acalmaram todos os vereadores pediram com delicadeza que ele atendesse a solicitação. Então se recompôs da tensão e conversaram todos os vereadores no gabinete do presidente por cerca de 10 minutos. Parece que tudo se resolveu, pois quando voltaram para a seção, estavam todos tão calminhos...

Escrito por: Pedro Reis
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(94) 81322076

Dia dos Namorados

2009-05-21T08:54:00.000-07:00

História

A história do Dia de São Valentim remonta a um obscuro dia de jejum já tido em homenagem a São Valentim. A associação com o amor romântico chega depois do final da Idade Média, durante o qual o conceito de amor romântico foi formulado.
O dia é hoje muito associado com a troca mútua de recados de amor em forma de objetos simbólicos. Símbolos modernos incluem a silhueta de um coração e a figura de um Cupido com asas. Iniciada no século XIX, a prática de recados manuscritos deu lugar à troca de cartões de felicitação produzidos em massa. Estima-se que, mundo afora, aproximadamente um bilhão de cartões com mensagens românticas são mandados a cada ano, tornando esse dia um dos mais lucrativos do ano. Também se estima que as mulheres comprem aproximadamente 85% de todos os presentes no Brasil.

São Valentim
Durante o governo do imperador Cláudio II, este proibiu a realização de casamentos em seu reino, com o objetivo de formar um grande e poderoso exército. Cláudio acreditava que os jovens se não tivessem família, se alistariam com maior facilidade. No entanto, um bispo romano continuou a celebrar casamentos, mesmo com a proibição do imperador. Seu nome era Valentim e as cerimônias eram realizadas em segredo. A prática foi descoberta e Valentim foi preso e condenado à morte. Enquanto estava preso, muitos jovens davam flores e bilhetes dizendo que os jovens ainda acreditavam no amor. Entre as pessoas que deram mensagens ao bispo estava uma jovem cega: Assíria filha do carcereiro a qual conseguiu a permissão do pai para visitar Valentim. Os dois acabaram-se apaixonando e ela milagrosamente recuperou a visão. O bispo chegou a escrever uma carta de amor para a jovem com a seguinte assinatura: "De seu Valentim", expressão ainda hoje utilizada. Valentim foi decapitado em 14 de Fevereiro de 270 d.C.

Data no Brasil
No Brasil, a data é comemorada no dia 12 de Junho por ser véspera do 13 de Junho, Dia de Santo António, santo português com tradição de casamenteiro, provavelmente devido suas pregações a respeito da importância da união familiar que era combatida pela heresia da época chamada Catarismo. O casamento - em queda na Idade Média - gerava filhos que a seita cátara condenava pois para esta o mundo era intrinsicamente mau pois, ao invés de ter sido criado por um Deus bom, teria sido criado por um Deus mau.
A data provavelmente surgiu no comércio paulista e depois foi assumida por todo o comércio brasileiro para reproduzir o mesmo efeito do Dia de São Valentim, equivalente nos países do hemisfério norte, para incentivar a troca de presentes entre os apaixonados.

Lula assina na semana que vem decreto que padroniza certidões de nascimento

2009-04-22T16:14:00.000-07:00

Lula assina na semana que vem decreto que padroniza certidões de nascimento

Novo documento terá modelo padrão e matrícula única em todo o país.Atualmente, 12% dos nascidos no Brasil não têm registro, diz governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar no começo da semana que vem um decreto que determina a padronização das certidões de nascimento em todo o país. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), os novos documentos terão um modelo padrão e matrícula unificada. Além de tornar mais seguro os registros de nascimento, o decreto tem como objetivo diminuir a quantidade de crianças nascidas no país que não são registradas. Dados da SEDH mostram que atualmente 12,2% dos nascidos no Brasil não têm a certidão. Segundo o assessor da SEDH Wellington Pantaleão, os índices são ainda mais preocupantes em estados da região Norte e Nordeste. Em Roraima, por exemplo, 40,1% dos nascidos em 2007 não teriam sido registrados, enquanto no Amapá, o percentual chegou a 33,3%.
Pantaleão explicou que a meta do governo é cruzar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com os registros de certidão de nascimento para mapear os locais onde há maior concentração dos chamados sub-registros. Em entrevista ao G1, ele disse que, em muitos estados, há uma disparidade na relação entre certidões emitidas e o total de DNV (índice medido de acordo com informações repassadas pelos hospitais públicos e privados do país). É a partir desse dado que se estima a quantidade de pessoas não registradas.
CNJ
Os dados que deverão estar presentes em todas as certidões serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também deverá fixar prazo para os cartórios se adequarem as novas normas.
Com a matrícula única em todo o país, Pantaleão citou que será possível tirar segunda via da certidão de nascimento em municípios diferentes de onde a criança foi registrada e, até mesmo, em outros estados. “A nova certidão surge como o resultado de uma série de ações que estão sendo pensadas pelo governo federal para reduzir ou erradicar o número de crianças que nascem e não são registradas no país”, destacou Wellington Pantaleão. O assessor da Secretaria dos Direitos Humanos apontou a ausência de cartórios em uma série de municípios e as longas distâncias entre cidades localizadas principalmente na Região Norte como as maiores dificuldades para a obtenção do registro civil. Sem a certidão, as crianças ficam impossibilitadas de exercerem seus direitos fundamentais, pois não existem legalmente para o estado. Sem registro, a pessoa não tem acesso à educação, aos serviços de saúde, à Justiça e a benefícios sociais. Quando adultas, não podem tirar documentos como a identidade, CPF e título de eleitor.

SEFER DÁ ADEUS AO MANDATO

2009-04-08T09:07:00.000-07:00

Na mira de duas CPIs – do Senado e a da Assembleia Legislativa - e três pedidos de cassação, o deputado Luis Sefer (sem partido) não resistiu às pressões políticas e renunciou ontem ao seu mandato parlamentar. O documento foi entregue pessoalmente por ele à presidência do Legislativo juntamente com uma carta aberta para população na qual diz que foi injustiçado pelas acusações de abuso sexual contra uma criança de 9 anos.
Ontem mesmo, o DEM requereu o mandato para o 3º suplente, Francisco Gualberto, entretanto, vai encontrar resistências do segundo da lista, o vereador Nadir Neves, agora aninhado no PTB, que prometeu entrar na Justiça para disputar a vaga.
O desfecho político do caso terá influência direta na esfera judicial, na qual o parlamentar responde a uma ação proposta pelo Ministério Público por estupro, atentado violento ao pudor e violência presumida contra uma criança. Na prática, com a renúncia, o deputado perde o direito à imunidade parlamentar e ao foro privilegiado, devendo o processo – que atualmente está nas mãos do desembargador João Maroja - ser redistribuído para um juiz da primeira instância criminal.
A renúncia de Sefer, lida no plenário pelo presidente Domingos Juvenil, já era esperada pelos deputados. De acordo com o Regimento Interno ele teria apenas até hoje – dia em que seria efetivamente instaurado o processo de quebra de decoro parlamentar, proposto pelo PSOL, PT e PPS, na Comissão de Ética da Casa, para declinar do mandato sem correr o risco de – se condenado - perder os direitos políticos pelos próximos oito anos.
De acordo com o presidente da Comissão de ética, Cássio Andrade, com a renúncia, a comissão se reunirá hoje apenas para formalizar o arquivamento dos processos por perda de objeto. 'O deputado entendeu que não tinha como sustentar esta situação. A Casa ficou abalada, a imagem do parlamento arranhada, mas acredito, que no fim, este foi o melhor caminho', afirmou Andrade.
Desde o dia 5 de março – quando desembarcou em Belém a CPI do Senado – Sefer apresentou sucessivas licenças médicas para justificar a ausência das atividades parlamentares. Neste período, em todas as suas manifestações públicas, jurou inocência e se disse vítima de uma manobra política para incriminá-lo. Na carta aberta à população, entregue junto com o pedido de renúncia, não foi diferente e garante que este momento é histórico, 'pois se comete a maior injustiça política e humana que o Estado do Pará já presenciou'.
Entretanto, apesar da renúncia, o presidente da CPI que apura casos de abuso sexual infantil no Pará, o deputado Adamor Aires (PR) , garantiu que o caso ainda não acabou para comissão. 'A renúncia dele, apesar da relevância política, não vai repercutir nos trabalhos da CPI. Vamos continuar as investigações e incluir nosso parecer sobre o caso no relatório final que vamos produzir', afirmou Aires.
Ele diz que a idéia de fazer um relatório parcial, específico sobre o caso Sefer, será mantida. 'Também vamos decidir na próxima reunião se vamos convocar a criança para depor novamente', informou.

Reforma Administrativa da PMT "incha" folha de pagamento

2009-02-20T10:08:00.000-08:00

Reforma Administrativa da PMT "incha" folha de pagamento

Aprovada pela Câmara Municipal a Reforma Administrativa da PMT. O aumento de salário e do nº de Comissionados da Prefeitura, aumenta em R$ 137.760,00 (cento e trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais) a folha de pagamento dos funcionários em cargos de confiança da PMT.
Funcionários e sindicalistas procuraram os vereadores Tom e Jones (já que os mesmos são funcionários concursados da PMT), preocupados com o aumento da folha de comissionados, já que a PMT tem um teto limite para a folha de pagamento devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo eles, aumento do número de comissionados e do salário dos mesmos, vai prejudicar as negociações da data base de maio, reduzindo o aumento do funcionalismo em geral.
O Ver. Jones ainda tentou diminuir em 10% o salário dos comissionados em benefício dos concursados e contratados (mais ou menos 4.000), mas, estando em minoria perdeu no voto. A votação foi de 7 a 3. O número de comissionados da PMT aumentou de 297 na administração anterior (Cláudio) para 326 na atual administração (Sancler).
O aumento de R$ 137.760,00 na folha dos comissionados, acrescidos dos encargos salariais praticamente dobra este valor para mais de R$ 260.000,00. A diferença em quatro anos será de R$ 7.163.520,00 (sete milhões, cento e sessenta e três mil, e quinhentos e vinte reais, fora os encargos).
Os comissionados tiveram um aumento salarial que variou de 10% a 30% (vejam tabela abaixo). Esperamos que o restante do funcionalismo tenha pelo menos de 15% a 20% de aumento em maio (data base), para que se faça justiça

Há cinco anos, nascia o PSOL!

2009-01-20T06:15:00.000-08:00

Há cinco anos, nascia o PSOL!

Escrito por Assessoria de Comunicação

Seg, 19 de Janeiro de 2009 12:59

No dia 19 de janeiro de 2004 realizou-se uma reunião com representantes de correntes políticas, personalidades, lideranças dos movimentos sociais, intelectuais e os parlamentares Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes, expulsos do PT por terem se mantidos fiéis às bandeiras históricas da classe trabalhadora. A reunião aprovou por unanimidade a constituição de um movimento por novo partido, a Esquerda Socialista e Democrática, embrião do Partido Socialismo e Liberdade.
Abaixo, a íntegra do documento resultante desta histórica reunião.
No dia 19 de janeiro de 2004 se realizou uma reunião com convidados, representantes de correntes políticas, personalidades, lideranças dos movimentos sociais, intelectuais e os parlamentares Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes, expulsos do PT por terem se mantidos fiéis às bandeiras históricas da classe trabalhadora. Entre as personalidades estavam o companheiro Milton Temer (ex-deputado federal), o professor Carlos Nelson Coutinho, o jornalista Cid Benjamin. O escritor Leandro Konder não pode comparecer, mas transmitiu seu apoio à reunião e às resoluções aprovadas. A reunião contou também com a participação de dirigentes sindicais de diversas categorias, entre os quais os professores universitários Luiz Carlos Lucas, Roberto Leher e Marcelo Badaró.
A reunião aprovou por unanimidade a constituição de um movimento por novo partido. O documento intitulado Por Uma Esquerda Socialista e Democrática é o texto que dá a largada ao debate político para que todos os militantes dispostos a construir essa nova alternativa possam aportar nas definições políticas, programáticas e de concepção deste partido anticapitalista que a reunião do Rio de Janeiro começou a gestar. Uma nova reunião será realizada em São Paulo para contar com a participação de intelectuais que romperam com o PT em dezembro de 2003.
A reunião aprovou a realização de plenárias estaduais com a participação dos parlamentares e que aglutine os militantes que concordam com os marcos estabelecidos pelo documento "Esquerda Socialista e Democrática". Além desta intensa agenda de plenárias estaduais, o calendário envolverá a participação nas lutas, nas plenárias dos servidores públicos e nas atividades dos movimentos sociais, como é o caso do dia 8 de março, dia internacional da mulher. A reunião aprovou a construção de um site do Movimento, o esforço, onde for possível, da aberturas de sedes do movimento e apontou a necessidade da organização da juventude e de uma política para o movimento sindical - com a realização de uma reunião dos sindicalistas - estabelecendo o mês de maio para a realização do encontro nacional - no qual se aproveitará o momento para se fazer a reunião legal dos 101 fundadores – a partir do qual se definirá um programa e um estatuto provisório e a planificação da coleta das cerca das 500 mil assinaturas para legalizar esta alternativa partidária.
Finalmente, foi aprovada uma comissão responsável por acompanhar a implementação das medidas votadas, composta pelos seguintes membros: Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá, João Fontes, Milton Temer, Júnia Gouvêa, Edilson Silva, Martiniano Cavalcante, Silvia Bianchi, André Ferrari, Reginaldo Schemerann e Roberto Robaina. A primeira reunião da comissão é nesta quinta-feira, em Brasília.
Segue abaixo a íntegra do documento aprovado com as assinaturas.
OBS.: João Fontes, assim como Leandro Konder, não esteve presente na reunião. Fontes estava no Fórum Social Mundial na Índia, mas foi proponente da reunião do RJ, esteve envolvido na preparação da mesma e apóia suas deliberações.

ESQUERDA SOCIALISTA E DEMOCRÁTICA MOVIMENTO POR UM NOVO PARTIDO
A) QUEM SOMOS NÓS
Somos parte dos que:
a) Denunciaram a subalternidade indigna ao sistema financeiro e a conseqüente especulação predatória a que a nação brasileira foi submetida com a implantação do modelo neoliberal imposto durante toda a década de 90.
b) Nunca aceitaram, passivamente, que os lucros incessantes da agiotagem internacional pudessem se sobrepor aos interesses do desenvolvimento nacional, justo e democrático, do povo brasileiro, por conta de uma suposta dívida externa nunca auditada, e que foi multiplicada durante a aplicação desse modelo.
c) Gritaram contra as privatizações que entregaram grande parte de nosso patrimônio de empresas públicas às grandes corporações multinacionais, quase sempre com financiamentos do BNDES.
d) Defendem a coerência com essa história de lutas, com as bandeiras e reivindicações da classe trabalhadora, que permitiram a vitória de Lula na eleição presidencial de 2002, quando o povo brasileiro mostrou sua rejeição a esse modelo neoliberal.
e) Permanentemente apóiam as lutas da classe trabalhadora e da juventude, as marchas e ocupações dos sem-terra e dos sem-teto, as greves e mobilizações por salário, emprego, terra, educação, saúde e melhores condições de vida em geral.
f) Estiveram na linha de frente da luta contra a reforma da Previdência, das mobilizações e das greves do funcionalismo, que denunciou o desmonte da previdência pública em beneficio dos fundos de pensão.
g) Não aceitam ver essa vitória se transformar em mais um episódio de frustração do povo brasileiro.
h) Somos os que defendem o socialismo, com democracia e liberdade.
B) COMO VEMOS O QUADRO ATUAL
1 - Não aceitamos a premissa de que não havia alternativa diante da inquestionável “herança maldita” que não fosse a continuação desse rejeitado modelo, mesmo por um dito período de transição. Antes de tudo, porque não existe transição para um modelo democratizante quando a dinâmica aplicada se fundamenta em paradigmas de um monetarismo ortodoxo e conservador, o que se confirma, inclusive, pelas próprias declarações do ministro da Fazenda, em reunião com a bancada federal do PT, quanto à manutenção do absurdo superávit fiscal recessivo pelos próximos dez anos, a depender de sua vontade.
2 - Não aceitamos que um governo majoritariamente dirigido pelo Partido dos Trabalhadores possa apresentar, como grandes conquistas - para além de índices virtuais financeiros que só interessam aos especuladores dos famigerados “mercados” - duas alterações constitucionais absolutamente inaceitáveis. E sem levar em conta que tais índices virtuais são simultâneos à tragédia no quadro da economia real, com recordes de desemprego e perda de valor dos salários. Referimo-nos ao que se chamou reforma da Previdência e reforma tributária, que não passaram de cumprimento de tarefas estabelecidas pelo FMI. Tais iniciativas já teriam se concretizado durante o governo FHC não fora, exatamente, a resistência dos servidores, apoiados pelo PT.
3 - Consideramos, portanto, que o governo Lula se determinou à tarefa não estranha ao passado recente da social-democracia institucional: fazer, pelo grande capital, aquilo que a direita tradicional não teria condições de concretizar.
4 - O cenário exposto nos leva a uma conclusão: mesmo sem explicitar, o PT abriu mão, de forma irreversível, dos seus princípios fundadores. Já se movimenta no sentido de reproduzir, na campanha municipal de 2004 e na campanha presidencial de 2006, uma composição de legendas nos termos da que organiza como base parlamentar de apoio – PMDB, PTB, PL, e mais quem se propuser a participar do “toma-lá-dá-cá” na compra fisiológica de votos do plenário. Até o PP malufista encontra espaço para reivindicar cargos de primeiro escalão. PC do B, PSB e PPS, com um ruído aqui, outro ali, terminam acompanhando e consolidando o grande frentão de centro-direita, deixando um espaço que, evidentemente, não pode permanecer inerte.
C) O QUE QUEREMOS
1 - Acreditamos na luta da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre como instrumento privilegiado que pode levar à conquista de emprego, salário, terra, saúde, educação, à defesa dos direitos dos segmentos oprimidos e à defesa do meio ambiente, hoje ameaçados pelo projeto aplicado pelo governo.
2 - Não nos conformamos com a guinada doutrinária da direção nacional do PT e de seu governo. Portanto, temos o direito – para não invocar a obrigação – de construir uma alternativa partidária, capaz de preencher o espaço abandonado. Uma alternativa partidária de luta, contra o modelo neoliberal e o governo que o aplica, de defesa das reivindicações e das bandeiras da classe trabalhadora; que seja democrática e plural, de massas e internacionalista, liberta de qualquer doutrinarismo e espírito de seita, com mecanismos que garantam a participação ativa da militância, com pleno direito de tendência e profundo respeito às minorias e ao direito de opinião. Ele estará aberto a todos os que – egressos ou ainda militantes do PT, bem como de outros partidos de esquerda que não se deixaram seduzir pelas benesses palacianas e que defendam a independência dos trabalhadores frente à burguesia. A todos os que têm clareza da absoluta incompatibilidade do pleno atendimento das demandas de justiça social, com radicalização do processo democrático, nos limites do regime capitalista. A todos, enfim, que se definem como de ESQUERDA e se identificam com o SOCIALISMO COM DEMOCRACIA como objetivo estratégico, de forma explícita e permanente.
3 - Defendemos a construção de uma alternativa partidária com todos os que não aceitam a continuidade da submissão do país aos interesses dos bancos e do FMI, que rejeitam a Alca, o pagamento da dívida externa, a autonomia do Banco Central, o corte dos direitos trabalhistas, previstos na proposta de reforma sindical-trabalhista do governo Lula, e a política de destruição da universidade pública, prevista na reforma universitária.
4 - É isso o que queremos começar a construir a partir dessa primeira reunião. Estas são apenas algumas das idéias que queremos discutir com milhares de companheiros para construirmos juntos uma nova ferramenta política e partidária para o povo brasileiro. Acreditamos que só a partir da discussão democrática poderá surgir essa nova alternativa partidária. É para essa discussão que convocamos todos os que acreditam que um outro mundo é possível e necessário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2004

Heloísa Helena – SenadoraLuciana Genro – Deputada Federal Babá – Deputado Federal João Fontes – Deputado Federal Agnaldo Fernandes – Socialismo e LiberdadeAndré Ferrari – SR Carlos Nelson Coutinho Cid BenjaminDémerson Dias Edílson Silva – Pólo Resistência Socialista Elídio Marques – MES Francisco AffonsoHenrique Acker – MTL Iranilson Brasil Jadiel Messias dos Santos – SINTRASEF Jefferson Moura – MTL Julieta Maria Buoro Julio Camargo Junia da Silva Gouvêa – Socialismo e Liberdade Leandro Konder Luiz Carlos Lucas Marcelo BadaróMarco Antonio Figueiredo – "Nosso Tempo é Hoje"Maria de Souza Lima Marlene Moreira – ASSIBGE/ SN Martiniano Cavalcante – MTL Miguel Leme – SR Miguel Malheiros – CST Milton Temer Ney Nunes – União Comunista Nilo Sergio Aragão – "Nosso Tempo é Hoje"Pedro Fuentes – MES Reginaldo Schenermann – "Nosso Tempo é Hoje"Robério Paulino – MTL Roberto Leher Roberto Morales – MTP Roberto Robaina – MES Ronaldo AlvesRosangela Alves Sandro Pimentel – MES Silaedson Juninho – CST Tostão – Socialismo e LiberdadeWellington Cabral – CST

FERNANDO HENRIQUE DIZ QUE "MAIS PROVÁVEL" É QUE CANDIDATO DO PSDB VENÇA EM 2010!

