TUCURUÍ, TERRA SEM LEI!

A Constituição Federal foi rasgada, os princípios institucionais foram solenemente ignorados e a justiça está sendo afrontada de forma premeditada e acintosamente deliberada pelo legislativo tucuruiense.

Mais uma vez os vereadores da situação ignoram a ordem judicial para fazer a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, obedecendo o princípio constitucional da proporcionalidade.

O poder judiciário em Tucuruí está sendo desmoralizado por meia dúzia de vereadores liderados pelo prefeito, que se recusam a obedecer a lei e acatar a ordem da justiça, e o que é pior: Por enquanto está tudo por isso mesmo.

Agora vamos fazer alguns raciocínios lógicos:

1 - O art 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Portanto por este principio se os vereadores não são obrigados a cumprir a lei e as decisões judiciais, porquê os outros cidadãos deveriam obedecer e acatar? Parece injusto não? E se ninguém mais obedecer a lei e a justiça, vai prevalecer a lei do mais forte e a violência? E a democracia como fica?

2 - Como é notório em nosso país, nem sempre as ordem judiciais são cumpridas pelas partes litigantes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e faz rondar nos noticiários, inclusive internacionais, o fantasma da impunidade. Todavia, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, e quanto à sua consumação, os juízes de direito muitas vezes deixam de analisar o evento com o rigor necessário, mesmo diante de notórios atos de descumprimento.

Com efeito, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer seja encontrado em flagrante delito. Ora, se qualquer do povo tem autorização legal para efetuar a prisão em flagrante, é dedução lógica que o juiz cuja ordem fora descumprida (enquanto órgão responsável pela defesa da lei, que é inerente à função jurisdicional) o possa fazê-lo, não havendo que se falar em falta de competência. Assim, é de rigor que tais juízes comuniquem, com urgência, as autoridades policiais para que procedam a prisão, dando, desta forma, eficácia à sua determinação.

Com relação ao ato de desobediência em si, é de fácil constatação que tal ato constitui o chamado crime permanente. Ou seja, seus efeitos perduram no tempo de forma que seu momento de consumação não é único, mas, constante à permanência da conduta delitiva.
Nesse contexto, aplicando-se tal raciocínio ao caso concreto, após o sujeito ser cientificado quanto à imposição de uma ordem judicial e enquanto ele se recusar ao respectivo cumprimento o crime estará em plena consumação. Durante todo esse lapso, o sujeito desobediente se encontra em situação de flagrante delito, passível do decreto de prisão.

Obs: Artigo 330. Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa.

3 - O que é formação de quadrilha?
A gente sempre ouve falar de quadrilhas, mas realmente entende o que é isso? Formação de quadrilha, segundo o art. 288 do Código Penal, é "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes". Reparem no seguinte:Primeiro: as pessoas precisam se associar. Associar-se, em direito, significa querer. Ou seja, as pessoas precisam estar conscientes de que estão juntas com o propósito de cometer um ou mais crimes. Se várias pessoas cometerem crimes juntas, mas sem saberem que estão agindo em conjunto ou em paralelo, não há quadrilha (acontece com alguma frequência nos crimes pela internet, onde vários hackers infiltram o sistema de segurança de uma organização ao mesmo tempo, sem o saberem).Segundo: a lei fala em mais de três pessoas. Ou seja, do ponto de vista jurídico, não há quadrilha de duas ou três pessoas, pois o menor número possível de integrantes está claro na lei: quatro.Por fim, reparem que a lei não diz que eles precisam ter cometido o crime para o qual se associaram (ou qualquer outro). Basta que se associem com o intuito de cometer um crime para a formação de quadrilha estar caracterizada. Obviamente é muito mais fácil descobrir que algumas pessoas se associaram para cometer um crime depois que o crime é cometido; mas, mesmo que eles não cometam tal crime, se alguém descobrir que eles estavam planejando cometer um crime, eles já terão cometido o crime de formação de quadrilha.

