Lula assina na semana que vem decreto que padroniza certidões de nascimento

Lula assina na semana que vem decreto que padroniza certidões de nascimento

Novo documento terá modelo padrão e matrícula única em todo o país.Atualmente, 12% dos nascidos no Brasil não têm registro, diz governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar no começo da semana que vem um decreto que determina a padronização das certidões de nascimento em todo o país. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), os novos documentos terão um modelo padrão e matrícula unificada. Além de tornar mais seguro os registros de nascimento, o decreto tem como objetivo diminuir a quantidade de crianças nascidas no país que não são registradas. Dados da SEDH mostram que atualmente 12,2% dos nascidos no Brasil não têm a certidão. Segundo o assessor da SEDH Wellington Pantaleão, os índices são ainda mais preocupantes em estados da região Norte e Nordeste. Em Roraima, por exemplo, 40,1% dos nascidos em 2007 não teriam sido registrados, enquanto no Amapá, o percentual chegou a 33,3%.
Pantaleão explicou que a meta do governo é cruzar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com os registros de certidão de nascimento para mapear os locais onde há maior concentração dos chamados sub-registros. Em entrevista ao G1, ele disse que, em muitos estados, há uma disparidade na relação entre certidões emitidas e o total de DNV (índice medido de acordo com informações repassadas pelos hospitais públicos e privados do país). É a partir desse dado que se estima a quantidade de pessoas não registradas.
CNJ
Os dados que deverão estar presentes em todas as certidões serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também deverá fixar prazo para os cartórios se adequarem as novas normas.
Com a matrícula única em todo o país, Pantaleão citou que será possível tirar segunda via da certidão de nascimento em municípios diferentes de onde a criança foi registrada e, até mesmo, em outros estados. “A nova certidão surge como o resultado de uma série de ações que estão sendo pensadas pelo governo federal para reduzir ou erradicar o número de crianças que nascem e não são registradas no país”, destacou Wellington Pantaleão. O assessor da Secretaria dos Direitos Humanos apontou a ausência de cartórios em uma série de municípios e as longas distâncias entre cidades localizadas principalmente na Região Norte como as maiores dificuldades para a obtenção do registro civil. Sem a certidão, as crianças ficam impossibilitadas de exercerem seus direitos fundamentais, pois não existem legalmente para o estado. Sem registro, a pessoa não tem acesso à educação, aos serviços de saúde, à Justiça e a benefícios sociais. Quando adultas, não podem tirar documentos como a identidade, CPF e título de eleitor.

SEFER DÁ ADEUS AO MANDATO

Na mira de duas CPIs – do Senado e a da Assembleia Legislativa - e três pedidos de cassação, o deputado Luis Sefer (sem partido) não resistiu às pressões políticas e renunciou ontem ao seu mandato parlamentar. O documento foi entregue pessoalmente por ele à presidência do Legislativo juntamente com uma carta aberta para população na qual diz que foi injustiçado pelas acusações de abuso sexual contra uma criança de 9 anos.
Ontem mesmo, o DEM requereu o mandato para o 3º suplente, Francisco Gualberto, entretanto, vai encontrar resistências do segundo da lista, o vereador Nadir Neves, agora aninhado no PTB, que prometeu entrar na Justiça para disputar a vaga.
O desfecho político do caso terá influência direta na esfera judicial, na qual o parlamentar responde a uma ação proposta pelo Ministério Público por estupro, atentado violento ao pudor e violência presumida contra uma criança. Na prática, com a renúncia, o deputado perde o direito à imunidade parlamentar e ao foro privilegiado, devendo o processo – que atualmente está nas mãos do desembargador João Maroja - ser redistribuído para um juiz da primeira instância criminal.
A renúncia de Sefer, lida no plenário pelo presidente Domingos Juvenil, já era esperada pelos deputados. De acordo com o Regimento Interno ele teria apenas até hoje – dia em que seria efetivamente instaurado o processo de quebra de decoro parlamentar, proposto pelo PSOL, PT e PPS, na Comissão de Ética da Casa, para declinar do mandato sem correr o risco de – se condenado - perder os direitos políticos pelos próximos oito anos.
De acordo com o presidente da Comissão de ética, Cássio Andrade, com a renúncia, a comissão se reunirá hoje apenas para formalizar o arquivamento dos processos por perda de objeto. 'O deputado entendeu que não tinha como sustentar esta situação. A Casa ficou abalada, a imagem do parlamento arranhada, mas acredito, que no fim, este foi o melhor caminho', afirmou Andrade.
Desde o dia 5 de março – quando desembarcou em Belém a CPI do Senado – Sefer apresentou sucessivas licenças médicas para justificar a ausência das atividades parlamentares. Neste período, em todas as suas manifestações públicas, jurou inocência e se disse vítima de uma manobra política para incriminá-lo. Na carta aberta à população, entregue junto com o pedido de renúncia, não foi diferente e garante que este momento é histórico, 'pois se comete a maior injustiça política e humana que o Estado do Pará já presenciou'.
Entretanto, apesar da renúncia, o presidente da CPI que apura casos de abuso sexual infantil no Pará, o deputado Adamor Aires (PR) , garantiu que o caso ainda não acabou para comissão. 'A renúncia dele, apesar da relevância política, não vai repercutir nos trabalhos da CPI. Vamos continuar as investigações e incluir nosso parecer sobre o caso no relatório final que vamos produzir', afirmou Aires.
Ele diz que a idéia de fazer um relatório parcial, específico sobre o caso Sefer, será mantida. 'Também vamos decidir na próxima reunião se vamos convocar a criança para depor novamente', informou.