2009-01-17T08:05:00.000-08:00

FH diz que 'mais provável' é que candidato do PSDB vença em 2010 e critica 'clientelismo' de Lula

Plantão Publicada em 16/01/2009 às 16h32mO Globo

BRASÍLIA - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) informou ao jornal espanhol "El País", em entrevista publicada nesta sexta-feira, que "o mais provável" é que um candidato do PSDB seja eleito sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Ele afirmou que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lidera as pesquisas, seguido do também tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais.
- O mais provável é que ganha um candidato do PSDB, do meu partido. As pesquisas dão uma clara vantagem ao governador de São Paulo, e em segundo lugar, ao governador de Minas Gerais - disse o ex-presidente.
O tucano afirmou que o peso das instituições tem evitado que mudanças drásticas ocorram nas mudanças de governo no Brasil. Segundo ele, assim como não teria havido uma grande mudança macroeconômica após Lula sucedê-lo, o mesmo não ocorrerá na próxima troca de presidentes. FH fez críticas, no entanto, ao que chamou de crescimento do clientelismo no governo Lula, apesar de ter defendido a manutenção dos programas sociais.
- Talvez seja necessário corrigir o clientelismo, que cresceu durante os oito anos do governo Lula. Mas não se vai mudar a política social, que começou inclusive antes de mim. O Brasil chegou a um ponto de maturidade em que as mudanças não produzem quebras - disse.
O ex-presidente concordou que o Brasil esteja melhor hoje do que quando ele deixou o poder, mas considerou isso "natural". Fernando Henrique argumentou que Lula teve "uma conjuntura econômica positiva de 2003 em diante" e "a sabedoria de não mudar", ressaltanto que o desenvolvimento do país é cumulativo, o que explicaria a melhor situação da gestão petista.
- O país progride há muito tempo, e o progresso é cumulativo. De igual modo que o próximo presidente melhorará mais, porque se beneficiará do que eu fiz e do que fez Lula - afirmou.
FH descartou que a presença de líderes como Hugo Chávez e Evo Morales no governo de países vizinhos exerça influência no Brasil. O ex-presdiente disse que no PT há gente que compartilha as visões do venezuelano e do boliviano, mas o mesmo não ocorreria dentro do governo.
- O Brasil é muito grande, muito complexo, não é provável que os brasileiros adiram ao modelo de Chávez. Lula tem um retórica populista, é popular, mas seu governo não - analisou o tucano.

Mudança no Jugamento

2009-01-14T05:39:00.000-08:00

Uma das instituições mais tradicionais da posse dos presidentes norte-americanos pode ser mudada neste ano.

Diferentemente do que aconteceu com os outros líderes do executivo do país, quando Barack Obama assumir o cargo, no próximo dia 20, ele pode não repetir a expressão “So help me God” (algo como “com a ajuda de Deus”, em tradução livre), que sempre conclui o juramento formal de posse. Isso vai ser decidido nesta quinta-feira (15), quando uma corte distrital da capital vai julgar o pedido do advogado Michael Newdow, ativista ateu que busca tirar referências religiosas de práticas do governo do país. Segundo ele, com a menção a Deus, incluída pela Suprema Corte, os cidadãos de outras crenças são excluídos do discurso que deveria ser representativo de toda a população do país. “Decidi fazer isso porque acredito profundamente na igualdade. Acho que não há igualdade quando o governo toma uma decisão que envolve escolhas religiosas”, disse, em entrevista ao G1, por telefone. Se depender dele, o juramento vai se encerrar na menção à Constituição, sem falar em religião.

Com a mão na Bíblia, Ronald Reagan faz juramento para assumir a presidência dos EUA, em 1985 (Foto: AFP)
O presidente eleito, disse Newdow, pode falar sobre religião ou qualquer outro tema que o interesse em seu discurso pessoal durante a cerimônia. “O que reclamo é que a Suprema Corte dos Estados Unidos defina que o texto constitucional do juramento obrigatório para que o presidente assuma o cargo inclua uma citação a Deus. A Justiça não pode mudar a Constituição com base em religião nenhuma. Isso me ofende pessoalmente. Os indivíduos podem fazer o que quiserem, mas o meu governo não pode dizer que nós, como povo, acreditamos em nada.”

Tradição
O texto do juramento diz: “Eu solenemente juro que vou executar fielmente o cargo de presidente dos Estados Unidos, e vou fazer o possível para proteger, preservar, proteger e defender a Constituição dos Estados Unidos”. Ele fez parte da posse de todos os presidentes, e a tradição diz que o primeiro líder do país, George Washington, teria incluído a menção a Deus no final, em 1789.

Por mais que se questione atualmente a falta de provas de que Washington tenha se referido a Deus, muitos defendem a conclusão como parte da tradição política do país. Newdow, entretanto, discorda do argumento e acusa a tradição de ter elementos nocivos para a sociedade. “Este argumento da tradição já serviu para dizer que era tradição manter brancos e negros em lugares separados nos ônibus, ou dizer que as mulheres não podiam trabalhar. Muitas tradições são nocivas, e precisam ser analisadas para poder respeitar os direitos civis, independentemente do que dizem a história e a tradição”, disse.

Outras mudanças
Nessa linha, o pedido legal para mudar o juramento é só um dos processos de que Newdow é autor. Se depender dele, os Estados Unidos também vão tirar a expressão “Em Deus nós confiamos” das cédulas de dólar, e mudar também o texto do pledge of allegiance, juramento de lealdade à nação, que ganhou menção a Deus ao longo dos tempos. “Nosso país foi construído sobre uma ideia de que o governo deveria ficar de fora, separado da religião. Foi um invenção maravilhosa. É um absurdo que uma declaração modelo do nosso país inclua uma menção religiosa que exclui boa parte dos seus cidadãos”, disse. Por mais que alegue que seus processos pedem apenas o cumprimento do que está definido na Constituição, Newdow admite que é muito pouco provável que a Justiça do país aceite a mudança e retire as menções a Deus do governo. “Não posso dizer o que vai acontecer. Acho difícil ser aprovado, pois é mais fácil eles ignorarem e não levarem a sério de que seguirem a Constituição”, disse.

Religião
Newdow tenta deixar claro que sue problema não é a religião, que ele diz defender com tanta força quanto seu direito ao ateísmo. Igualdade acaba sendo a palavra a que sempre volta enquanto explica seus pedidos de mudança. “Não estou indo contra a religião, apenas quero que o governo não assuma nada relacionado a religião em meu nome. Se o juramento de posse do presidente dissesse que Deus não existe eu também defenderia a mudança em respeito aos que acreditam”, disse. Na entrevista, ele contou que recebe muitos e-mails xingando-o e que normalmente responde a essas pessoas explicando quer que o governo trate e todas as pessoas e crenças de forma igualitária. Segundo ele, as menções religiosas do governo evidenciam um preconceito sofrido pelos ateus no país. “Pesquisas apontam que 30% da população norte-americana diz achar que os ateus são imorais. Um vizinho já falou para o filho não brincar com minha filha porque eu sou ateu. Tem gente que perde dinheiro por isso, perde emprego, há uma perseguição real”, disse. “Defendo o direito de as pessoas acreditarem no que quiserem, mesmo no criacionismo, e acho que eles podem tentar convencer o máximo de pessoas que quiserem. Mas devo ter o direito de não acreditar, se quiser.” Segundo ele, parte da sua função descrita pela mídia como “ativista do ateísmo” é de agitador. “O que faço é similar ao Monstro de Espaguete Voador (sátira ao criacionismo que diz que Deus é o referido monstro), no sentido de tentar abrir os olhos das pessoas para o lado ridículo de acreditar em Deus. Minha questão jurídica, entretanto, é diferente. Estou tentando garantir o meu direito de não acreditar em Deus e de que o governo trate a todas as religiões de forma igualitária. Não me considero um ativista do ateísmo, defendo a igualdade.”

Repóter 70

2009-01-09T07:09:00.000-08:00

Em poucas linhas

Entidades populares, empresários e políticos farão amanhã, às 10h, em frente ao Consulado norte-americano, uma manifestação pelo cessar-fogo em Gaza e pela paz na região.
A briga pela reitoria da Uepa, iniciada em 2007, continua. O advogado Jorge Borba recorrerá ao TJE para manter a escolha do reitor eleito Sílvio Gusmão.
Médicos que têm consultórios no bairro do Umarizal vão pedir mais segurança. Temem os constantes assaltos. A Polícia reconhece que o bairro é perigoso.
Os profissionais de saúde que trabalham nos postos do Tapanã, Pratinha e Bengui pedirão, também, segurança para os plantões de dia e de noite.
O Iterpa está vendo visagem. Publicou portaria no DO de ontem, considerando falso um título de terras no município de São Domingos da Boa Vista, que não existe.
Ontem, militares da Marinha estavam visitando as casas da Cidade Velha, num trabalho de combate à dengue, por conta de um convênio com o governo do Estado.
Parte dos associados da ACP aplaudiu a transferência das reuniões das noites de segunda-feira para a hora do almoço. Assistirão, agora tranquilamente, à novela das 8h da Rede Globo.
Fora os recursos do governo do Estado e da prefeitura, o Fórum Mundial vai consumir, com a preparação da Ufra e da UFPA, R$ 11 milhões, recursos que chegaram em outubro.
O governo vai agir com redobrados cuidados na questão de Tomé-Açu, preocupado com o envolvimento dos índios. O reforço enviado só deixará a cidade depois da solução final.
A briga entre os vereadores, da mesa e os de fora, é grande para fazer as indicações para os cargos importantes da Câmara, como diretores e chefes de divisões.
As alterações em alguns órgãos importantes da prefeitura serão feitas sem pressa pelo prefeito Duciomar Costa para não tumultuar a administração.
Email: redacao@orm.com.br

Nery protesta contra massacre de palestinos em Gaza

2009-01-09T07:05:00.001-08:00

NotÍcias
6/1/2009
Nery protesta contra massacre de palestinos em Gaza

O senador José Nery Azevedo protestou firmemente contra a ação militar israelense contra o território palestino de Gaza.Depois de onze dias da ofensiva militar, Israel dá demonstrações de que está decidido a levar adiante o maior massacre genocida desde a Guerra dos Seis Dias. Seus bombardeios causaram já mais de seiscentas mortes, milhares de feridos e destruição de casas, edifícios, hospitais e no dia de hoje foram mortas 40 pessoas dentro de uma escola da ONU. O ministro da defesa de Israel declarou que Gaza é uma zona fechada e que seu país está em guerra total contra o Hamas, em uma ação prolongada. Impediu, inclusive, a cobertura de mais de quatrocentos jornalistas. Na verdade estamos presenciando um massacre, uma guerra total contra o povo Palestino e autoridades legítimas, eleitas pelo mesmo, já que o Hamas foi eleito pelo voto popular em 2006, expressando a vontade majoritária do povo palestino.A organização não-governamental Save the Children (Salvem as Crianças) advertiu que milhares de crianças e bebês na Faixa de Gaza sofrem sério risco de hipotermia devido à falta de combustível, à necessidade de manter abertas as janelas dos edifícios para evitar o impacto dos vidros, o que torna difícil manter quentes os lares, e os efeitos de uma prolongada desnutrição.A maioria das casas e hospitais em Gaza, onde as temperaturas à noite estão em torno de zero grau Celsius, não têm eletricidade nem calefação, afirmou a ONG.Os países assistem de maneira omissa e conivente ao massacre. Os organismos internacionais que se movimentaram tão rapidamente e eficazmente para salvar os banqueiros falidos e empresários que apostaram na ciranda financeira não movem um dedo para impedir que Israel assassine o povo palestino.A chamada “comunidade internacional”, começando pelo bloco de negociação dos quatro (ONU, EUA, UE e Rússia), tem dado provas de sua aberta parcialidade em favor de Israel seja pelo alinhamento direto dos Estados Unidos e a cumplicidade de outros. O governo de Bush foi quem mais ostensivamente o praticou, declarando apoio a Israel e a seu massacre, dizendo que o Hamas é terrorista. Mesmo o novo presidente americano, cuja eleição despertou tantas esperanças pelo mundo, continua calado, mudo, agindo como se o massacre não fosse assunto americano. Até as areias do deserto sabem que Israel se sustenta devido ao apoio escancarado que sempre recebeu dos EUA. Para ajudar as montadoras Barack Obama anunciou medidas antes de tomar posse. Para salvar os palestinos afirma que ainda não é presidente. Quando tomar posse o mal já estará feito.Nery conclamou todos os movimentos sociais a ocuparem as ruas em protesto contra a ação militar israelense, maneira eficaz de pressionar o Conselho de Segurança da ONU, a União Européia, a Liga dos Países Árabes e em especial o governo americano, para que seja impedido o genocídio do povo palestino.

PARSIFAL E FURMAN TERIAM SONEGADO R$ 33 MILHÕES PARA O INSS

2009-01-09T06:48:00.000-08:00

Parsifal e Furman teriam sonegado R$ 33 milhões

O deputado estadual Parsifal de Jesus Pontes (PMDB) e o ex-prefeito de Tucuruí, Cláudio Furman (PTB) foram denunciados anteontem pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por sonegação de contribuição previdenciária dos servidores municipais. A divida adquirida, segundo o Ministério Público, ultrapassa os R$ 33 milhões.Parsifal e Furman, se revezaram à frente da prefeitura de Tucuruí por 20 anos e ainda são acusados pela Procuradoria de não terem prestado informações relativas a servidores e prestadores de serviços autônomos que deixassem clara a origem de todas as contribuições previdenciárias devidas pelo município.A dívida refere-se ao período entre 2000 e 2007, época em que o deputado estadual e o ex-prefeito estavam no comando do município.Para o procurador regional da República Ronaldo Albo, o objetivo da omissão de informações era suprimir ou reduzir a contribuição social. A denúncia aguarda agora a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Caso sejam condenados, os acusados poderão cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão. A reportagem não localizou o ex-prefeito nem o deputado para comentarem o assunto.

às 16:44 Postado por Denis Aragão
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Dívida pode chegar a R$ 200 milhões em Tucuruí

2009-01-07T07:25:00.000-08:00

Dívida pode chegar a R$ 200 milhões
Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009

União, essa é a palavra de ordem da nova administração do município de Tucuruí. Devendo cerca de R$ 200 milhões, o prefeito Sancler Wanderley Ferreira afina o discurso e pede inclusive a adesão da oposição para poder tocar o projeto de reconstrução do município.Segundo Sancler, Tucuruí possui um déficit exorbitante e beira a falência. Só para o INSS, o município deve R$ 50 milhões. Outro credor de peso é o Hospital Regional que bate à porta para receber da PMT R$ 8 milhões. Sancler herdou ainda as dívidas astronômicas com a Caixa Econômica Federal e a Rede Celpa. Sem falar nos fornecedores e prestadores de serviços. Tucuruí sofre ainda ação de R$ 1,5 milhão movida pela Camargo Corrêa.O prefeito Sancler Ferreira sabe que esses débitos podem empacar o início dos trabalhos, mas acenou para a renegociação das dívidas, se preciso juridicamente.Sancler assume com a missão de reduzir custos com manutenção do serviço e para isso já disse que irá cortar a “própria pele e expor os ossos”. Assim, espera-se um verdadeiro arroxo nas contas do município para sobrar cerca de R$ 700 mil ao mês para investimentos. “É preciso restabelecer as contas do município e temos muita coisa para levantar, o que já está sendo feito já que não foi possível fazer uma transição de governo”..A intenção é manter cerca de 48% de gastos com a folha de pagamento já que hoje são gastos cerca de 65%, à beira do que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal.Sem perseguição, a prefeitura irá cobrar de quem deixou restos a pagar e já se pensa em ajuizar ações contra os culpados. “Vamos exercer nosso papel de administrador para não sermos cobrados pela justiça”, disse.Para Sancler, Tucuruí vive uma dura realidade devido a falta de perspectivas de investimentos e projetos. o município não consegue honrar compromissos básicos como pagar contas da energia elétrica, coleta do lixo, abastecimento de água e o funcionalismo.Cerca de R$ 1 milhão para investimentos já estão disponíveis para início das obras, mas é preciso ter o balanço financeiro dos três últimos anos o que e Tucuruí deve ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde 2006. Segundo Sancler, o município não pode pagar pela falta de compromisso do antigo gestor. A solução é gerir através de liminares. “Isso não é perseguição nem revanchismo. É o que prevê a lei”, disse.às 11:15

Postado por Denis Aragão

AGORAPRESS

PMT - Diminuem Secretarias e aumentam diretorias e chefias

2009-01-07T07:08:00.000-08:00

PMT - Diminuem Secretarias e aumentam diretorias e chefias

Diminuíram as Secretarias e aumentaram as diretorias e chefias na PMT. A primeira vista pode parecer sem lógica, mas faz parte de uma engenharia política muito bem calculada.
No governo passado havia o dobro de Secretários e mais os Secretários Adjuntos. Agora vamos analisar a situação atual: com o salário de um Secretário extinto, paga-se três diretores ou quase cinco chefes de setor, gerando maior apoio com o mesmo "investimento", já que os Secretários representam um só voto e não podem garantir os votos dos seus familiares.
Ficam portanto as Secretarias para cumprir parte dos compromissos de campanha do "pessoal de frente" e dos maiores financiadores de campanha, e as diretorias e chefias para os demais. A estratégia portanto é uma simples questão de cálculo matemático, já que um número maior de pessoas sendo "beneficiada", rende desta forma apoio político "garantido".
Ao contrário de Furman que agia quase que só por "instinto político" (sem subestimar, não é crítica) e é muito passional e teimoso, o atual prefeito Sancler é mais pragmático, portanto planeja cuidadosamente suas ações, até porque ouve mais, aceita conselhos e está cercado de políticos experientes, como o ex-deputado Zé Lima, Dep. Deley e Navegantes.
Uma prova de que Sancler é prático e executa cuidadosamente suas ações, é que planejou e executou suas ações sem alarde e pacientemente por quatro anos para ganhar esta eleição, e graças à sua estratégia e a "distração" de Furman às voltas com sérios problemas familiares, a intenção de Sancler só foi detectada alguns meses antes das eleições municipais, e aí já era tarde demais para qualquer reação de Furman. A raposa foi ludibriada!!!
Desta forma, reduzindo as Secretarias e aumentando o número de departamentos o máximo possível, Sancler consegue maior número de aliados que dependem de cargos na PMT, o que rende apoio político incondicional ao seu grupo, mesmo em uma remota mas perfeitamente possível nova eleição.
Nesta configuração administrativa, na próxima eleição em 2010 (caso seja vitorioso nos processos), cada Secretário, Diretor e Chefe, será um cabo eleitoral voluntário (de cabresto). É claro que o plano, apesar de excelente tem seus efeitos colaterais, depende de inúmeras variáveis, a oposição não está morta e também conta com políticos inteligentes e experientes. Mas isso é assunto para futuras matérias.