Diante do acima comentado podemos deduzir mesmo com o nosso escasso conhecimento jurídico que se desobedecer ordem judicial é crime e se a lei tipifica a formação de quadrilha à associação de mais de três pessoas para cometer crimes, chegamos a conclusão de que os vereadores da situação, ao se unirem para impedir o cumprimento da ordem judicial, cometeram dois crimes: Desobediência a decisão judicial e formação de quadrilha (são seis vereadores). Mesmo que os vereadores da situação consigam modificar a decisão judicial em estâncias superiores, o crime foi cometido, e se a lei for cumprida "teriam" que responder pelos seus atos.

Obs: O crime por formação de quadrilha está especificado no art. 288 do CP e prevê reclusão de 1 a 3 anos.

Conclusão:

É lamentável que justamente quando os magistrados brasileiros, o CNJ e o CNMP estão empenhados em modernizar, tornar mais eficiente e melhorar a imagem do poder judiciário, fatos lamentáveis como estes, patrocinados pelo legislativo tucuruiense aconteçam. Este tipo de procedimento afronta e desmoraliza as instituições enfraquecendo a democracia, promove a injustiça, a impunidade e consequentemente o aumento da criminalidade e a descrença no Poder Judiciário. O que é mais chocante e mais grave é que o desrespeito à lei e a justiça, parte (no caso de Tucuruí) justamente das autoridades do poder legislativo, que em primeiro lugar deveriam dar o exemplo.

Como dizer aos jovens e ensinar os nossos filhos para que sejam cidadãos responsáveis, honestos e cumpridores da lei, diante de exemplos deploráveis como estes? Está aí, é público e notório, estão esfregando a sua arrogância e a sua impunidade na cara dos cidadãos da nossa cidade: "A gente faz o que quer, nós temos dinheiro e poder e que as leis e a justiça se danem". Não existe nada pior que a injustiça para promover a violência e a criminalidade.

Terminamos esta matéria com a seguinte pergunta: Se em vez de políticos, fossem trabalhadores humildes que estivessem afrontando a justiça, desobedecendo a lei e a decisão judicial, o que aconteceria? Toda a sociedade tucuruiense está acompanhando os fatos e esperando uma resposta.

Este é o Brasil, esta é a nossa Tucuruí.

Precisamos urgentemente passar o Brasil à limpo.





Folha de Tucuruí, 07/11/2009.

O DIA DO DILÚVIO NO PARÁ

Um dia, o Senhor chamou Noé que morava em SANTARÉM e ordenou-lhe:
- Dentro de 6 meses, farei chover ininterruptamente durante 40 dias e 40 noites, até que o Pará seja coberto pelas águas.

Os maus serão destruídos,
mas quero salvar os justos e um casal de cada espécie animal.
Vai e constrói uma arca de madeira.
No tempo certo, os trovões deram o aviso e os relâmpagos cruzaram o céu.Noé chorava, ajoelhado no quintal de sua casa,
quando ouviu a voz do Senhor soar furiosa, entre as nuvens: - Onde está a arca, Noé? - Perdoe-me, Senhor suplicou o homem.
Fiz o que pude, mas encontrei dificuldades imensas:
Primeiro tentei obter uma licença da Prefeitura ,
mas para isto, precisa ter prefeito, além das altas taxas para obter o alvará,
me pediram ainda uma contribuição para a campanha para eleição do prefeito do PT.
Precisando de dinheiro, fui aos bancos e não consegui empréstimo, mesmo aceitando aquelas taxas de juros ...
O Corpo de Bombeiros exigiu um sistema de prevenção de incêndio, mas consegui contornar, subornando um funcionário.
Começaram então os problemas com o IBAMA e a SEMA para a extração da madeira.
Eu disse que eram ordens SUAS, mas eles só queriam saber se eu tinha um "Projeto de Reflorestamento " e um tal de
"Plano de Manejo ". Cujo quais levam aproximadamente de 02 a 03 anos para ser aprovados.
Neste meio tempo ELES descobriram também uns casais de animais guardados em meu quintal.
Além da pesada multa, o fiscal falou em "Prisão Inafiançável " e eu acabei tendo que matar o fiscal, porque,
para este crime, a lei é mais branda.
Quando resolvi começar a obra, na raça,apareceu o CREA e me multou porque eu não tinha um Engenheiro Florestal para retirada da madeira, e um Engenheiro Navalresponsável pela construção.
Depois apareceu o Sindicato exigindo que eu contratasse seus marceneiros com garantia de emprego por um ano.
Veio em seguida a Receita Federal , falandoem " sinais exteriores de riqueza " e também me multou.
Finalmente, quando a Secretaria de Municipal do Meio Ambiente pediu o " Relatório de Impacto Ambiental " sobre a zona a ser inundada, mostrei o mapa do Pará.
Aí, quiseram me internar num Hospital Psiquiátrico!
Sorte que o INSS em Santarém funciona precariamente e estava de greve...
Noé terminou o relato chorando, mas notou que o céu clareava perguntou:
- Senhor, então não irás mais destruir o Pará?
- Não! - respondeu a Voz entre as nuvens
- Pelo que ouvi de ti, Noé, cheguei tarde!