UM GRANDE ABRAÇO!!!

Folha de Tucuruí, 06/01/2009

Segurança no Pará está na UTI

2009-01-05T12:04:00.000-08:00

Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009

Segurança no Pará está na UTI

O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, denunciou hoje (05) a dramática situação da segurança pública no Estado, um dos recordistas em crimes de pistolagem e conflitos violentos de todo o País."A segurança pública no Pará está na UTI", alertou Ophir, ao cobrar das autoridades medidas enérgicas para reverter esse quadro de deterioração.Ophir entende que é urgente a necessidade de profunda reestruturação da política de segurança pública do Estado, com a alocação de maciços recursos para serem investidos em recursos humanos, equipamentos, inteligência, dentre outros. Ele propõe que, para começar, os deputados estaduais poderiam dar um bom exemplo renunciando a um percentual da receita destinada ao Poder Legislativo para que tais recursos pudessem ser empregados na segurança pública.
Segundo o diretor da OAB Nacional, a cada dia que passa o descontentamento da população com o sistema de segurança pública no Estado do Pará aumenta.Segundo ele, a discussão só volta à tona quando há um episódio que agride a sociedade como o que, recentemente, ceifou a vida do médico Salvador Nahmias, que durante 30 anos salvou vidas; ou como no caso do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.Para Ophir Cavalcante Junior, a reação das autoridades às críticas - como sempre acontece - é a de tentar defender-se alegando que essa decomposição da segurança pública está acontecendo por culpa de governos anteriores. Ao concluir, o diretor do Conselho Federal da OAB fez uma séria advertência: "Se continuarmos a enfiar a cabeça para baixo da terra, quando somos cobrados e não reagirmos, estaremos fazendo coro a um refrão que se espalha pelo Brasil quanto ao Pará, em razão da sua dimensão continental, ser ingovernável". (site da OAB nacional)

Últimas notícias!!!!!!

2008-12-05T15:50:00.000-08:00

Repórter 70
Edição de 05/12/2008

'Tem horas que me sinto um Dom Quixote. Sozinho tentando pregar o otimismo'.
Presidente Lula da Silva, dizendo - e com muita razão, justiça seja feita - que se sente isolado ao demonstrar otimismo com o Brasil.
îREITOR
Rejeição
A comissão eleitoral relutava, no início da tarde de ontem, em promulgar o resultado das eleições para reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Pará. Mas todo mundo já sabia - e mesmo os perdedores admitiam: a vitória do professor Carlos Maneschy já era certa. Mais do que isso, a votação exibiu o alto nível de rejeição do atual reitor. Somados os votos dos opositores da candidata Regina Feio, apoiada pelo reitor, revelou-se que 70% não querem nem a sombra de Alex Fiúza de Mello no comando da UFPA.

îBRASIL
Resgate
O presidente Lula tem um consolo para sua solidão e um companheiro para o seu otimismo com o Brasil. O economista Jim O’Neill, do Goldman Sachs, que em 2001 criou o acrônimo Bric com as iniciais das quatro grandes economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China), diz que os consumidores desse conjunto de países vão resgatar o mundo. Eles podem prover a demanda de consumo interno necessária para contrabalançar a redução das importações dos países desenvolvidos.

îCADASTRO
Lobby
Um forte lobby no Senado tenta derrubar projeto de lei do senador Mário Couto que proíbe empresas públicas e privadas de consultar a situação de candidatos a emprego junto ao SPC e Serasa. Um grupo de empresários foi ao gabinete de Couto pedir a retirada da matéria, mas recebeu um sonoro não. Agora, o projeto estancou na Comissão de Assuntos Sociais. O senador Mozarildo Cavalcanti, que já havia dado parecer favorável, recuou e prometeu reexaminar o caso.

îPESCA
Alerta
As lojas de pesca de Belém vêm alertando seus clientes para a presença da fiscalização do Ibama em pelo menos dois importantes pólos de pesca esportiva do Pará - Caratateua e São Caetano de Odivelas - neste final de semana. A ação do Ibama, pelo que se anuncia, será de caráter educativo, e não repressivo, pelo menos nesta fase. Os adeptos da pesca esportiva, que são muitos em Belém, esperam que os fiscais do Ibama aproveitem para coibir o uso criminoso de redes malhadeiras nos dois sítios pesqueiros.

îMILHO
Queda
Os produtores de milho de Paragominas e região avisam que haverá, na safra 2008/2009, uma redução de pelo menos 30% da área plantada, caindo dos 26 mil para 17 mil hectares. As causas são as restrições do crédito bancário, em função das dificuldades criadas na formalização junto ao Cadastro Agrícola Rural, e o aumento, em até 100%, dos preços dos adubos e defensivos agrícolas.

Frango
Com essa redução, o setor avícola paraense terá que, novamente, voltar a importar milho de Goiás e do Mato Grosso, quebrando o recente controle do monopólio de venda do produto pelos produtores paraenses. Pior: a quebra da safra sinaliza que, a partir do próximo ano, o preço do frango deverá ficar mais caro para os consumidores.

îCOPA
Estádio
Os portugueses estão chegando a Belém para negociar com o governo do Estado um novo modelo de gestão para o Mangueirão. Os lusos estão de olho na possibilidade de o Pará ser sub-sede da Copa do Mundo de 2014, animados com o anúncio de investimentos da ordem de quase R$ 300 milhões em infra-estrutura.
Aliás
Acredite: setores do governo do Estado envolvidos na organização do Fórum Mundial, previsto para janeiro, têm feito uma avaliação - sobre o atraso de obras, ou simplesmente a suspensão delas pela falta de tempo e dinheiro - no mínimo tosca. Dá conta de que, se Belém recebe, segundo o Dieese, 2 milhões de fiéis para o Círio, receberá 120 mil participantes do Fórum fácil, fácil.

îPREFEITO
Cassação
O juiz Josué de Souza Lima Júnior, da Comarca de Irituia, cassou o registro eleitoral do atual prefeito de São Miguel do Guamá, Nenê Lopes, (do PR) e de seu vice, que foram reeleitos em outubro. O advogado Jorge Borba, que defendeu a causa, denunciou a doação, pelo prefeito candidato, de um ônibus à Assembléia de Deus, na campanha eleitoral. O juiz considerou que as provas de abuso de poder transbordam no processo'.

îMARAJÓ
Transporte
Moradores de Soure começaram uma batalha para ter de volta uma linha direta de barco. Empresários locais aderiram à causa. Atualmente, dois barcos fazem linha para Soure, mas os passageiros têm que descer no porto do Camará, de onde embarcam em ônibus para fazer a travessia pela balsa até a cidade. Um sufoco, principalmente para os turistas.

îTERRA
Invasão
A fazenda Pioneira, em Marabá, sudeste do Pará, continua ocupada. A Justiça de Marabá concedeu liminar contra os invasores há mais de 40 dias, mas a Secretaria de Segurança Pública não garante o suporte para o cumprimento da decisão. A área, de 4,8 mil hectares, onde há reserva legal e uma Reserva Particular de Patrimônio Natural, vem sendo impiedosamente desmatada pelos invasores. Inclusive com venda de madeira.
empoucaslinhas
O promotor Benedito Sá entrou com uma ação civil pública contra alguns bares e boates ao longo da Doca. Alega excesso de barulho e constantes tumultos.
O prefeito Duciomar Costa foi a Brasília em busca de recursos para o Fórum Mundial. Precisa reordenar o trânsito, que deve receber mais 30% do número atual de carros.
O Ver-o-Peso terá atenção especial. O Solar da Beira será reformado para receber um centro de moda e um grande restaurante com comidas típicas.
A eleição no TCM - Rosa Hage, presidente, e Zeca Araújo, vice - foi tranqüila, mas houve pressões externas a favor do conselheiro Daniel Lavareda.
O professor Ivanildo Alves, da UFPA, teve ampliada de 20 para 40 horas sua carga de trabalho. Desde janeiro espera que a Pro-Reitoria de Gestão formalize a mudança.
A igrejinha de São João Batista apresenta uma infiltração numa parede próxima ao teto. É bom cuidar antes que o inverno fique mais forte.
Defensor ferrenho do chamado Sistema 'S', o deputado Gerson Peres foi consultado pelo Executivo sobre o lançamento do nome de Tião Miranda para o Sebrae.
A desembargadora Carmecim Cavalcante é, também, candidata à presidência do TJE, junto com os desembargadores Romulo Nunes e Maria Helena Ferreira.
Um contêiner com barbatana e cartilagem de tubarão embarcado para Hong-Kong, pelo porto de Vila do Conde, chegou ao destino com a carga substituída por tijolos.
Na solenidade de posse, hoje, dos novos dirigentes do TRT, serão executadas músicas do decano da Corte, desembargador Vicente Malheiros da Fonseca.
O LIBERAL lança no dia 27 de janeiro, na abertura do Fórum Social Mundial, uma revista bilíngue com tudo sobre o evento.
Email: redacao@orm.com.br

JUIZ MANTIDO NO CARGO

2008-12-05T15:41:00.000-08:00

JUIZ MANTIDO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por unanimidade, manter o juiz da 52ª Zona Eleitoral, município de Augusto Corrêa, Antônio Francisco Gil Barbosa, rejeitando a representação de exceção de suspeição movida em setembro pela coligação União e Trabalho do então candidato à reeleição, Amós Bezerra da Silva (PMDB). O peemedebista acusava o magistrado de atuar com parcialidade no processo eleitoral, para beneficiar a candidata do PT no pleito, Maria Romana.Os juízes entenderam que nos autos não há nenhhum indício de atuação parcial do magistrado e ainda condenaram Amós Bezerra ao pagamento de multa de R$ 6 mil por litigância de má-fé. Bezerra foi reeleito com mais de 50% dos votos válidos em Augusto Corrêa e a candidata do PT ficou em segundo lugar na disputa. A coligação requereu o afastamento do juiz do pleito e de todo o processo eleitoral, apresentando três ações em que o magistrado indeferiu a concessão de liminares em favor do prefeito.O relator do processo, juiz Rubens Barreiros Leão, apresentou o voto favorável à rejeição da ação, justificando que em nenhum momento da apreciação do processo detectou alguma prova da imparcialidade do juiz. 'Nada foi provado. As acusações são meras suposições, desprovidas de provas firmes', definiu o relator, complementando que é evidente nos autos que a atuação do juiz Antônio Francisco Barbosa durante as eleições em Augusto Corrêa primou pela imparcialidade.O Ministério Público se manifestou contrário ao deferimento da matéria e todos os outros juízes do colegiado Pleno do TRE seguiram o voto do relator.

JUIZ CASSA PREFEITO ELEITO DE SÃO MIGUEL / CASTANHAL DO PARÁ

2008-12-05T14:38:00.001-08:00

Juiz cassa prefeito eleito de São Miguel Edição de 05/12/2008

PUNIÇÃO - Nenê Lopes, que venceu por 13 votos, foi condenado por abuso de poder
CASTANHAL

O juiz Josué de Souza Lima Júnior, da 71ª Zona Eleitoral, de Irituia, cassou na manhã de ontem o registro de candidatura do prefeito de São Miguel do Guamá, Wildemar Rosa Fernandes, o Nenê Lopes (PR), que havia sido reeleito para o cargo por apenas 13 votos de diferença sobre sua adversária direta na disputa, a empresária Márcia Cavalcanti, do PMDB.
Nenê Lopes foi punido por abuso de poder, em decisão proferida pelo juiz eleitoral de Irituia, depois que a juíza da Comarca de São Miguel do Guamá, Ana Selma da Silva Timóteo, alegou suspeição para apreciar o pedido de impugnação de candidatura, oferecido pelos advogados da candidata peemedebista. A decisão do juiz se estende, também, ao vice de Nenê Lopes, Raimundo Monteiro de Freitas (PSDB), e ao atual vereador Ariel Moraes de Castro (PR).
Segundo a sentença do magistrado, 'transbordam provas de abuso de poder econômico, com que se houveram os representados, agentes políticos que se valem dos seus cargos para dispor, inconstitucionalmente e ilegalmente, de bem público, destinado a fim que não atende o interesse da coletividade como um todo'.
Destaca ainda o magistrado que 'a diferença de votos entre o investigado e a segunda colocada, Márcia Cavalcanti, foi de apenas 13 votos. Isso demonstra quão acirrada foi a disputa, permitindo ver que a conduta teve, sim, o condão de desequilibrar o pleito'. Além de cassar o registro de Vildemar Rosa Fernandes, do seu vice Raimundo Monteiro de Freitas e do vereador Ariel Moraes de Castro, o juiz decretou, por três anos, a inelegibilidade dos investigados, e a multa de 5.000 UFIR.

Médico salva vida de jovem usando mensagem de texto via celular

2008-12-03T07:43:00.000-08:00

Um médico voluntário que trabalha no Congo contou recentemente com a ajuda de mensagens de texto via celular para realizar a cirurgia que salvou a vida de um jovem. David Nott, 52, voluntário da organização Medecins Sans Frontieres, em Rutshuru, usou as instruções enviadas por um médico de Londres para operar um adolescente de 16 anos.
Segundo a publicação britânica “Independent”, o jovem havia ferido o braço gravemente – o jornal não especifica se foi um acidente ou um confronto. O ferimento estava infeccionado e apresentava gangrena. “Ele estava morrendo, tinha mais dois ou três dias de vida”, afirmou o médico, que realizou a cirurgia em outubro (a notícia só foi divulgada nesta semana).
Nott disse saber que a única saída era amputar o braço do jovem, algo que nunca havia feito. Ele se lembrou então de um colega na Inglaterra que poderia ajudá-lo e enviou uma mensagem de texto, pedindo instruções sobre o que deveria fazer. “Eu sabia exatamente o que meu colega queria dizer com as mensagens, porque já operamos juntos muitas vezes”, afirmou.
Segundo o “Independent”, o jovem se recuperou e passa bem. “Tive sorte de estar lá e poder fazer essa cirurgia. Sou voluntário com freqüência porque gosto de salvar vidas”, disse o médico que dedica um mês todos os anos à organização Medecins Sans Frontieres.

Fonte: G1

PLANTÃO! MAIS OCUPANTES CHEGAM À SEMA DE TUCURUÍ 01/12/2008

2008-12-01T08:57:00.001-08:00

Plantão
Mais ocupantes chegam à Sema de Tucuruí 01/12/2008

Um grupo de cerca de 20 manifestantes engrossou a ocupação da sede da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) de Tucuruí, no nordeste do Estado, no último final de semana. Com isso subiu para 100 o número de ocupantes. São moradores vizinhos às áreas de Zona de Preservação da Vida Silvestre que reivindicam indenizações. O protesto já dura mais de uma semana. O prédio está fechado.
Segundo informou a assessoria de imprensa da Sema, a secretaria ainda aguarda um posicionamento dos manifestantes para uma possível negociação e por isso ainda não planeja entrar na Justiça com pedido de reintegração de posse.
Uma primeira tentativa foi feita na semana passada. Uma diretora do órgão foi deslocada de Belém para Tucuruí para negociar com os ocupantes, mas eles não aceitaram que a conversa fosse em local neutro. O encontro seria na sede da Uepa do município para evitar que os ânimos se exaltassem e garantir tanto a segurança dos manifestantes quanto da funcionária que faria a negociação.
Segundo a Sema, das seis reivindicações apresentadas à secretaria, apenas uma delas tem relação direta com os projetos de preservação ambiental desenvolvidos na área.
Protesto - A sede da secretaria está ocupada desde o dia 22 de novembro por cerca de 80 manifestantes. São moradores de locais vizinhos às áreas que foram transformadas em Zona de Preservação da Vida Silvestre, em 2004. Segundo eles, além dos moradores das ZPVS, que tiveram que sair da área em troca de indenizações. 'Essas pessoas não moram nas ZPVSs e sim no entorno dessas áreas, mas também sofreram prejuízos. Não podem pescar e utilizar os recursos da natureza no local', disse Ismael Rodrigues, representante dos manifestantes.
Eles pedem que a Sema pague indenizações, pois foi a secretaria que transformou a área em ZPVS, através da portaria 007/2004. Os moradores também querem a reativação do Conselho de Gestores de três unidades de conservação.

Redação online

Mulher se mexe no caixão e só é enterrada após três dias

2008-12-01T07:03:00.000-08:00

Mulher se mexe no caixão e só é enterrada após três dias

BELÉM (PA) - Uma história no mínimo inusitada causou espanto na Vila de Turiaçu, localidade do município de Tailândia. Dada como morta na última quinta-feira, 27, como conseqüência de câncer, a aposentada Eulina Maria de Jesus teria se mexido no caixão e até piscado, conforme relato da família e vizinhos. O corpo foi enterrado no final da manhã de domingo (31), mas durante três dias um número de curiosos foi ao local.

Segundo Clayton dos Santos de Jesus, filho de Eulina, ela estava sendo tratada no centro da cidade de Tailândia. Depois de ser dada como morta, o corpo foi liberado e seguiu em direção à Vila de Turiaçu, cerca de 50 quilômetros distante do centro da cidade.

“Nós achamos estranho porque ela parecia normal, estava um pouco fria, mas não parecia morta”, fala Clayton.

“Assim que começaram a arrumar tudo para o enterro, ela mexeu o braço”, afirma. O acontecimento ganhou ares ainda mais controversos, pois segundo Clayton, a mãe teria dito que não morreria agora.

“Ela disse que teria um arrebatamento, mas que três dias depois ia ressuscitar”, fala admirado.O fato mobilizou um grande número de pessoas à casa da família, em Vila Turiaçu, onde cerca de 500 pessoas moram.

Um médico teria sido chamado ao local, mas não compareceu durante os três dias de espera. “Nós enterramos, mas muita gente não está conformada.

Eu ainda estou desconfiado, porque nem dura ela estava.

Mas como já estavam dizendo que ela começava a ter mau-cheiro... eu acho que isso era porque ela estava há três dias no caixão sem tomar banho”, desabafa Santos, um dos 14 filhos de Eulina. Para outras pessoas da localidade, a aposentada morreu na madrugada de sábado para domingo. “Até sexta-feira, ela estava morna, com os lábios rosados e parecia que estava dormindo.

Mas, um pouco antes de ser enterrada ela já tinha mudado a feição. Acho que morreu mesmo”, relata Maria do Socorro Gonçalves, vizinha. Apesar da mobilização, o enterro foi realizado na manhã de ontem.

FONTE: Diário do Pará

VOTE NAS ENQUETES!!!

2008-11-29T06:57:00.000-08:00

ATENÇÃO, QUANDO TIVEREM TEMPO ACESSE O ORKUT, VÁ PARA O PERFIL DE: pedrocoroa@hotmail.com e ENTRE NA COMUNIDADE: "INFORMATIVO NA HORA CERTA" E VOTE NAS ENQUETES DO MOMENTO.EM ESPECIAL VOTE NA ENQUETE QUE PERGUNTA; -VOCÊ ACHA QUE DEVE SER FEITA NOVA ELEIÇÃO EM TUCURUÍ? UM FORTE ABRAÇO. PEDRO REIS

CAMPANHA DE HOMENS PARA COIBIR VIOLÊNCIA CONTRA MULHER!

2008-11-27T12:01:00.000-08:00

Campanha de homens para coibir violência contra mulher
Os homens paraenses interessados em participar de uma campanha pelo fim da violência contra as mulheres devem acessar o site www.homenspelofimdaviolencia.com.br, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, que pretende garantir, no endereço eletrônico, um milhão de assinaturas em todo o País até o dia 5 de dezembro. Aqueles que assinarem se comprometem publicamente em contribuir para a implementação integral da Lei Maria da Penha e pela efetivação de políticas públicas que visem o fim de qualquer forma de violência contra as mulheres. Ontem de manhã, o vice-governador do Estado, Odair Corrêa, acompanhado por assessores e funcionários da vice-governadoria, aderiu ao movimento e lançou a campanha do 'Laço branco: homens paraenses pelo fim da violência contra as mulheres', que faz parte da campanha nacional, intitulada 'Homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres'.De acordo com o diretor de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Romano, que também participou do ato, tanto a iniciativa paraense quanto a nacional fazem parte de uma campanha mundial divulgada pelo Secretário Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon. A ação tem como objetivo buscar um diálogo específico com os homens, no sentido de sensibilizá-los para a problemática da violência. Todos os países que aderiram à campanha tem uma meta (de número de assinaturas) para cumprir. Os Estados também têm, cada um, uma marca a atingir. No caso do Pará, a intenção é recolher 100 mil assinaturas até o dia 5 de dezembro, já que no dia seguinte é o Dia da Luta dos Homens pelo Fim da Violência, data criada pelo presidente Lula. 'Sabemos que a maioria dos casos de violência contra a mulher é praticada pelos homens, sejam eles companheiros, namorados ou pessoas próximas. Por isso, estamos buscando a máxima adesão possível', explicou, acrescentando que o governo do Estado também trabalha na criação de mais políticas públicas voltadas para o público feminino. 'Estamos implantando os centros de referência Maria do Pará, que são casas destinadas à assistência e atendimento, inclusive jurídico, para as mulheres em situação de violência, bem como toda uma rede de assistência para elas, com o fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher', ressaltou.Já o vice-governador, Odair Corrêa, convoca todos os homens paraenses a aderirem à campanha. 'A mulher é um ser sublime, que merece carinho, amor e respeito. Por isso, espero que todos os paraenses participem'.CÂMARAO assunto também foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belém, ontem de manhã. A sessão, realizada a pedido da Associação de Mulheres 'Eneida de Moraes', reuniu organizações não-governamentais (ONGs), representantes do poder público e entidades que lutam em prol da causa feminina. Para Jane Neves, da Associação de Mulheres 'Eneida de Moraes', é preciso chamar a atenção da sociedade e dos governantes para o problema, que, apesar das inúmeras tentativas de solução, como é o caso da Lei Maria da Penha, ainda é grave.

FINAL DE SEMANA EM OFF-LINE

2008-11-20T06:27:00.000-08:00

Avisamos aos nossos leitores que nesse final de semana estaremos na ILHA PAI E FILHO vacinando gado.
Retornaremos em breve!

Ateciosamente,

Pedro Reis

PROFESSOR JONATAS FALA SOBRE POSSÍVEL DECISÃO DO JUIZ

2008-11-20T05:47:00.000-08:00

NOTÍCIA URGENTE!

Procuramos o professor Jonatas do Psol e perguntamos sobre a possível virada do jogo, pois já que os 4 candidatos estão na eminência de serem cassados e ou impugnados pela justiça por diversos crimes eleitorais.
Ele informou que:
-Está confiante na JUSTIÇA, pois é o que tanto faltou nos anos anteriores, mas agora acredita que de fato a decisão que for tomada ele acatará sem cerimônia!
Ele falou ainda que as alternativas que o juiz tomar, essas sempre o beneficiará!
LEMBROU MAIS: "O POVO PRECISA SER LIBERTO"

Fonte: BOLETIM INFORMATIVO NA HORA CERTA

Vídeo da denuncia do James faz sucesso em Tucuruí

2008-11-19T07:28:00.000-08:00

Vídeo da denuncia do James faz sucesso em Tucuruí

Matéria 004

Segundo nossas fontes uma cópia do vídeo que o James entregou à Justiça Eleitoral com a denuncia de compra de votos nestas eleições "vazou", e está fazendo sucesso em Tucuruí.

Dizem que tem até "vídeo pirata" do filminho. Se o James cobrar direitos autorais vai dar até pra ele faturar uma graninha.

Folha de Tucuruí, 18/11/2008

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01 Comentário >>

Nota da do Editor: Parece que nossas fontes tinham razão quanto ao sucesso do filminho. Segundo o comentário do nosso visitante o vídeo já está na internet.

CLUBE DOS GATINHOS

2008-11-18T13:34:00.000-08:00

CLUBE DOS GATINHOS

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AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE POLÍTICAS

2008-11-18T06:18:00.000-08:00

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparenciatucurui.org)
Ameaça de cassação do prefeito está afastada

Hoje enfim houve quorum na Câmara Municipal de Tucuruí. Durante a sessão o Presidente da Câmara João Batista disse que é contra a cassação do atual prefeito faltando menos de dois meses para o término do mandato. Desta forma a ameaça foi afastada.

Concordamos em número, gênero e grau com o Vereador já que uma cassação neste momento tumultuaria ainda mais este final de mandato, prejudicando ainda mais a população e o funcionalismo.

Folha de Tucuruí, 17/11/2008

Joilson apresenta defesa, Sancler tem até amanhã para apresentar a sua

Em audiência na Justiça Eleitoral Joilson apresentou sua defesa sobre as camisas apreendidas. No total foram apreendidas algo em torno de 1400 camisas, sendo que uma parte estava pronta e parte por fazer. Vamos aguardar a decisão do Juiz, se aceita ou não a defesa apresentada pelos advogados de Joilson.

Já o Sancler ainda não apresentou defesa sobre a apreensão de 5.000 camisas. O prazo para a defesa termina amanhã. Houve um engano de nossa parte e não houve audiência com Sancler nesta segunda. A audiência sobre a denuncia de compra de votos está mantida para o dia 24/11.

Folha de Tucuruí, 17/11/2008

Justiça Eleitoral - Joilson e Sancler tem audiência nesta segunda

O Joilson e o Sancler tem audiência nesta segunda-feira para se explicarem sobre denuncias de crime eleitoral. A situação do Sancler é muito difícil devido a apreensão de 5.000 camisas e a denuncia (comprovada com o vídeo) de compra de votos.

Se Sancler for cassado assume o Joilson, mas caso o Joilson também seja cassado teremos novas eleições provavelmente em janeiro, neste caso assume a Prefeitura o novo presidente da Câmara Municipal até a posse do novo prefeito.

Lembramos que o Joilson e o Sancler juntos tem mais de 70% dos votos, que se forem anulados terá que haver nova eleição.

Cláudio e James não devem participar de uma nova eleição e a coligação do Sancler deve indicar o Zé Lima ou Gualberto e o PT/PMDB o Ton, o Jones ou Ann Pontes (se conseguirem convencê-la é claro).

Logo que tivermos mais informações divulgaremos...

Folha de Tucuruí, 17/11/2008

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparencia.org) 14/11/2008

2008-11-15T11:23:00.000-08:00

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparencia.org) 14/11/2008

Vídeo de compra de votos circula pela cidade

Está circulando pela cidade cópia do vídeo que foi apresentado pela coligação do candidato James do Popular como prova de compra de votos pelo candidato eleito.

Fomos informados que até mesmo a imprensa local (incluindo o Sistema Floresta) tem a cópia do vídeo, mas por algum motivo (nem podemos imaginar qual) se recusam a divulgar ou comentar. Informaremos se descobrirmos o "mistério" ...

A propósito, dizem que os fregueses de uma conhecida barbearia na cidade estão fazendo fila para assistir o tal vídeo, e que após a sessão os fregueses se mostram surpreendidos com o seu conteúdo... A tal barbearia tá bombando e dando de dez a zero na imprensa local... Pra se vingar os jornalistas da imprensa local prometem fazer barba, cabelo, bigode e tomar os fregueses do barbeiro...

Folha de Tucuruí, 14/11/2008

Justiça Eleitoral - Duas audiências nesta sexta-feira

Houve duas audiências hoje na Justiça Eleitoral. Uma do Joilson em que foi denunciado que os alunos das escolas Rui Barbosa e Rdo. Ribeiro de Souza foram liberados para assistirem o comício do Joilson. Na audiência não compareceram as testemunhas de acusação. Conclusão: o processo deve ser arquivado por falta de provas. Na segunda-feira haverá nova audiência, desta vez referente a apreensão de camisas.

Em outra audiência hoje, desta vez do candidato eleito Sancler foi sobre a apreensão de 5.000 camisas. O candidato eleito está com problemas para justificar o volume de camisas à Justiça Eleitoral. Logo que soubermos o resultado da audiência informaremos.
A audiência do candidato eleito sobre a denuncia de promessa de vantagens em troca de votos ficou mantida para o dia 24 (segunda-feira).

Estas denuncias contra o Joilson e o Sancler foram feitas pela coligação do atual prefeito Cláudio Furman.

Folha de Tucuruí, 14/11/2008

A CABANAGEM NO PARÁ 1831-1840

2008-11-14T09:43:00.000-08:00

A CABANAGEM NO PARÁ 1831-1840
GENERALIDADES

Foi uma revolta popular com ponto focal em Belém que envolveu a grande área ocupada pelo Pará, Amazonas, Roraima e Amapá onde, no último, ela quase põe em jogo a Integridade Nacional ao ser apoiada por franceses no Amapá.
O nome Cabanagem tem origem na população amazônica pobre que morava em cabanas humildes nas margens dos rios e que se constituíram na tropa dos líderes cabanos.
A região era povoada por brasileiros mamelucos e índios. Os brancos e os negros eram minorias.
O branco português bem sucedido em suas empresas econômicas e desfrutando de privilégios, menosprezava o mameluco e o índio, se constituía no espoliador, na visão dos nacionais.
Por esta razão eram irreconciliáveis os interesses do grupo nacional com o português. O nacional possuía forte sentimento nativista e o português o espírito de colonizador. Assim, a notícia da Abdicação causou grande alegria no grupo nacional que alimentou esperanças de os portugueses serem afastados do poder local.
Os portugueses com grandes interesses na área passaram a resistir aos governos de nacionais e vice e versa.
E este seria o ingrediente ou combustível da Cabanagem, de certa forma uma continuação das agitações ali contra a Independência do Brasil, marcada por desordens e motins e imortalizada pelo trágico e lamentável episódio da morte de cerca de 200 revolucionários contra a Independência, que morreram asfixiados no porão do navio Palhaço, onde haviam sido confinados, na repressão à reação à Independência.
Os imensos vazios e a rarefeita população da região norte iriam dificultar sobremodo a pacificação desta revolta que ocorreu em concomitância com outras, como no Rio de Janeiro e Maranhão 1838-1840 onde, em ambas, o futuro Duque de Caxias atuou expressivamente ,quer combatendo, quer prevenindo revoltas, como foi o caso no Rio no comando dos Guardas Permanentes (PMRJ atual).
Tinha curso mais as dos Cabanos de Alagoas e Pernambuco 1832-1835, a Sabinada na Bahia 1837-1838 e a Farroupilha em 1835-1840, todas na Regência, além de outras citadas de menor intensidade. Fatos que se constituíram num grande desafio ao Poder Central como que consagrando a idéia de que na época a presença de um trono era fator de Unidade Nacional e de que a adoção prematura da República poderia ter sido um desastre político e fator de desintegração e desunião nacional.

DESENVOLVIMENTO DA CABANAGEM

O início da Cabanagem tem lugar com o pedido de afastamento do Comando das Armas do Pará do mal Francisco Soares Andréa, por considerado ligado aos interesses de portugueses, mas que, por ironia, será a autoridade que efetivamente devolverá a paz a região afetada pelos cabanos. Personagem cuja vida e obra foi abordada em:
ANDRÉA, José. O Marechal Andréa nos relevos da História. Rio: BIBLEx,1977.(Coleção Taunay).
Obra que merece ser lida para que se faça justiça a este chefe, vítima de manipulação da História e que vinha predominando na literatura sobre sua atuação. História e verdade e justiça!
Outras obras úteis:
CRUZ, Ernesto. Nos bastidores da Cabanagem.
Belém, 1942
REIS, Arthur Cézar. Síntese de história do Pará.Belém.1942.
Em 2 jun 1831 o 24 o Batalhão de Caçadores do Exército se revoltou estimulado por nativistas locais. Revolta contra seus chefes e Governo do Pará. Indisciplina reflexo de medidas preconceituosas e radicais tomadas pelo Parlamento contra o Exército, o que se refletiu por todo o Brasil.
As alterações continuaram, sendo necessário a criação de um Corpo de Guardas sugerido por português prestigioso. Prosseguindo os desencontros entre nacionais nativistas e conservadores que incluíam portugueses, expressivamente, em jul 1831 foram enviados pela Regência um Presidente e um Comandante das Armas brasileiros natos. E continuaram as desconfianças e desencontros entre os grupos disputantes do poder. O presidente com a conivência de seu Comandante de Armas foi obrigado a renunciar e vários nacionalistas foram exilados, inclusive o líder cônego Campos. Este conseguiu fugir e proclamou um governo autônomo sob sua presidência, se constituindo no "1 o presidente cabano."
A Regência enviou para pacificar a Província do Pará o general Machado de Oliveira que promoveu o retorno dos nativistas exilados. E continuaram as agitações e desencontros.
No final de 1832 novos Presidente e Comandante das Armas foram enviados e considerados ligados aos interesses de portugueses. As tropas da guarnição do Exército envolveram-se na questão a favor dos nativistas, ou a favor da permanência do general Machado de Oliveira.
A situação política se apresenta inconciliável. Os "caramurus" ou conservadores com influência de interesses portugueses ameaçam os liberais nativistas.
A Província do Pará era guarnecida por 1 Batalhão de Caçadores,1 Batalhão de Artilharia de Posição que guarnecia os fortes e, por 1 Batalhão da Guarda Nacional com 4 companhias em Belém e 4 no interior.
Em 16 abr 1832, líderes caramurús entraram em choque com o Governo e tem lugar intenso tiroteio. O presidente Machado de Oliveira conseguiu intervir e dominar a revolta.
Em 5 set 1833, mais uma vez a Regência substituiu o Presidente e o Comandante das Armas .Esta administração promoveu anistia geral a todos os envolvidos em revoltas e levou a efeito uma administração competente.
Mas a conspiração continuava em Belém e no interior. Este terra de ninguém e domínio de lideranças locais que podiam levar existência independente do Governo, pois a natureza era pródiga em frutos de sobrevivência.
E aí atuou com resultados o cônego Campos, aliciando os cabanos e compondo-se com o prestigioso e rico fazendeiro coronel Malcher da Guarda Nacional, no vale do rio Acará.
E decidiram depor o governo da Província. Reuniram armas e munições, mobilizaram caboclos cabanos para a revolução, em cuja frente se colocariam, entre outros mobilizados, os irmãos Vinagre: Francisco Pedro, Antônio, Raimundo, Manoel e José e, mais o Eduardo Angelim.
O Governo da Província enviou contra eles ao Acará uma expedição. Ela foi surpreendida em 22 out 1833 por Francisco Vinagre e Eduardo Angelim, líderes cabanos, do que resultou a morte do comandante legal major José Nabuco de Araujo e mais 3 homens de sua tropa. Outra expedição foi enviada sob a chefia do comandante da Guarda Nacional, cel José Marinho Falcão que também foi morto pelos cabanos. O comandante naval De Ingles substituiu o chefe morto e conseguiu prender os líderes cabanos cel Malcher e Raimundo Vinagre e matar Manoel Vinagre.
A Regência reforçou militarmente o Pará e recolheu o armamento que fora distribuído ao povo.
Em 7 jan 1835 .os cabanos investiram e conquistaram Belém sob a liderança de Antonio Vinagre e Souza Aranha. Dominaram fácil a guarnição do Exército e o Palácio do Governo. E comunicaram sua conquista à Regência em 16 mar 1835, firmando-se solidamente no poder por diversas medidas de controle militar acertadas.
A guarnição da Marinha resistiu e não se rendeu.
Do Maranhão foi enviada expedição naval ao comando de Pedro Cunha. Ela foi calorosamente recebida em Belém. E tentou Pedro Cunha insistentemente, junto ao "2 o presidente cabano "Antônio Vinagre,mas sem resultados,pacificar o Pará e reimplantar ali o império da ordem e da lei.
Tentou um desembarque naval em Belém, mas foi repelido com grandes perdas em pessoal e sérias avarias em sua força naval.
A fraqueza e a falta de visão da Regência e as ambições irreconciliávies dos partidos locais ameaçavam Belém de caos.
E o domínio cabano cada vez mais encontrava apoio no interior.
Em 1 o abr 1835, foi nomeado Presidente e Comandante das Armas o mal Manoel Jorge Rodrigues ,estudado pelo cel Claudio Moreira Bento na História da 3 a Região Militar,v.1,
Ele aportou em Belém em 10 jun 1835,apoiado em forte esquema militar. Foi calorosamente recebido ,inclusive por cabanos.
Antônio Vinagre premido pela realidade da força, manifestou o desejo de transmitir o governo ao marechal, sob o argumento:

"De que ocupava o cargo a contragosto."

E em 25 jun 1835 passou o governo do Pará que exercera por meio ano ao mal Manoel Jorge. Este substitui as forças cabanas pelas suas. Os cabanos simbolicamente devolveram suas armas e munições. Em realidade as melhores, em número estimado de cerca de 3.000, incluindo canhões, eles as contrabandearam para o interior, para suas bases.
Pouco adiante os cabanos promoveram um massacre em Vila do Vigia. E foram tomadas medidas repressivas contra eles. E por isto Antônio Vinagre, Eduardo Nogueira Angelim e Gavião e outros líderes cabanos decidiram mais uma vez investir e dominar Belém.
Em 14 ago 1835,menos de 2 meses da posse do mal Manoel Jorge, os cabanos atacaram Belém. Em 22 ago pela desproporção de efetivos tornou-se insustentável a situação do mal Manoel Jorge, por sitiado por terra.
Na madrugada de 23 ago o mal Manuel Jorge evacuou Belém e estabeleceu o Governo e seu Quartel General na ilha Tatuoca e bloqueou o porto de Belém.
Em 26 ago 1835, Eduardo Angelim foi aclamado o "3 o presidente cabano" e passou a ter grande dificuldade para dominar a situação, por não conhecer os manejos da administração ,estar sob bloqueio naval e mesmo por desentendimentos entre as lideranças cabanas que o sustentavam no poder.
A partir de sua base naval o mal Manuel Jorge fez bem sucedidas incursões em Chapéu Virado, Colares, Vigia, Curaça e Vieira Vale.
Em 9 abr 1836 ,o mal Andréa reassumiu a Presidência e o Comando das Armas.Em operações conjuntas foram retomando varias posições cabanas .
Os cabanos em Belém sentindo dificuldades incontornáveis pediram anistia que não foi concedida nas condições propostas.
E em 13 abr 1836, depois de cerca de 7 meses sob domínio cabano ,Belém retornou em definitivo ao controle da Regência.
Os cabanos deixaram Belém em pequenos barcos e foram em grande número capturados nesta situação pela Marinha. Andréa tratou de reorganizar Belém.
No interior da província a fraqueza demonstrada pelo governo em se fazer presente, os espaços vazios deixados foram ocupados por lideranças cabanas que conquistaram o apoio popular expontâneo ou por coação. Pois ali imperava a impunidade e a lei do mais forte.
O mal Andréa procurou identificar concentrações cabanas e batê-las por partes,sem no entanto conseguir capturar Eduardo Angelim e outros líderes escondidos no labirinto aquático da Amazônia.
Em 20 out 1836, no rio Pequeno, próximo do lago do Porto Real, as forças legais em operação conjunta conseguiram capturar Eduardo Angelim e outros líderes cabanos.
Em dezembro, o marechal Andréa conseguiu retomar Santarém dos cabanos.
Nesta altura se apresentou a um perigo potencial a Integridade Nacional do Brasil, traduzido pelo apoio aos cabanos, no Amapá, de parte dos franceses que ali litigavam com Portugal e depois com o Brasil em torno de limites.
Mas o esforço para desintegrar a resistência cabana atomizada na imensidão da Amazônia, prosseguiu durante os anos de 1837 e 1838 quando a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina atingiam o seu apogeu e para onde seguiria breve o mal Andréa depois de passar o governo do Pará ao dr João Antônio de Miranda que realizou exelente administração que terminou por reintegrar os cabanos. Trabalho de reintegração e pacificação que foi consolidado em 1840 ,com a maioridade de D,Pedro II.
Viveu, pois o Pará durante a Regência agitação permanente que ameaçou a Unidade Nacional e a Integridade com a possibilidade de apoio francês aos cabanos no Amapá.
Enquanto tinha lugar a Cabanagem, a Regência enfrentou distúrbios e motins na sua sede no Rio, a revolta da Balaiada 1838-1840 no vizinho Maranhão, a revolta dos cabanos de Pernambuco e Alagoas 1832-1835, a Sabinada na Bahia 1837-1838 e a Revolução Farroupilha 1835-1839 no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Tudo nos parece evidenciar e demonstrar que o trono no Brasil foi fator de Unidade Nacional e que a adoção prematura da República constitucional poderia ter transformado o Brasil numa colcha de republicas fracas e hostis entre si.
Eis um assunto para reflexão por simulação!
A impunidade cabana estimulada pela ausência do estado na imensa área amazônica estimulou esta guerra quase sem fim que teria sido vitoriosa se mais capacidade intelectual e política tivessem tido as lideranças cabanas.
"Para alimentar o cérebro de um Exército na paz para melhor prepará-lo para a eventualidade indesejável de uma guerra não existe livro mais fecundo em lições e meditações do que o da História Militar" segundo o mal Foch.
E este tema Cabanagem, no momento em que a Amazônia se torna prioridade na Defesa Nacional é rico em meditações e lições e esta a exigir um aprofundamento interdiciplinar.
Não se dispõe até hoje de uma História Militar da Amazônia integrando todos os conflitos internos e externos que a envolveram. Sendo a História Militar um Laboratório da Tática e da Estratégia, conforme nos ensina o brasilianista Mac Cann, impõe-se urgente um estudo integrado de todos os eventos bélicos ali ocorridos, bem como de todos os planos militares históricos desenvolvidos desde a sua incorporação a Portugal para preservá-la. Pois o Brasil necessitará seguramente dos mesmos no limiar do 3 o Milênio. Gostaríamos de conhecer proposta documentada contrária a esta necessidade aqui levantada nesta História do Duque de Caxias.
Esta foi uma revolta com causas sociais e não político-republicanas. Foi feita por massas despossuídas, ao contrário da Revolução Farroupilha que será liderada por elites políticas e econômicas do Rio Grande do Sul contra lideranças do mesmo teor, dominantes do Sudeste e por via de conseqüência do Brasil.

FORMAÇÃO E LIMITES DO SER HUMANO

2008-11-13T07:43:00.000-08:00

FORMAÇÃO E LIMITES DO SER HUMANO

Formação:

O espaço de trabalho, assim como o cotidiano, muitas vezes transforma-se em um fazer destituído de significados, resultando daí um sujeito cindido de seu mundo, de si e de sua essência. Esse deixa então, de perceber uma parte da realidade exterior, e uma dimensão de seu universo psíquico, como se proibisse a si mesmo de pensar. Nessa direção, os homens devem protegidos de si mesmos. Muitas vezes, bloqueiam o trabalho intelectual, que poderia resultar em esquemas justificadores das ações disfuncionais.
Vygotsky (1984, 1986, 1987, 2001) dedicou-se ao estudo das funções psicológicas superiores tipicamente humanas, como a imaginação, a capacidade de planejamento, a memória, a construção de representações mentais, que incluem mecanismos interativos, com possibilidade de manter certa independência diante das características e pressões do momento, do tempo e espaço presentes. Trata-se de funções que não são inatas, mas que se originam nas relações entre indivíduos humanos, e desenvolvem-se ao longo do processo de internalização de formas culturais de comportamento.
As funções psicológicas superiores do ser humano surgem da interação dos fatores biológicos, que são parte da constituição física do Homo Sapiens com os fatores culturais, que evoluíram através das dezenas de milhares de anos da história humana (LURIA, 1992, p. 60).
As funções psicológicas superiores originam-se nas relações do indivíduo e seu contexto sócio-cultural. Isto é, o desenvolvimento humano não é dado a priori, não é imutável, não há passividade, nem independência do desenvolvimento histórico e das formas sociais da vida humana. A cultura é, portanto, parte constitutiva da natureza humana, já que sua característica psicológica se dá através da internalização dos modos historicamente determinados e culturalmente organizados de operar com informações.
Pode-se apreender que há imagens iniciais decorrentes de momentos mais primitivos da vida, mas que não são estáticas. Ao abordar a consciência humana há necessidade de estudar mudanças que ocorrem no desenvolvimento mental a partir do contexto social, que é mutável como a própria vida. Na realidade, o saber está sempre em nós. O sapiens entra na esfera da poética, como noesis poieseôs. Esse pensamento corrosivo evoca lembranças de acasos interiores aos contornos da conduta e, numa meditação mimética, retoma a formação humana inicial, possibilitando múltiplas revelações. As palavras, ações e lembranças possuem significados que são, ao mesmo tempo, evidentes e enigmáticos. A memória como tempos vividos relaciona-se com a consciência (memorial), nas bordas do passado. Ela revive e inventa lembranças. Através dos mitos pessoais, muitas vezes o dasein se faz história, a fim de figurar sob o olhar do outro. O outro está em nós, uma vez que a identidade se edifica e se configura em interação social. Pela história, o essencial abre um caminho, e a noite do pensamento tenta fazer memória. Há lembranças, há imagens iniciais e formadoras, nem sempre felizes, mas marcantes, que se constituem como essenciais na dinâmica da formação humana. Entretanto, muitas delas desaparecem, e outras permanecem vívidas na memória, podendo ser resgatadas nas vivências do cotidiano.
Refletir sobre a formação humana significa admitir que, para cada ser humano existe um percurso singular. Pelas diferenças e nas diferenças deflagra-se tudo aquilo que é particular, que se revela na expressão de linguagens também pertinentes a cada sujeito: verbal, visual, corporal, musical, dentre outras.

Limites:

Cada pessoa nasce com determinados talentos, coisas que ela poderá desenvolver futuramente com mais facilidade que os outros mortais da face da Terra, mas isso não significa que deverá ater-se a eles. O ser humano tem uma capacidade ilimitada de aprender sobre qualquer coisa que queira.
Os limites nada mais são do que barreiras psicológicas e emocionais que nós mesmos nos impusemos ou que permitimos que outras pessoas incutissem em nossa cabeça. Depois de estabelecido esse limite, além do qual não nos permitiremos ir, ele torna-se intransponível.
Por isso o ser humano tem, sim, muitas limitações. Podem ser limitações físicas, intelectuais, emocionais ou pura frescura, o fato é que limitações existem e temos que aprender a conhecer as nossas para lidar com elas e tirar partido das mesmas, se for o caso.
Há casos de pessoas que perdem os braços e aprendem a pintar com os pés, com muito mais talento do que muitos conseguiriam com ambas as mãos, ou mesmo que tivesse dúzias delas.
Não desistir é a primeira chave para abrir muitas portas e munir-se de técnicas para chegar-se onde se quer certamente é a segunda. Temos que aprender desde cedo a conseguir um resultado cada vez melhor com cada vez menos esforço. É o que se chama de “preguiça inteligente”.
Podemos fazer ou aprender aquilo que quisermos desde que não desanimemos ante as primeiras dificuldades e não nos imponhamos limites. Seu limite está onde você mesmo o colocar. Se você quer, certamente você pode. Basta tentar e continuar tentando.

POLÍTICA E CORRUPÇÃO

Política e corrupção parecem acompanhar a saga humana na perspectiva do exercício do poder. No Brasil, em particular, parece que a acompanham como um mal inevitável, como uma conjugação fatal. É como se a corrupção fosse parte constituinte do ser político brasileiro. No entanto, de tempos em tempos, particularmente no período que antecede disputas eleitorais, casos emergem e ganham o primeiro plano dos noticiários. Os episódios atuais são recorrentes, no entanto. O ingrediente novo parece ser a situação do PT neles, o partido que cresceu se afirmou e conquistou o poder do país ancorado em discurso anticorrupção, embora não apenas. O novo é estar vendo também esse partido no lamaçal da corrupção. Diante disso, pergunta-se: afinal, será que estamos diante de uma conjugação inevitável, fatal, entre exercício do poder político e corrupção? Ou ainda, onde se situa a linha tênue que separa ação publicamente defensável do poder e corrupção?
Custa crer que essa conjugação seja um determinismo do exercício do poder. Por mais que tenhamos dificuldades em separar a tênue linha que separa o exercício publicamente defensável do poder e a prática corriqueira de levar vantagem, da corrupção, acreditar nessa conjugação é desacreditar no ser humano, é, no fundo, uma aposta no pior e no desastre da comunidade humana.
A tentação à corrupção parece ser um fato normal no sentido de que aconteceu e acontece. Ceder a ela, todavia, não é uma necessidade lógica de seu exercício. Ceder e, de alguma forma, não ser punido, parece ser ainda pior, pois o crime, nesse caso, é protegido por outro.
Nesses tempos cartoriais, o parâmetro do legal e do ilegal é o texto da lei. A lei, todavia, pode não ser necessariamente fonte autêntica de direito, porque pode privilegiar e expressar interesses particulares à custa do interesse geral e do bem comum. A propósito, há situações em que o texto da lei pode e deve ser questionado para que o direito e a justiça possam prevalecer. Por exemplo, imaginemos uma ditadura receber vultosas quantias a título de empréstimo, em condições desiguais, gerando uma situação de endividamento externo sufocante do país. Imaginemos, também, que esse dinheiro, nas mãos dos plantonistas do poder, sem a necessária legitimidade, desviam, gastam mal, em suma, não geram a contrapartida que poderia justificar a obtenção do empréstimo. A sociedade reconquista a autonomia, reassume o comando político, mas tem contra si o fardo asfixiante da dívida herdada, que atua corroendo a capacidade de governar e a legitimidade do mandato. A questão é: por que toda uma sociedade deve pagar por uma dívida contraída por um governo sem legitimidade institucional, no mínimo, duvidosa? Em situações como essa, a sociedade paga um alto preço pela corrupção. A rigor, sempre paga caro por ela.
Nos episódios recentes, correios, mensalão, por exemplo, salta aos olhos que o problema vem de muito longe e é em mais amplo do que está aparecendo. Os fatos que revelam ou insinuam corrupção remetem a prática política do dia a dia, seguramente, de todos os partidos, que precisam de recursos para tocar suas campanhas, tocar seus projetos. Hoje, o exercício da política foi mercantilizado e exige cada vez mais recursos financeiros. Não há sinais de que esteja havendo uma mudança desse processo, antes pelo contrário.
O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, com base no Artigo 26 da Constituição Federal, reduziu em mais de cinco mil as vagas de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. A última eleição, outubro de 2004 confirmou essa redução. O principal argumento para esse corte parece ter sido o da economia de recursos.

Perspectiva da economia e na perspectiva da democracia. Penso que não haverá economia e contribui para empobrecer o caráter democrático de nossas comunidades. Nesse sentido, foi uma decisão triste.
Da perspectiva econômica, quem conhece a voracidade de políticos por recursos, para se eleger e para manter suas bases eleitorais, não tardará em descobrir que é pouco Essa redução se constitui em um equívoco em pelo menos duas dimensões: na provável que haja economia de recursos. E se o repasse às câmaras municipais diminuir, não necessariamente estará assegurado uma melhor utilização dos mesmos por parte dos gestores.
Da perspectiva da democracia, a redução parece uma decisão pouco feliz. O grande problema de hoje, politicamente, é oportunizar canais viáveis de representação política, já que a participação direta nos molde da democracia ateniense, ou da utopia assembleísta de Rousseau, por exemplo, estão cada vez mais distantes do cidadão comum, sobretudo nas grandes cidades. As decisões precisam aproximar o cidadão das decisões políticas que lhe afetam a vida e dos que decidem. E o que aconteceu com a redução do número de vereadores? Afastou-se ainda mais o povo, o eleitor, o cidadão, dos eleitos. A representação política, que já era frágil (a começar por episódios de mudanças impunes de posições mesmo antes de assumir mandatos, no mais deslavado desrespeito ao voto recebido, à inteligência e à dignidade), ficou ainda mais frágil. Sendo assim, da perspectiva do fortalecimento da democracia e da sociedade, o razoável seria uma decisão em sentido inverso, ou seja, um aumento do número de vereadores.
A questão ou dilema que se coloca é como ampliar e aprofundar a democracia sem onerar os cofres públicos. No plano municipal, a equação não passa pela redução do número de vereadores pelas razões acima expostas: ineficácia do ponto de vista de uma economia de recursos e, sobretudo, pela fragilização e empobrecimento da democracia representativa. A solução para esse dilema parece ser livrar o mandato de vereador do caráter cada vez mais mercantil que vem ganhando, o que a redução do número de vereadores aponta em sentido contrário e o reforça ainda mais. A forma de fazer isso é desvincular o exercício de vereador de salários, tornando gratuita essa participação, como já o foi em outros tempos. A propósito, a qualidade dos ocupantes das câmaras não melhorou com a remuneração, ao contrário, afastou cidadãos que podem e querem contribuir com sua comunidade, mas não suportam a idéia (e muito menos a prática) de conquistar uma vaga em condições cada vez mais mercantis, em que o eleitor, utilizando expressão de político regional, “faz do voto sua peixeira” contra o pretendente político e trata de obter vantagens ou compensações, sob a forma de bens, de recursos ou de promessas de cargos entre outras, dependendo do seu nível sócio-econômico. Trata-se de uma solução muito simples, ainda que de difícil aplicação, em função da mercantilização da prática política, agora também reforçada.
Assegurado o caráter de gratuidade do exercício de vereador, resolvendo desta forma o problema da economia, a questão passa a ser o número de vereadores. Dado que democracia é participação, número é importante. Nesse sentido, o numero atual pode e deve ser multiplicado várias vezes, assegurando, por exemplo, que cada unidade geográfica ou cada distrito eleitoral municipal (bairro, agregação de bairros, povoados ou distritos rurais, por exemplo), tenham um representante a cada conjunto de eleitores, devendo variar esse montante em função do tamanho populacional de cada município. A lei poderia estabelecer limites mínimos e máximos segundo categorias de grandeza populacional de cada município e cada comunidade decidiria sobre sua representação política. Com isso, sem comprometer o princípio da economia de recursos financeiros, estaríamos solidificando e alargando as bases da nossa democracia. Do contrário, apesar das boas intenções, colheremos os frutos amargos da elitização e da mercantilização e seremos testemunhas do paradoxo de situações de população pobre e emergentes ocupantes de cargos políticos com trajetórias econômicas ofuscantes. A remuneração do cargo de vereador não é uma necessidade lógica da democracia, é resultante de uma decisão política que pode ser mudada. A julgar pelos efeitos da mercantilização crescente do voto sobre os que pretendem disputar uma vaga e sobre os que votam, tornar gratuito o mandato para vereador, eliminando o pagamento de salários, não será um retrocesso, mas o descarte oportuno de um entulho.
A presente crise política, centrada nas CPIs dos correios e do mensalão, caso não queiram ser apenas mais um capítulo recorrente da história política deste país, deve desembocar na reforma política e essa só será eficaz se ampliar o conceito de democracia, exigindo a participação da população nas decisões, requerendo proximidade do representante de seus eleitores. Nos episódios recentes de corrupção, parece faltar, antes de tudo, democracia, ou melhor, são reflexos de uma democracia insuficiente e mercantilizada.

EDUCAÇÃO E CONVIVÊNCIA

Partindo da premissa que para uma educação voltada para a convivência seja realmente concretizada, precisamos observar alguns pontos que caracterizem este processo.
Para tal, a convivência é uma condição importante da vida cotidiana, relação esta que, na medida em que buscamos a melhoria da qualidade interpessoal e intrapessoal, podemos desenvolver e aperfeiçoar competências na perspectiva de viver juntos.
Neste processo, ou jogo da vida, precisamos resgatar e valorizar atitudes e comportamentos mais humanos por meio de uma visão um pouco diferente da que estamos acostumados a ter quando realizamos o referido jogo da vida, de maneira que possamos experimentar novas alternativas que mostrem que é possível existir outros caminhos que possam ser incorporados de maneira espontânea e autêntica com a de vida importância de sermos, essencialmente, o que somos e valorizarmos o que fazemos.
O conceito da Educação, ao longo de toda a vida, aparece como uma das chaves de acesso ao século XXI. A literatura existente aborda diversos conceitos sobre educação, mas neste caso, gostaríamos de citar uma educação que se baseia na função de preparar a auto formação do cidadão. Segundo Morin (2001), o objetivo da educação não é o de somente transmitir conhecimentos, mas criar um espírito para toda vida, onde ensinar é viver em transformações consigo próprio e com os outros. Baseando-se nesta citação, é possível afirmar que um dos fatores que garantem a educação é fundamentado em palavras, como cooperação e autonomia.

COOPERAÇÃO: trabalhar e ajudar para alcançar um objetivo comum.

AUTONOMIA: faculdade de governar por si só.

Segundo Orlick (1989, p.105), a cooperação é “uma força unificadora, que agrupa uma variedade de indivíduos com interesses separados numa unidade coletiva” e, segundo Freire (1996), autonomia é a prática da liberdade.
Lendo estas definições objetivas e citações, acrescentamos que a educação proposta por meio dos Pilares da Educação tem em sua forma de autonomia um comando da consciência em que, por meio da cooperação, podemos criar uma rede de funções com desempenhos relacionados uns com os outros. Dessa forma, atuar em educação é, antes de tudo, uma jornada ao longo de um conjunto de respostas organizadas em torno dos quatro Pilares da Educação.

1º-Aprender a conhecer: significa combinar a cultura geral com as possibilidades do aumento dos saberes num continuo exercício do aprender a aprender para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo de toda a vida.

2º-Aprender a fazer: a fim de poder agir, não somente sobre uma qualificação profissional, mais sim ampliando suas competências no âmbito das diversas experiências sociais ou de trabalho.

3º-Aprender a viver juntos: participando e cooperando na compreensão do outro e na percepção das interdependências, realizando projetos e preparando-se para gerir conflitos e no respeito pelos valores humanos, da compreensão mútua e da paz.

4º-Aprender a ser: contribuir para o desenvolvimento mental, corporal e espiritual a fim de atingir uma realização completa com cada vez maior capacidade de autonomia de cada interser.

Sendo assim, o saber, o saber fazer, o saber conviver juntos e o saber ser constituem quatro aspectos, intimamente ligados, de uma realidade de experiência vivida e assimilada por momentos de compreensão e criação pessoal. Para tal, a educação deve desenvolver e formar cidadãos com estas novas competências, que serão necessidades fundamentais para a convivência entre os outros, partindo da condição de estar cooperando para uma melhoria da qualidade de vida.

A FINA ESTAMPA DA GUERRA

2008-11-12T05:30:00.001-08:00

A FINA ESTAMPA DA GUERRA –( Nilvan Oliveira – comunicador e acadêmico do curso de Letras-UFPA)

Falar ao celular, acessar internet, fazer previsões meteorológicas. Tarefas simples e já inseparáveis do dia-a-dia de quase todo mundo. Mas poucos são os que sabem em que circunstâncias surgiram tais invenções. O cenário, a Guerra Fria. Uma famigerada disputa entre dois gigantes de peso: Estados Unidos da América e ex-União Soviética. Dentre as muitas outras disputas, havia a busca pela Conquista Espacial. Como numa briga entre dois garotos pra ver quem levava a melhor, duas nações se enfrentavam num duelo titânico, cauteloso e quase silencioso. O Socialismo de um lado (que não tinha tantos atrativos pra quem estava na Berlim Oriental) e o Capitalismo do outro (com suas luzes, seu dinamismo, seu eldorado).
A guerra sempre foi um período de grandes descobertas. É através dela que o homem descobre que não sabe viver sem fazer a guerra. A Terra agoniza, mas ainda assim, toda a grana que se produz no mundo tem como prioridade o “preparar-se para a guerra”. Atualmente, só os E.U.A. reservam mais de 450 milhões de dólares, anualmente, para a “defesa”. Bastaria um único “click” para que nosso planeta virasse estilhaços “voando” pela escuridão fria do espaço, tamanho é o poder de destruição de nossas atuais armas de destruição em massa. Não importam os motivos, o que o homem quer é fazer a guerra. Seja por petróleo, por terra, pela religião. Da guerra provém não só satélites, celulares, mas também vacinas e outras coisas mais. Os fins justificam os meios.
O anseio pela derrota do outro está explícito no cotidiano. Projetamos ideais, defendemos com unhas e dentes aquilo em que acreditamos, não medindo esforços para ver tombar o inimigo. Nem sabemos se sobrarão “paus e pedras” para que lutemos em uma provável 4ª Guerra Mundial. Esta guerra dos nossos dias é a mais fria de todas. É uma guerra que se trava em cada célula, tecido, órgão, organismo, sistema, impregnando de ódio, tédio, aversão e indiferença o próximo. Em seu discurso, o provável novo presidente dos E.U.A., Barack Obama dá ênfase à palavra “CHANGE”, ou seja, “MUDANÇA”. Mas, será que existe mesmo esse “vento de mudança” tão proclamado pela nação que hoje está em crise, em grande parte, em função de uma guerra bilionária contra o Iraque?
Mesmo bradando com a voz da ignorância, engrossamos o côro dos descontentes. Somos rebeldes por qualquer causa aceitável. Aliás, nesta odisséia de vida, temos marchado sob o comando de uma voz estúpida: a voz do ego. Temos nos desumanizado pouco a pouco. Nas páginas policiais do jornal do dia, nas cenas sangrentas da TV, no sexo transsexuado dos mutantes das madrugadas, nas drogas (inclusive, para muitos, só com elas é possível perder o senso e ouvir estrelas). Enquanto isso, a esperança se esvai. Intelectualizados, os homens ridicularizam o sacrifício de Jesus. Enquanto isso, já temos mais de 400 mil presos nas cadeias do Brasil e precisamos construir mais e mais cadeias para receber novos delinqüentes por nós fabricados. Welcome to the Machine!!! – Bem vindo à Máquina!!! Presos que não vivem, apodrecem abandonados pelo sistema. Não desfrutam das benesses que as grandes guerras trazem à humanidade.
A gente pobre e descontente só pode lastimar e bendizer seus salvadores. Senhores de fina estampa que os representam nas câmaras, nas assembléias, no Senado, no Congresso Nacional. Senhores eleitos para representar a gente pobre que padece nas trevas da ignorância patrocinada pela ferrugem dos mecanismos do Estado. Que lástima! Os Senhores de fina estampa são os mesmos Senhores da Guerra. São o câncer das células, tecidos, órgãos, organismos e sistemas do “serviço” público.
Está em nossas mãos e na “cabeça feita” a escolha. Ou vivemos um “American Way of Life” a la “jeca tatu”, conformados e negativistas, ou acreditamos na ressurreição da utopia de um mundo melhor. Para ser protagonistas de nossa própria história, existe um preço a pagar. Jesus pagou o preço. Martin Luther King, Gandhi, Einstein, Sócrates, Copérnico e outros da mesma confraria dos célebres pagaram o preço. E você? Vai agir ou “pedir pra sair?”

Senador José Nery Psol/Pa

2008-11-07T10:20:00.000-08:00

www.josenery.com.br

A trajetória de um filho do povo
Do sertão cearense à pátria das águas no interior da Amazônia

No sertão do Ceará, o começo de tudo

José Nery Azevedo nasceu em 27 de março de 1959 na localidade de Castelo, distrito de Minerolândia, em Pedra Branca (CE), município do Sertão Central. De família de pequenos lavradores, sempre estudou em escolas públicas e, muito cedo, descobriu a necessidade de participar da vida da comunidade. Ainda jovem iniciou sua militância social como integrante do grupo de jovens da paróquia de Independência (CE), da diocese de Crateús, que à época era dirigida por Dom Antônio Batista Fragoso, um religioso conhecido por sua intransigente ação em defesa da Teologia da Libertação. Lá, participou também da organização das comunidades de base e no apoio à organização das oposições sindicais pela retomada dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais em vários municípios do interior cearense, além de integrar o movimento estudantil secundarista.

No início dos anos 80 cursou o seminário em Crateús, participando de uma experiência de imersão da atividade pastoral junto às comunidades mais pobres da região. Na qualidade de leigo, engajado nas lutas sociais apoiadas pela Igreja dos oprimidos, militou ativamente na luta pela redemocratização do País, participando das campanhas pela anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos do regime de 64, pelas eleições diretas e pela Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana.

O encontro com o povo paraense através das lutas sociais

Desde 1985 vive e trabalha no Pará, lugar que o acolheu com especial carinho. Sua atuação profissional, na condição de educador popular, teve como ponto de partida sua integração, por 12 anos, na Equipe da Educação Popular da FASE (Fundação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Abaetetuba), com atuação destacada junto aos metalúrgicos, trabalhadores rurais, da construção civil do complexo ALBRÁS/ALUNORTE e assalariados rurais dos grandes projetos agroindustriais de Moju, Tailândia, Acará e Breu Branco. Dentre as muitas conquistas nesta área, destaca-se a celebração do primeiro acordo coletivo de trabalho entre grandes empresas agroindustriais e sindicatos de trabalhadores rurais do Baixo-Tocantins.
Fundador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apoiou e assessorou atividades de formação sindical da central no Estado, com especial atenção às entidades e oposições sindicais na região Guajarina.
De 1993 a 1995, foi diretor do SENALBA – PA (Sindicato dos Empregados em atividades Culturais Recreativas e de Assistência Social do Estado do Pará).

Um parlamentar a serviço da luta do povo

Fruto de seu trabalho junto aos movimentos populares, em 1996 foi eleito pela primeira vez vereador em Abaetetuba, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No pleito seguinte, em 2000, foi reeleito, pelo mesmo partido. Em 2004 foi mais uma vez reeleito para seu terceiro mandato consecutivo à Câmara Municipal, desenvolvendo um mandato marcadamente vinculado à organização dos setores explorados e oprimidos do município.

A partir do reconhecimento de seu trabalho na construção do Partido dos Trabalhadores no Estado e de sua orgânica relação com os movimentos sociais, da cidade e do campo, José Nery foi escolhido, em 2002, para concorrer na condição de primeiro-suplente de senador na chapa de Ana Júlia Carepa (PT), que foi eleita com 1.097.061 votos, o equivalente a 23,2% dos votos válidos.

No PSOL, compromisso por um país sem opressão e exploração

Desde setembro de 2005, passou a integrar os quadros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com vistas a manter coerência com seu compromisso de vida pela construção de uma sociedade efetivamente livre de todas as formas de opressão e exploração.

A partir de 3 janeiro de 2007, José Nery foi empossado no cargo de Senador da República, com mandato de quatro anos.

Na tribuna do Senado, representando o povo do Pará, José Nery assumiu o compromisso de exercer um mandato comprometido com a defesa da Amazônia e de seus povos, na busca de um novo projeto de desenvolvimento para a região, de cunho democrático-popular e vinculado à preservação do meio ambiente. O mandato dará também prioridade à luta pelos direitos humanos e à defesa de uma educação pública e de qualidade.

O CAPITALISMO PEDE "DESCULPAS"

2008-11-07T07:24:00.000-08:00

O Capitalismo pede "desculpas"
Texto do Frei Beto ironiza a crise capitalista

Pedido de desculpas

Frei Betto *

Estou gravemente enfermo. Gostaria de manifestar publicamente minhas escusas
a todos que confiaram cegamente em mim. Acreditaram em meu suposto poder
de multiplicar fortunas. Depositaram em minhas mãos o fruto de anos de trabalho,
de economias familiares, o capital de seus empreendimentos.

Peço desculpas a quem assiste às suas economias evaporarem pelas chaminés
virtuais das Bolsas de Valores, bem como àqueles que se encontram asfixiados pela inadimplência, os juros altos, a escassez de crédito, a proximidade da recessão.

Sei que nas últimas décadas extrapolei meus próprios limites. Arvorei-me em
rei Midas, criei em torno de mim uma legião de devotos, como se eu tivesse
poderes divinos. Meus apóstolos - os economistas neoliberais - saíram pelo
mundo a apregoar que a saúde financeira dos países estaria tanto melhor
quanto mais eles se ajoelhassem a meus pés.

Fiz governos e opinião pública acreditarem que o meu êxito seria
proporcional à minha liberdade. Desatei-me das amarras da produção e do
Estado, das leis e da moralidade. Reduzi todos os valores ao cassino global
das Bolsas, transformei o crédito em produto de consumo, convenci parcela
significativa da humanidade de que eu seria capaz de operar o milagre de
fazer brotar dinheiro do próprio dinheiro, sem o lastro de bens e serviços.

Abracei a fé de que, frente às turbulências, eu seria capaz de me
auto-regular, como ocorria à natureza antes de ter seu equilíbrio afetado
pela ação predatória da chamada civilização. Tornei-me onipotente, supus-me
onisciente, impus-me ao planeta como onipresente. Globalizei-me.

Passei a jamais fechar os olhos. Se a Bolsa de Tóquio silenciava à noite, lá
estava eu eufórico na de São Paulo; se a de Nova York encerrava em baixa, eu
me recompensava com a alta de Londres. Meu pregão em Wall Street fez de sua
abertura uma liturgia televisionada para todo o orbe terrestre.
Transformei- me na cornucópia de cuja boca muitos acreditavam que haveria
sempre de jorrar riqueza fácil, imediata, abundante.

Peço desculpas por ter enganado a tantos em tão pouco tempo; em especial aos
economistas que muito se esforçaram para tentar imunizar-me das influências
do Estado. Sei que, agora, suas teorias derretem como suas ações, e o estado
de depressão em que vivem se compara ao dos bancos e das grandes empresas.
>
Peço desculpas por induzir multidões a acolher, como santificadas, as
palavras de meu sumo pontífice Alan Greenspan, que ocupou a sé financeira
durante dezenove anos. Admito ter ele incorrido no pecado mortal de manter
os juros baixos, inferiores ao índice da inflação, por longo período. Assim,
estimulou milhões de usamericanos à busca de realizarem o sonho da casa
própria. Obtiveram créditos, compraram imóveis e, devido ao aumento da
demanda, elevei os preços e pressionei a inflação. Para contê-la, o governo
subiu os juros... e a inadimplência se multiplicou como uma peste, minando a
suposta solidez do sistema bancário.

Sofri um colapso. Os paradigmas que me sustentavam foram engolidos pela
imprevisibilidade do buraco negro da falta de crédito. A fonte secou. Com as
sandálias da humildade nos pés, rogo ao Estado que me proteja de uma morte
vergonhosa. Não posso suportar a idéia de que eu, e não uma revolução de
esquerda, sou o único responsável pela progressiva estatização do sistema
financeiro. Não posso imaginar-me tutelado pelos governos, como nos países
socialistas. Logo agora que os Bancos Centrais, uma instituição pública,
ganhavam autonomia em relação aos governos que os criaram e tomavam assento
na ceia de meus cardeais, o que vejo? Desmorona toda a cantilena de que fora
de mim não há salvação.

Peço desculpas antecipadas pela quebradeira que se desencadeará neste mundo
globalizado. Adeus ao crédito consignado! Os juros subirão na proporção da
insegurança generalizada. Fechadas as torneiras do crédito, o consumidor se
armará de cautelas e as empresas padecerão a sede de capital; obrigadas a
reduzir a produção, farão o mesmo com o número de trabalhadores. Países
exportadores, como o Brasil, verão menos clientes do outro lado do balcão;
portanto, trarão menos dinheiro para dentro de seu caixa e precisarão
repensar suas políticas econômicas.

Peço desculpas aos contribuintes dos países ricos que vêem seus impostos
servirem de bóia de salvamento de bancos e financeiras, fortuna que deveria
ser aplicada em direitos sociais, preservação ambiental e cultura.

Eu, o mercado, peço desculpas por haver cometido tantos pecados e, agora,
transferir a vocês o ônus da penitência. Sei que sou cínico, perverso,
ganancioso. Só me resta suplicar para que o Estado tenha piedade de mim.

Não ouso pedir perdão a Deus, cujo lugar almejei ocupar. Suponho que, a esta
hora, Ele me olha lá de cima com aquele mesmo sorriso irônico com que
presenciou a derrocada da torre de Babel.

[Autor de "Cartas da Prisão" (Agir), entre outros livros].

* Escritor e assessor de movimentos sociais
Postado por www.ribamarribeirojunior.blogspot.com

DR. IDERCIVAL NOGUEIRA SE DESLIGA DO PSOL

2008-11-05T12:52:00.000-08:00

ATENÇÃO SENHORES MILITANTES E SIMPATIZANTE DO PSOL EM TUCURUÍ-PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, NO ÚLTIMO DIA 04/11/2008 O DR. IDERCIAL NOGUEIRA PEDIU SUA DESFILIAÇÃO DO PSOL CONFORME O MOTIVO EXPLÍCITO EM ANEXO.

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES-UNE

2008-11-03T14:16:00.000-08:00

31 de outubro de 2008UNE e UBES na luta pela manutenção dos direitos da Carteira do Estudante
UNE: www.une.org.br
Entidades responderão com mobilizações e atos públicos ao projeto em discussão no Senado que pode alterar a forma como o documento é utilizado atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço.

Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto propõe alteração na forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.
Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.
Em nota a UNE e a UBES reconhecem a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas reafirmam que não concordam, nem aceitam, que esse direito conquistado seja, agora, limitado.
"Defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01!", diz um trecho do documento.
O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
As entidades são favoráveis ao documento único de identificação, mas contrárias as restrições ao uso da carteirinha, explica a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE e da UBES. Somos a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."
Lúcia diz que as entidades são favoráveis ao documento único, mas contrárias as restrições ao seu uso. A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia.
"Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira", critica. Lúcia é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota", afirma.
Projeto No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais. A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Leia a íntegra da nota:
Carteira do estudante: UNE e UBES na luta para garantir esse direito!
A Carteira do Estudante com direito à meia-entrada foi uma conquista histórica do movimento estudantil na década de 1940. A lei foi instituída como uma política que garanta a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais. Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. Entre outras coisas, estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.
Nós da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) reconhecemos a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas não podemos permitir que esse direito conquistado seja, agora, limitado. Nós participamos do debate no Senado e contribuímos na formulação do PL com as seguintes propostas:
1) unificação da identidade estudantil, emitida por um mecanismo que impeça a falsificação, como a Casa da Moeda.
2) criação de um conselho amplo formado por sociedade civil, governo, Movimento Estudantil e parlamento para regulamentar a emissão desta identificação e garantir a vigência do direito à meia-entrada.
Defendemos a regulamentação na emissão do documento, sete anos após a Medida Provisória 2.208/01 editada pelo então ministro da educação Paulo Renato, que concede o direito a emissão de carteirinha a qualquer instituição de ensino, vê-se a desmoralização na emissão, trazendo sérios danos aos estudantes que vêem seu direito restrito na prática. A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja única forma de financiamento eram as carteiras. Até então, apenas a UNE e a UBES emitiam as carteiras e se opunham ao projeto de mercantilização e sucateamento da educação proposto por Paulo Renato e FHC.
A MP do ministro Paulo Renato estabeleceu uma indústria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento. Hoje, até empresas privadas que não possuem nenhuma ligação com os estudantes comercializam a tal carteira, induzindo uma enorme margem de fraude no processo de emissão do documento e gerando um universo de falsos estudantes que impeliram os estabelecimentos de entretenimento a elevar substancialmente o valor das entradas. Sob a argumentação de "universalizar" a meia-entrada, o ministro na prática deu um duro golpe também neste direito dos estudantes.
Vale ressaltar que a Carteira do Estudante é uma política específica criada para ampliar a formação dos jovens. Mas acabou perdendo o verdadeiro sentido com as inúmeras falsificações.
A iniciativa de tentar coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil e de criar um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil, propostas do projeto estão de acordo com o que a UNE e a UBES reivindicam desde 2001. Contudo, há este terceiro ponto, que prevê a limitação dos dias de meia-entrada.
Não concordamos e, seria impossível para nós concordarmos, com a não aceitação da meia-entrada em todos os dias da semana, tendo em vista que para nós, esse é um direito conquistado pelos estudantes brasileiros e complemento de nossa formação.
Reafirmamos, mais uma vez, que defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente, mediante apresentação de documentos que comprovem sua atuação legal e legítima. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01! Pela regulamentação da emissão de carteiras sem restrição do direito!

31 de outubro de 2008
União Nacional dos EstudantesUnião Brasileira dos Estudantes SecundaristasDa RedaçãoCom UOL

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparenciatucurui.org)

2008-11-03T13:36:00.000-08:00

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparenciatucurui.org)
Folha de Tucuruí, 03/11/2008

É iminente a cassação do prefeito de Tucuruí

Segundo nossas fontes a cassação do Prefeito de Tucuruí Cláudio Furman é uma questão de dias ou horas. Ainda segundo nossas fontes os articuladores são membros do SINSMUT (Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Tucuruí) os vereadores e alguns funcionários da Câmara Municipal.
Os articuladores convidaram o SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará) e a ASSERT (Associação dos Servidores Públicos do Município de Tucucuruí) para participarem de um reunião sobre a cassação do prefeito. O SINTEP e a ASSERT se recusaram a participar, e preferem resolver suas pendências com o prefeito em negociação e se for o caso em manifestações dos servidores ou através da justiça.
Segundo nossas fontes o principal motivo da cassação seria dar posse imediatamente ao vice-prefeito (atual prefeito eleito).
Dentre as justificativas para a cassação estariam as representações apresentadas Pela Comissão dos Concursados e pelo Movimento Transparência Tucuruí, ao Ministério Público Estadual e representações à Câmara Municipal, representações estas que jazem a quase dois anos nas gavetas sem que fossem tomadas quaisquer providências.
Queremos que o prefeito seja julgado pelos seus atos, no entanto sua cassação nestas circunstancias (principalmente pelos que sempre o apoiaram e defenderam) não é justiça, e sim oportunismo puro e simples. Já havíamos anunciado que isso iria acontecer.
Por que só agora que o prefeito perdeu a eleição (e levou consigo toda a Câmara Municipal), o "espírito público" destas pessoas vem à tona?
Plagiando Shakespeare: "Tem muito mais mistérios nesta conspiração do que sonha nossa vã filosofia". Ninguém merece!!!
Vamos acompanhar atentamente o desenrolar deste furdunço e informaremos aos nossos amigos visitantes.

PARABÉNS PEDRO REIS!

2008-10-31T09:18:00.000-07:00

NESTE DOMINGO DIA 02/11/2008 PEDRO REIS ESTARÁ FAZENDO MAIS UMA RISONHA PRIMAVERA, POIS É O SEU ANIVERSÁRIO!
A FESTA ESTÁ PROGRAMADA PARA SER NA "ILHA PAI E FILHO" ONDE TEM UMA CRIAÇÃO DE CAPRINOS.
ELE PROMETE FAZER UM CHURRASCO DE CABRITO OU UMA SUCULENTA CABRA SÓ PARA VARIAR.
PARABÉNS!!!

DE: SEUS AMIGOS PROF. JONATAS, ARNALDO, ORNALDO, PHETRUS, ZURIEL, NILVAN OLIVEIRA, JUNIOR SILVEIRA, DODÔ, NETO, ABIMAEL, MISAEL, TAUANA, JÉSSICA, ELENINE E MUITOS OUTROS...!!!

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparenciatucurui.org

2008-10-31T08:51:00.000-07:00

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparenciatucurui.org)
Folha de Tucuruí, 30/10/2008

CNBB acusa e padre defende

Segundo nossas fontes o Padre Arí foi arrolado e depôs como testemunha de defesa em um processo que o prefeito eleito responde por crime eleitoral.

Como se sabe a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) foi uma das instituições que fez denuncias contra o prefeito eleito. Esta foi uma excelente estratégia dos competentes advogados de defesa, já que um padre depôs a favor de alguém que foi denunciado por uma respeitável instituição da sua própria igreja, o que desqualifica a denuncia.

Se o padre estiver certo a CNBB foi no mínimo irresponsável e inconseqüente ao fazer uma denuncia sem fundamento, devendo ser responsabilizada e responder criminalmente por isso.

Situações como esta depõe contra a credibilidade da CNBB e da própria igreja católica.

É lamentável até onde chegamos...

Folha de Tucuruí, 30/10/2008

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparenciatucurui.org)

2008-10-31T08:24:00.000-07:00

FOLHA DE TUCURUÍ (www.transparenciatucurui.org)
Folha de Tucuruí, 29/10/2008

Prefeito eleito contrata advogados de Furman

Segundo nossas fontes o prefeito eleito de Tucuruí teria contratado o escritório de advocacia Sabato Rossetti Advogados Associados S/C. Estes advogados foram os mesmos que defenderam o atual Prefeito Cláudio Furman, quando o mesmo teve ameaçado de cassação o registro de sua candidatura (por problemas com o Tribunal de Contas) nas eleições passadas .

A eficiência e a fama destes advogados é amplamente reconhecida em todo o país; sabe-se ainda que os mesmos tem livre transito nos tribunais em Brasília e grande experiência em causas deste tipo.

Defesa:
Segundo nossas fontes, a defesa inicial do prefeito eleito seria negar as acusações e desqualificar os vídeos como se fossem montagens. Os advogados desaconselharam esta estratégia, pois os vídeos estão sendo periciados e esta tese não se sustentaria diante de um laudo positivo, criando maiores problemas ainda ao prefeito eleito.

Desta forma a estratégia de defesa será reconhecer o erro, dizer que não foi intencional e tentar convencer o juiz a estipular apenas uma multa, o que permitiria que houvesse recurso com a diplomação, ou seja, o prefeito recorreria no cargo. Depois de tomar posse e no poder será mais fácil contornar a situação.

Nós da Folha de Tucuruí estamos torcendo para que qualquer que seja a decisão da justiça, que seja uma decisão justa, imparcial, e que seja o melhor para Tucuruí. Continuamos a acompanhar o desenrolar dos acontecimentos cumprindo com o nosso papel de informar nossos amigos e visitantes de forma séria, responsável e imparcial.

Nota do Editor: O direito de contestação e resposta a todas as nossas matérias está assegurado, bastando para isso acessar o link abaixo ("Comente esta matéria") e enviar seus comentários para publicação.

Folha de Tucuruí, 29/10/2008

Exército cancela licenças e folgas

Segundo nossas fontes o Comando do Exército em Tucuruí teria cancelado as licenças e folgas dos militares que é tão comum nesta época do ano. No entanto nossas fontes não conseguiram saber o motivo do cancelamento.

Especula-se que poderia ser devido ao momento político por que passa Tucuruí, ou devido à invasão de colonos das ilhas no canteiro de obras e instalações da Eletronorte.

Folha de Tucuruí, 29/10/2008

BOMBA - Nossa Água vai ser vendida novamente

Fomos informados pelas nossas fontes que a Nossa Água vai ser vendida (privatizada) para o consórcio da Rede Celpa. O cadastro já está quase pronto e faltam poucos bairros para ser finalizado. Caso este cadastro constate a existência de mais de 25.000 residências consumidoras do abastecimento público de água, a venda será concretizada ainda neste mandato.

Segundo nossas fontes o projeto já está pronto para ser enviado à Câmara Municipal e já conta com a aprovação da maioria dos vereadores. Segundo nos informaram a conta de água viria junto com a conta de energia elétrica o que dificultaria o não pagamento por parte dos usuários.

Se o serviço de abastecimento de água for igual ao da Rede Celpa na distribuição de energia elétrica, continuaremos a ter um serviço de abastecimento de água precário e de má qualidade, a única diferença é que teremos que pagar.

Os prognósticos para o futuro da nossa cidade não são nada animadores. Que Deus nos ajude!!!

Folha de Tucuruí, 27/10/2008

Secretário de Finanças da PMT deve ser indicado de Parauapebas

Segundo nossas fontes o Secretário de Finanças do próximo governo deve vir a ser indicado por um homem forte de Parauapebas (um dos maiores financiadores da campanha eleitoral do prefeito eleito).

O indicado para Secretário de Finanças da PMT é funcionário do Banco do Brasil, chama-se Carlos Almeida e é irmão do Luis, proprietário da Regional Veículos.

Folha de Tucuruí, 27/10/2008

Vai ter acordão?

É bastante sintomático que alguns membros da cúpula do PMDB tucuruiense estejam dizendo por toda a cidade que os processos por crime eleitoral em Tucuruí "não vão dar em nada"! Como ainda não existe nenhuma decisão judicial a este respeito, estas afirmações são no mínimo intrigantes e aguçam a nossa curiosidade.

Vejamos algumas hipóteses:
1 - A cúpula do PMDB em Tucuruí está torcendo para que as "coisas" fiquem como estão (que o prefeito eleito assuma o cargo), neste caso as afirmações refletem simplesmente o que eles gostariam que acontecesse e não o que está acontecendo de fato.
2 - Eles tomaram conhecimento do teor das denúncias e as provas não teriam a consistência que foi alardeado pela cidade, neste caso as mesmas estariam sendo contestadas pelos advogados do candidato eleito que teria grandes chances de ganhar a questão.
3 - Pode ter havido um grande acordão político (nos bastidores) para que o candidato eleito assuma o cargo tranqüilamente, o que "acalmaria" o PMDB preocupado com o fortalecimento do PT em Tucuruí e região.

Na verdade o PMDB em Tucuruí está tranqüilo já que está acostumado a ser oposição de de nome e situação de fato (vejam os vereadores do partido). Os membros da cúpula do PMDB em Tucuruí jamais ficaram um dia sequer desempregados estando Parsifal na Prefeitura ou não, os mais "chegados" foram indicados pelo partido para cargos (bons cargos) em prefeituras de cidades vizinhas e no próprio estado. Já a militância (família 15) já está e deve ficar pelo menos nos próximos quatro anos chupando o dedo e a "ver navios" passando pelas eclusas.

Folha de Tucuruí, 27/10/2008

04/11/2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

2008-10-30T16:17:00.000-07:00

Lei Eleitoral - L-009.504-1997

Da Prestação de Contas

Art. 28 - A prestação de contas será feita:
I - no caso dos candidatos às eleições majoritárias, na forma disciplinada pela Justiça Eleitoral;
II - no caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei.
§ 1º - As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes.
§ 2º - As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
§ 3º - As contribuições, doações e as receitas de que trata esta Lei serão convertidas em UFIR, pelo valor desta no mês em que ocorrerem.
§ 4º Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do art. 29 desta Lei. (Acrescentado pela L-011.300-2006)

Art. 29 - Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:
I - verificar se os valores declarados pelo candidato à eleição majoritária como tendo sido recebidos por intermédio do comitê conferem com seus próprios registros financeiros e contábeis;
II - resumir as informações contidas nas prestações de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas dos candidatos;
III - encaminhar à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior à realização das eleições, o conjunto das prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê, na forma do artigo anterior, ressalvada a hipótese do inciso seguinte;
IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas dos candidatos que o disputem, referente aos dois turnos, até o trigésimo dia posterior a sua realização.
§ 1º - Os candidatos às eleições proporcionais que optarem pela prestação de contas diretamente à Justiça Eleitoral observarão o mesmo prazo do inciso III do caput.
§ 2º - A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Art. 30 - Examinando a prestação de contas e conhecendo-a, a Justiça Eleitoral decidirá sobre a sua regularidade.
§ 1º - A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação. (Alterado pela L-011.300-2006)
§ 2º - Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.
§ 3º - Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário.
§ 4º - Havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar diretamente do candidato ou do comitê financeiro as informações adicionais necessárias, bem como determinar diligências para a complementação dos dados ou o saneamento das falhas.

Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos. (Acrescentado pela L-011.300-2006)
§ 1º Na apuração de que trata este artigo, aplicar-se-á o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no que couber. (Acrescentado pela L-011.300-2006)
§ 2º Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado. (Acrescentado pela L-011.300-2006)

Art. 31 - Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos que a compõem.
Parágrafo único - As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Art. 32 - Até cento e oitenta dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas.
Parágrafo único - Estando pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, a documentação a elas concernente deverá ser conservada até a decisão final.

O NATAL ESTÁ CHEGANDO!

2008-10-29T10:49:00.000-07:00

Amig@s,
Vamos aderir a esta idéia?

Para o Natal 2008 ( espalhe essa idéia)Que tal fazer algo diferente, este ano, no Natal? Sim ... Natal ... daquia pouco ele chega .
Que tal ir a uma agência dos Correios e pegar uma das17 milhões de cartinhas de crianças pobres e ser o Papai ou Mamãe Noeldelas?
Há a informação de que tem pedidos inacreditáveis.
Tem criança pedindo umpanetone, uma blusa de frio para a avó...É uma idéia.
É só pegar a carta e entregar o presente numa agência do correio até dia 20 de Dezembro. O próprio correio se encarrega de fazer a entrega.
DIVULGUE P/ SEUS AMIGOS DA LISTA.
Na vida, a gente passa por 3 fases:
- a primeira, quando acreditamos no Papai Noel;
- a segunda, quando deixamos de acreditar e
- a terceira, quando nos tornamos Papai Noel!!!

PSOL 50 Partido Socialismo e Liberdade

2008-10-27T08:17:00.000-07:00

Origem Wikipédia, a enciclopédia livre

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é um partido político brasileiro fundado em 2004. Obteve registro definitivo na Justiça Eleitoral no dia 15 de setembro de 2005. Seu número eleitoral é 50[1].
O PSOL se constituiu a partir de uma dissidência do Partido dos Trabalhadores (PT) e acolheu diversas tendências que haviam discordado de políticas do PT que tinham por conservadoras (muito especialmente a partir da Reforma da Previdência dos servidores públicos realizada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva). Abriga diversas correntes de esquerda, algumas delas trotskistas e eurocomunistas.
O PSOL constitui-se como uma partido de tendências, abrigando diversas correntes internas como, por exemplo, a Ação Popular Socialista (considerada por alguns políticos[2] e criticos internacionais[3] como de extrema-esquerda, liderada por Ivan Valente), o Enlace Socialista, a Corrente Socialista dos Trabalhadores (liderada pelo ex-deputado Babá), o Movimento Esquerda Socialista (liderado pela deputada federal Luciana Genro) o coletivo Revolutas, o Poder Popular, o Coletivo Socialismo e Liberdade, a Frente Estopim Comunista (de extrema-esquerda), a Socialismo Revolucionário e o bloco de centro-esquerda.

História
O PSOL foi fundado em 6 de junho de 2004, após a expulsão dos parlamentares Heloísa Helena, Babá, João Fontes e Luciana Genro do PT. Recebeu apoio de intelectuais socialistas famosos, como do jornalista e ex-deputado Milton Temer, dos sociólogos Francisco de Oliveira e Ricardo Antunes, do economista João Machado, dos filósofos Leandro Konder e Paulo Arantes [4] e do cientista político Carlos Nelson Coutinho.
Buscando obter registro permanente na Justiça Eleitoral, o partido obteve quase 700 mil assinaturas a favor de sua fundação, mas os cartórios eleitorais só concederam certidões a 450 mil dessas assinaturas. Uma nova tentativa de apresentar assinaturas válidas foi realizada pelos organizadores do partido em 1 de setembro de 2005. Em 15 de setembro, o registro definitivo foi obtido, e o número eleitoral adotado foi o 50.

Crescimento do partido
O partido ganhou novas adesões a partir de setembro de 2005. Isso foi um resultado da crise política causada pelas denúncias de um esquema de pagamento a congressistas para votarem de acordo com os interesses do executivo (o chamado escândalo do mensalão). Foi causado também pelas mudanças ideológicas do PT que, na concepção do PSOL, abandonou o socialismo como meta estratégica. Militantes históricos e mesmo fundadores do PT, como Plínio de Arruda Sampaio, Miguel de Carvalho e Edson Albertão abandonaram o partido individualmente ou em conjunto. Um exemplo de abandono coletivo ocorreu com a então corrente petista Ação Popular Socialista. Alguns militantes petistas oriundos de movimentos sociais, como a dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Lujan Miranda e o Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, Jorge Almeida, e os deputados federais Ivan Valente (São Paulo), Maninha (Distrito Federal), Chico Alencar (Rio de Janeiro), João Alfredo (Ceará) e Orlando Fantazzini (São Paulo), ingressaram no PSOL.
Por decisão do Diretório Nacional, tomada em abril de 2006, foi realizada uma Conferência Nacional do partido entre os dias 26 e 28 de maio daquele mesmo ano. Durante esta Conferência, foi oficializada a candidatura da então senadora Heloísa Helena à Presidência da República e de seu vice, o economista carioca César Benjamin, nas eleições brasileiras de 2006. Foi também oficializada a formação da Frente de Esquerda com o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Eleições de 2006
Ver artigo principal: Eleições gerais de 2006 (Brasil)
Heloísa Helena, senadora eleita em 1998 pelo PT de Alagoas, disputou o cargo de presidente da república em 2006. A candidata, que havia aberto mão de concorrer novamente ao cargo de senadora, não aceitou o apoio financeiro de empresários, pois de acordo com ela, está seria a origem da corrupção dos candidatos depois de eleitos.
Durante a candidatura de Heloísa Helena, o partido obteve o apoio de personalidades como o cartunista Ziraldo (criador do slogan e do símbolo do partido). A candidatura foi apoiada também por um grupo de mais de 250 intelectuais do mundo inteiro, entre os quais o lingüista estadunidense Noam Chomsky, o sociólogo francês Michael Löwy, o cineasta britânico Ken Loach e o filósofo esloveno Slavoj Zizek [5].

Resultado das Eleições 2006
Heloísa Helena terminou as eleições presidenciais de 2006 em terceiro lugar. Obteve 6,5 milhões de votos (6,85% do total) [6], ficando a frente de Cristovam Buarque, candidato do tradicional Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O PSOL manteve uma cadeira no Senado Federal, não pela eleição de um candidato do partido, mas sim pela eleição da então senadora Ana Júlia Carepa (PT) ao governo do Pará. Carepa deixou 4 anos e 1 mês de mandato para seu primeiro-suplente, o então vereador José Nery, que migrou do PT para o PSOL em setembro de 2005 junto com a Ação Popular Socialista.
Eleições de 2008
Ver artigo principal: Eleições municipais no Brasil em 2008
Nas eleições municipais de 2008, o PSOL repetiu a Frente de Esquerda com o PSTU e/ou o PCB em onze capitais. O melhor desempenho da Frente se deu em Fortaleza, onde o candidato Renato Roseno de Oliveira obteve mais de 67 mil votos (5,7% do total). O segundo melhor desempenho foi do deputado federal Chico Alencar no Rio de Janeiro, obtendo quase 60 mil votos (1,8% do total).
O melhor desempenho do PSOL fora da Frente se deu em Porto Alegre, onde a deputada federal Luciana Genro, coligada com o Partido Verde (PV), obteve quase 73 mil votos (9,2% do total). Em Macapá, o PSOL foi para o segundo turno com Randolfe Rodrigues, candidato a vice de Camilo Capiberibe do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Caso a coligação ganhe, esta será a primeira vez que um político do PSOL assumirá um cargo executivo.
O partido obteve pouco mais de 340 mil votos e conseguiu eleger oito vereadores. O partido obteve ainda os vereadores mais votados de Maceió e Fortaleza: Heloísa Helena (que com quase trinta mil votos se tornou a vereadora mais votada da história da cidade) e João Alfredo (com quase quinze mil votos), respectivamente.
I Congresso Nacional
O Primeiro Congresso do partido, no qual foram definidas as linhas programáticas, aconteceu no primeiro semestre de 2007.

Tendências do PSOL
Enlace Socialista
Coletivo Socialismo e Liberdade - CSOL
Ação Popular Socialista - APS
Corrente Socialista dos Trabalhadores - CST
Revolutas
Movimento Esquerda Socialista - MES
Poder Popular
Socialismo Revolucionário - SR
Frente Estopim Comunista - FEC (de extrema esquerda)
Bloco de Centro-Esquerda

Referências
↑ Tribunal Superior Eleitoral: Partidos políticos registrados no TSE, acessado em 25 de julho de 2007
↑ Parte da opinião pública e dos parlamentares acredita que o PSOL seja um partido de extrema-esquerda. A título de exemplificação, http://www.alepa.pa.gov.br/noticias1.asp?cod=714 possui um grifo do líder da então bancada petista
↑ Annie Gasnier, Le Monde, 20 de setembro de 2006 http://www.acaopopularsocialista.org.br/noticias/1319.htm
↑ Para ver a desilusão de Paulo Arantes, quanto à democracia representativa capitalista anti-negocial (a ponto de levá-lo a afirmar: "Votar, nem pensar"), cf. ARANTES, Paulo Eduardo. Entrevista: “Hoje a Filosofia se encontra em Estado de Sítio”. Entrevistado por Márcia Tiburi. In: Cult – Revista Brasileira de Cultura, n.118, outubro de 2007, p.8-12.
↑ Chomsky, Loach e outros intelectuais apóiam Heloísa Helena http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u82547.shtml)
↑ Resultado das eleições 2006 (http://placar.eleicoes.uol.com.br/2006/sp/index.jhtm)

Ligações externas
Página oficial do Partido Socialismo e Liberdade
Página oficial da liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Tribunal Superior Eleitoral: Informações sobre o P-SOL
Partidos políticos em atividade no Brasil

Partidos com mais de um milhão de filiados
DEM · PDT · PMDB · PP · PSDB · PT

Partidos com mais de 300 mil de filiados
PPS · PTB · PR · PSB

Partidos com menos de 300 mil filiados
PC do B · PCB · PCO · PHS · PMN · PRB · PRP · PRTB · PSC PSL · PSDC · PSOL · PSTU · PTC · PTN · PT do B · PV
Portal:Política - Política do Brasil
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Socialismo_e_Liberdade"

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA JANEIRO/2002

2008-10-24T09:01:00.001-07:00

LEGISLAÇÃO
FEDERAL SOBRE
POLUIÇÃO SONORA
URBANA
JANEIRO/2002
JOSÉ DE SENA PEREIRA JR.
Consultor Legislativo da Área XI
Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial,
Desenvolvimento Urbano e Regional

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Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana
Nota Técnica
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José de Sena Pereira Jr.
©
2002 Câmara dos Deputados.
Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que
citados o(s) autor(es) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução
parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília – DF

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Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana
Nota Técnica
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José de Sena Pereira Jr.
Na
presente nota técnica analisamos a legislação federal
referente à poluição sonora em áreas urbanas e
avaliamos até que ponto pode a União legislar nesse campo.
De início, reportemos ao art. 24 da Constituição
Federal:
“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:
.........................................................................................................
VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da
natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao
meio ambiente e controle da poluição;”
VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico,
turístico e paisagístico;”
.........................................................................................................”
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência
da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais”
........................................................................................................”
O artigo 30 da Constituição Federal relaciona as
competências atribuídas aos Municípios, entre as quais estão as
de legislar sobre assuntos de interesse local, prestar serviços
públicos de interesse local e promover, no que couber,
adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e
controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano.
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;”
...............................................................................................
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local,
incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;”
................................................................................................
VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano;”

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Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana
Nota Técnica
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José de Sena Pereira Jr.
..............................................................................................”
Como parte essencial da faculdade da União de legislar sobre o tema em pauta está a
definição do que é poluição, definição esta expressa pelo inciso III do art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981:
“Art. 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
.........................................................................................”
“III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;”
..............................................................................................”
Cabe destacar que a Lei nº 6.938/81, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências” tem sido acatada como regulamento
da Constituição Federal no campo do meio ambiente, detalhando a distribuição de competências
entre os entes da Federação.
A emissão de sons e ruídos em níveis que causam incômodos às pessoas e animais e que
prejudica, assim, a saúde e as atividades humanas, enquadra-se perfeitamente no conceito de poluição
legalmente aceito no Brasil, o qual é, também, de consenso do meio técnico.
Está entre as competências da União, portanto, a de estabelecer normas gerais sobre o
controle da poluição, entendida esta de forma ampla. Esta competência vem sendo cumprida
particularmente nos campo da legislação ambiental e penal, como mostramos a seguir.
A legislação ambiental disciplina o controle da poluição de um modo geral, por exemplo
obrigando o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, entre elas
as que emitem elevados níveis de sons, ruídos e vibrações. Relacionamos entre a legislação ambiental
federal que trata da matéria a já citada Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e a Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998 que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, cujo artigo 54 considera crime “causar poluição de qualquer
natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a

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mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Como a poluição sonora pode causar danos à
saúde humana, afetando os sistemas auditivo e nervoso das pessoas, pode aquele que a provocar ser
enquadrado no disposto nesse artigo da lei, sujeitando-se a penas de reclusão de um a quatro anos,
além de multa.
Lembramos que na discussão do projeto que resultou na Lei nº 9.605/98, a poluição
sonora chegou a ser explicitada entre os crimes ambientais e foi retirada por pressão da bancada
evangélica, a qual via no dispositivo a possibilidade de cerceamento da liberdade de culto.
Também o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997 trata do controle da poluição sonora em seu art. 104:
“Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases
poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas
pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases e ruído.”
.................................................................................................
§ 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança
e na emissão de gases poluentes e ruído.”

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A poluição sonora é tratada também na Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das
Contravenções Penais -, cujo art. 42 considera a poluição sonora uma contravenção referente à paz
pública:
“Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – Prisão simples de quinze dias a três meses, ou multa.”
Vê-se, portanto, que desde 1941 a Lei já protege o cidadão brasileiro dos incômodos da
poluição sonora, isto muito antes de se pensar na questão ambiental da forma ampla como hoje é
tratada.
Há que diferenciar, no entanto, o controle da poluição sonora dentro da abordagem dada
pelas legislações ambiental, de trânsito e penal, do controle da localização, nas áreas urbanas, das
atividades que a causam, este último intrinsecamente ligado ao planejamento e controle do uso do
solo e das funções urbanas e, portanto, de competência exclusiva do poder municipal.
Isto porque, como já mostramos, o inciso VIII do art. 30 da Constituição Federal incumbe
ao Município “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. A ocorrência de poluição sonora nas áreas urbanas só
ocorre, portanto, ou com o consentimento do poder público municipal, ou pela ineficiência ou
negligência dele.
Nos planos urbanísticos municipais, as atividades urbanas devem ser distribuídas de
modo a não haver incompatibilidades, tais como a localização de uma grande metalúrgica no meio de
uma área residencial ou, pior ainda, ao lado de um hospital. São também decisões municipais que
determinam outras medidas mitigadoras da poluição sonora, como a restrição ao uso de buzinas em
determinadas áreas e os horários e locais em que podem funcionar atividades naturalmente barulhentas,
como espetáculos musicais e esportivos, bares, boates, obras civis, etc.
O disciplinamento do uso do solo e das atividades urbanas é estabelecido por meio das
leis municipais de ordenamento urbano e pelos códigos municipais de obras e de posturas. Se, em

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determinado Município, essas leis – ou a ausência delas - permitem a poluição sonora, nada pode ser
feito em termos de legislação federal ou estadual, pois o “Pacto Federativo” garante a autonomia
administrativa dos entes federados, respeitando-se as competências constitucionais de cada um deles
(caput do art. 18 da Constituição Federal).
Para controlar a poluição sonora, os Municípios e os órgãos ambientais e de trânsito
valem-se de normas técnicas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e
pelo Instituto Brasileiro de Normatização e Metrologia – INMETRO, as quais definem os limites de
ruído acima dos quais caracteriza-se poluição. Como normas técnicas, esses instrumentos são
periodicamente atualizados de acordo com a evolução tecnológica, o que não poderia ocorrer – ou
seria muito mais difícil de ocorrer – se fossem leis. Isto sem se levar em conta que as normas técnicas
tratam de assuntos altamente complexos, de natureza especializada e, portanto, impossíveis de serem
tratados pelos poderes legislativos.
Outro argumento para que o poder legiferante sobre a poluição sonora urbana caiba ao
Município é a capacidade ou poder de fazer cumprir efetivamente uma lei que a discipline. Só o
Município tem condições operacionais de fiscalizar a ocupação do solo urbano, bastando, para
compreender a dimensão dessa afirmativa, imaginar o custo e a complexidade da atuação federal,
nesse campo, nos quase seis mil Municípios brasileiros. Como um nível de poder não pode impor,

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José de Sena Pereira Jr.
mediante lei, tarefas, competências e custos a outro nível, a competência de legislar sobre esse tema
é, naturalmente, do Município. A possibilidade de efetivo exercício do poder de polícia determina,
assim, a competência para legislar.
Assinalamos que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.260, de 2001, de autoria do
Deputado De Velasco, o qual “define poluição sonora, ruídos, vibrações e dispõe sobre os limites máximos de
intensidade da emissão de sons acústicos e normatiza a emissão de ruídos e vibrações resultantes de qualquer
atividade”. Esse projeto propõe regulamentar vários aspectos que invadem a autonomia municipal, o
que põe em dúvida sua constitucionalidade. Além disso, ele simplesmente reproduz disposições de
normas da ABNT, engessando-as em uma lei que poderá, em pouco tempo estar obsoleta.
Concluindo, parece-nos claro que, sobre a poluição sonora, a União já legislou até os
limites de sua competência, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência
urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores (ABNT
e INMETRO).
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COMO SURGIRAM OS DEZ MANDAMENTOS

2008-10-23T11:14:00.000-07:00

ESSA PIADA É SOMENTE PARA DECONTRAIR!

Essa é uma contribuição do Edwin de Carvalho. Mande a sua!

Origem dos 10 mandamentos

Deus perguntou aos Gregos:
- Vocês querem um mandamento?
- Qual seria o mandamento, Senhor?
- Não matarás!
- Não obrigado. Isso interromperia as nossas conquistas.
Então, Deus perguntou aos Egípcios:
- Vocês querem um mandamento?
- Qual seria o mandamento, Senhor?
- Não cometerás adultério!
- Não obrigado. Isso arruinaria os nossos fins-de-semana.
Chateado, mas não derrotado, Deus perguntou aos Assírios:
- Vocês querem um mandamento?
- Qual seria o mandamento, Senhor?
- Não roubarás!
- Não obrigado. Isso arruinaria a nossa economia.
Deus, enfim , perguntou aos Judeus:
- Vocês querem um mandamento?
- Quanto custa?
- É de graça.
- Então manda DEZ!

CONHEÇA O FIES: Programa de Financiamento Estudantil

2008-10-18T11:41:00.000-07:00

Estudantes

Desde de 1999, o Programa de Financiamento Estudantil – FIES permite que estudantes sem condições de arcar com os custos de sua formação possam alcançar o tão desejado diploma de Ensino Superior. Atualmente são quase 500 mil estudantes beneficiados e 1.459 instituições de Ensino Superior credenciadas, com 2.080 Campi cadastrados e aplicação de recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões.
Com a publicação da Portaria MEC nº 002 DE 31/03/2008, o percentual de financiamento do FIES passou a obedecer as seguintes regras: O FIES cobrirá a integralidade dos encargos educacionais assumidos pelos estudantes bolsistas, ou seja, a parcela não coberta pela bolsa, nos seguintes casos: - Bolsistas parciais de 50% do ProUni. - Beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos prioritários. - Beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos que tenham obtido conceito cinco ou quatro na última edição do ENADE.
Para os bolsistas beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos que tenham obtido conceito três na última edição do ENADE o FIES cobrirá a metade dos encargos educacionais totais.
Para os estudantes não bolsistas, matriculados em cursos considerados prioritários, o Fundo cobrirá 75% dos encargos educacionais cobrados e metade dos encargos para os estudantes regularmente matriculados nos demais cursos.
Para alunos matriculados em cursos sem conceito, avaliados pelo ENADE, o FIES financia até metade dos encargos educacionais. Para estudantes matriculados em cursos que tenham obtido conceito inferior a três no ENADE é vedada a concessão do financiamento do FIES. São considerados cursos prioritários os cursos de licenciaturas em química, física, matemática, biologia, engenharia, medicina, geologia, cursos de tecnologia constantes do Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia.
No caso de cursos novos, sem conceito do ENADE, o FIES financia até metade dos encargos educacionais para os estudantes matriculados. A referida Portaria também estabeleceu a seguinte escala de prioridades para concessão do financiamento:I - Bolsistas parciais de 50% do ProUni - Programa Universidade para Todos, seja de bolsas oferecidas obrigatoriamente como adicionalmente.II - Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos considerados prioritários.III - Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados nos demais cursos.IV - Estudantes matriculados em instituições de educação superior que tenham aderido ao ProUni. V - Demais estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior que não tenham aderido ao ProUni.
Caracterizam-se como Bolsas complementares as bolsas parciais de 25% oferecidas adicionalmente àquelas previstas nos termos de adesão ao ProUni. O financiamento a estudantes matriculados em IES que tenham aderido ao PROUNI e aos matriculados nas demais instituições priorizará estudantes matriculados nos cursos com os melhores resultados obtidos nos processos de avaliação conduzidos pelo MEC.
Os critérios de seleção, impessoais e objetivos, trouxeram transparência ao Programa, que tem como premissa atender à população com efetividade, destinando e distribuindo os recursos de forma justa e igualitária.

DIA NACIONAL DE COLETA DE ASSINATURA

2008-10-17T14:16:00.000-07:00

Trabalho Escravo

Vamos acabar com essa vergonha!

Participe das atividades da "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438".

Onde a subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo é uma das articuladoras e tem por objetivo criar medidas que intensifiquem as ações de combate ao trabalho escravo. É presidida pelo Senador José Nery P-SOL-Pa.
As atividades visam coletar, junto às entidades ligadas à questão e junto aos movimentos sociais, dados e propostas concretas para contribuir com a eliminação desta chaga que envergonha nosso estado e o Brasil, bem como coletar assinatura no abaixo-assinado pela aprovação da PEC. 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

Neste exato momento existem mais de 25 mil trabalhadores submetidos à condição de escravos ou em situações análogas. O Pará, infelizmente, coleciona o triste título de campeão do Trabalho Escravo no país. Só nos primeiros meses deste ano foram libertados cerca de 1.500 trabalhadores em nosso estado.

DIA NACIONAL DE COLETA DE ASSINATURA NO ABAIXO- ASSINADO PELA APROVAÇÃO DA PEC CANTRA O TRABALHO ESCRAVO
DATA: 17/10/08 (SEXTA-FEIRA)
LOCAL: Shopping Castanheira – 2º andar
Hora: 10:00h começa a coleta de assinatura.
Hora: 17:00 h Ato de adesão do Sopping Castanheira ao Movimento Nacional de Coleta de assinatura.

Mais de 800 advogados são candidatos a prefeitos

2008-09-29T05:56:00.000-07:00

Brasília, 27/09/2008 - Dos 15.425 candidatos a prefeito nas eleiçõesdeste ano, 810 são advogados e quatro são juízes.
Ainda da comunidadejurídica, 597 advogados e três juízes são candidatos a vice-prefeito.
Para a Câmara dos Vereadores, 5.444 advogados estão entre os 379.388candidatos registrados pela Justiça Eleitoral.
Já 12 juízes decidiramsair da magistratura para tentar uma vaga nas câmaras municipais.
Nenhum dos candidatos declarou que a sua ocupação era de promotor ouprocurador de Justiça. Os números do TSE revelam que é falsa a idéia de que o Direito é ocurso predileto de quem quer seguir a carreira política.
Nestas eleições, há mais médicos candidatos a prefeito do que advogados.Também há mais empresários, comerciantes e agricultores concorrendo aomesmo cargo.
Para o cargo de vereador, há outras ocupações com maiscandidatos como professores, servidores públicos, estudantes emotoristas.

para rir um pouquinho... brincadeirinhaaaa (Aprendam os plurais)

2008-09-29T05:07:00.000-07:00

para rir um pouquinho... brincadeirinhaaaa
Aprendam os plurais
1 advogado = um doutor
2 advogados = um escritório
3 advogados = uma reunião
4 advogados = uma quadrilha
1 arquiteto = uma bicha
2 arquitetos = uma bicha e um carnavalesco
3 arquitetos = uma bicha, um carnavalesco e um cabeleireiro
4 arquitetos = uma festa gay
1 carioca = 1 surfista
2 cariocas = 2 surfistas
3 cariocas = 1 boca de fumo
4 cariocas = um arrastão
1 gaúcho = um cabra macho, tchê !
2 gaúchos = uma briga de faca
3 gaúchos = um rodeio
4 gaúchos = uma parada gay
1 baiano = um escritor famoso
2 baianos = uma luta de capoeira
3 baianos = um grupo de axé
4 baianos = um terreiro de macumba
1 paulista = uma micro-indústria
2 paulistas = uma indústria de médio porte
3 paulistas = uma indústria de grande porte
4 paulistas = uma catástrofe ecológica
1 paraíba = um porteiro
2 paraíbas = repentistas tirando versos
3 paraíbas = um canteiro de obras
4 paraíbas = um caminhão de pau-de-arara indo para São Paulo
1 chinês = uma lavanderia
2 chineses = uma pastelaria
3 chineses = uma equipe de pingue-pongue
4 chineses = uma explosão demográfica
1 italiano = um jornaleiro
2 italianos = uma pizzaria
3 italianos = um ensaio de ópera
4 italianos = novela das oito
1 argentino = um filho da puta
2 argentinos = dois filhos da puta
3 argentinos = tres filhos da puta
4 argentinos = quatro filhos da puta
1 petista = um idealista
2 petistas = dois camaradas
3 petistas = bando de terroristas
4 petistas = turma do mensalão

Bill Clinton no Inferno

2008-09-23T13:23:00.000-07:00

Bill Clinton morreu e foi para o inferno. Chegando lá, o diabo começou a explicar como seria a vida dele dali em diante.- Bem, temos um novo plano de enitências. Vamos lhe apresentar três formas de astigo. Você só tem de escolher uma delas e sofrê-la por 1000 anos.- O.k.! - disse Clinton.O capeta então o levou a um corredor com três portas e disse que atrás de cada uma delas havia uma forma de castigo. Era só escolher e sofrer.Clinton abriu a primeira porta e viu um cara todo amarrado sendo estuprado eternamente por um estivador.- Esse não! - disse Clinton.O diabo abriu a segunda porta. Tinha outro cara todo amarrado e uma mulher belíssima, que o espetava com um ferro em brasa por toda a eternidade. - Esse também não!Ao abrir a terceira porta, havia um cara todo amarrado. Uma loira escultural fazia sexo oral no sujeito sem parar. Clinton, sem perder tempo, virou-se para o capeta e disse:- Yes! Quero este!O diabo entrou na sala, bateu nas costas da loira e falou:- Pode sair do castigo. Arrumei um cara pra te substituir.

Tucuruí-PA"A Política nua e crua"

2008-09-16T07:42:00.000-07:00

Tucuruí-PA"A Política nua e crua"

17 de março de 2008
Muitas pessoas não entendem porque a administração municipal em Tucuruí tem sido tão problemática. São várias as razões mas vamos descrever de forma simplificada quais as que acredito serem as mais importantes.
I – A grande arrecadação da prefeitura - A PMT tem uma arrecadação média mensal de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e é um município muito pequeno em termos territoriais e sua população de mais ou menos 80.000 habitantes também é muito pequena para o volume de recursos.
Esta grande arrecadação faz com que a eleição fique muito cara, os candidatos têm que pedir financiamento das suas campanhas ao empresariado local e aos grandes grupos políticos, mas estes “financiadores” querem o retorno dos seus “investimentos” em lucrativas vendas ou contratos com a prefeitura e em condições e preços absurdos, além de cargos públicos (com altos salários e de preferência sem ter que trabalhar) para parentes, amigos e funcionários de suas empresas.
Para se ter uma idéia, uma eleição para prefeito em Tucuruí (pra ganhar) não sai por menos que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), dinheiro este que retorna (multiplicado várias vezes) aos bolsos dos “investidores”. Além disso, o dinheiro “sobrando” nos cofres da PMT garante a complacência do legislativo, do judiciário e da imprensa, conseqüentemente o poder do prefeito é absoluto na cidade, é como se fosse um rei.
II - As grandes obras do Governo Federal – As construções da hidroelétrica e das eclusas, além de aumentar a arrecadação da PMT, causou um “inchaço” na população que cresceu vertiginosamente e em pouco tempo no município. A chegada de grandes contingentes de trabalhadores de todas as partes do Brasil que vieram a Tucuruí para trabalhar, enriquecer e voltar para suas cidades, em sua maioria esse pessoal não tinha (e alguns não tem até hoje) qualquer preocupação com esta terra e com o desenvolvimento sócio econômico de Tucuruí, é como se fosse um garimpo em que se extrai o ouro sem preocupação com a degradação do ambiente a da destruição que deixarão atrás de si.
Para eles tanto faz quem governa Tucuruí, “dando pra levar algum” tá tudo bem, o empresário financia campanhas e multiplica o seu lucro devida e indevidamente e o pobre vende seu voto por uma cesta básica ou um contrato na PMT, e o “resto”... Que se dane. Mas graças a Deus isso está começando a mudar e as pessoas estão mais conscientes.
III – A falta de oposição – Tucuruí só tem oposição ao governo nas vésperas das eleições, o que demonstra a falta de compromisso dos partidos políticos com a cidade, com seu povo e um oportunismo indecente. Os poucos que fazem oposição de verdade, em sua grande maioria são amadores políticos e quer fazer oposição política como fazem política de associação de bairro e política sindical.
Não percebem que não tem nada a ver uma coisa com a outra, e como enfrentam políticos profissionais e espertos, verdadeiras raposas felpudas e audaciosas, se rendem ao desanimo, e acabam sobrando uns poucos gatos pingados, que sozinhos e lutando contra o poder econômico e contra as próprias instituições que deveriam apoiá-lo, não conseguem mudar a situação que se estende por décadas.
III – Falta de opção política viável – Administrações problemáticas, que não resolvem os problemas da população (principalmente em infra-estrutura urbana) levam a população a se agarrar ao candidato que tenha maior chance de derrotar os donos do poder, não importando quem seja ou quais são as suas propostas, querem acreditar e só ouvem o que querem ouvir, mesmo que sejam cantos de sereias.
Aliado a isso, os empresários que estão fora do círculo do poder, os insatisfeitos com os lucros que tiveram com a atual administração, ou os que mesmo auferindo grandes lucros querem pular fora do barco afundando e embarcar no próximo, vêem neste candidato a oportunidade de ganhar altos lucros investindo maciçamente nas eleições, e o círculo vicioso se completa e se reinicia novamente.
Vejam, não estou falando aqui necessariamente de pessoas e sim de grupos políticos, qualquer candidato que represente estes grupos, manterão a situação exatamente como está; estes grupos pagarão qualquer preço e farão qualquer coisa pra que nada mude. São as sanguessugas e os vampiros da PMT.
Esta analise da política de Tucuruí, feita de forma realística, neutra, imparcial está baseada em anos de acompanhamento da política local e seus bastidores. Não tenho a pretensão de mudar a política local sozinho ou apenas com esta matéria, até por que esta matéria é muito extensa e foi resumida ao máximo, no entanto creio ser suficiente para dar uma idéia clara de como as coisas funcionam.
Minha intenção é mostrar ao povo a política “nua e crua”, sem disfarces, exatamente como ela é. Aquele que ler esta matéria e entender seu conteúdo terá condições de analisar com clareza a situação, e agir conforme sua consciência não tendo mais a desculpa de que foi ou será enganado.
Vale lembrar que ANJOS e SALVADORES DA PÁTRIA não existem na política e quem assim se denomina não passa de um hipócrita, demagogo e aproveitador. Os políticos (todos) são homens como qualquer um, com virtudes e defeitos (alguns com mais virtudes e outros com mais defeitos).
Somente teremos uma boa administração em nossa cidade se tivermos uma oposição séria e responsável que cumpra com o seu papel (não apenas em ano eleitoral) e se tivermos a organização, a fiscalização e a vigilância social. Não precisamos de heróis bonzinhos e que "só querem o bem público" (nas eleições aparece um montão deles) pra nos salvar.
Pra dizer a verdade, creio que a grande maioria dos políticos tucuruienses não quer que nada mude, querem apenas ser prefeito e sentar na cadeira para fazer o mesmo, senão pior.
Se quisermos que as coisas realmente mudem (para melhor), temos que abandonar a preguiça, a covardia, e lutar, e trabalhar para construir nosso próprio destino e a Tucuruí dos nossos sonhos. Não existe outro caminho.
Um grande abraço e que Deus abençoe os homens de boa vontade!
Tucuruí/Pa, 16/03/2008
Autor: Administração do site
André Luiz M. e Silva.
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