A governadora do Pará já se encarregou de fazer isso!

A ignorância e a unanimidade

A ignorância e a unanimidade


Jesus era... Peripatético
"Para poder ensinar, antes é preciso aprender" (copiado, se bem me recordo, de uma literatura do Senai).Um dia, nos reunimos para discutir a melhor forma de ministrar um curso para cerca de 200 funcionários.

Estava claro que o método convencional - botar todo mundo numa sala - não iria funcionar, já que o professor insistia na necessidade da interação, impraticável com um público daquele tamanho.
Como sempre acontece nessas reuniões, a imaginação voou longe do objetivo, até que, lá pelas tantas, uma colega propôs usarmos um trecho do Sermão da Montanha como tema do evento.

E o professor, que até ali estava meio quieto, respondeu de primeira. Aliás, pensou alto: Jesus era peripatético.............
Seguiu-se uma constrangida troca de olhares, mas, antes que o hiato pudesse ser quebrado por alguém com coragem para retrucar a afronta, dona Dirce, a secretária, interrompeu a reunião para dizer que o gerente de RH precisava falar urgentemente com o professor.

E lá se foi ele, deixando a sala à vontade para conspirar.
Não sei vocês, mas eu achei esse comentário de extremo mau gosto -- disse a Laura.Eu nem diria de mau gosto, Laura.

Eu diria ofensivo mesmo - emendou o Jorge, para acrescentar que estava chocado, no que foi amparado por um silêncio geral.

Talvez o professor não queira misturar religião com treinamento - ponderou o Sales, que era o mais ponderado de todos.

- Mas eu até vejo uma razão para isso...Que é isso, Sales? Que razão?Bom, para mim, é óbvio que ele é ateu.

Não diga!Digo. Quer dizer, é um direito dele.

Mas daí a desrespeitar a religiosidade alheia...Cheios de fúria, malhamos o professor durante uns dez minutos e, quando já o estávamos sentenciando à fogueira eterna, ele retornou.

Mas nem percebeu a hostilidade. Já entrou falando: Então, como ia dizendo, podíamos montar várias salas separadas e colocar umas 20 pessoas em cada uma.
É verdade que cada treinador teria de repetir a mesma apresentação várias vezes, mas... Por que vocês estão me olhando desse jeito? - Bom, falando em nome do grupo, professor, essa coisa aí de peripatético, veja bem...Certo! Foi daí que me veio a idéia.

Jesus se locomovia para fazer pregações, como os filósofos também faziam, ao orientar seus discípulos. Mas Jesus foi o Mestre dos Mestres, portanto a sugestão de usar o Sermão da Montanha foi muito feliz.
Teríamos uma bela mensagem moral e o deslocamento físico... Mas que cara é essa?...Peripatético quer dizer "o que ensina caminhando".

E nós ali, encolhidos de vergonha.
Bastaria um de nós ter tido a humildade de confessar que desconhecia a palavra que o resto concordaria e tudo se resolveria com uma simples ida ao dicionário.Isto é, para poder ensinar, antes era preciso aprender.

Finalmente, aprendemos. Duas coisas.

A primeira é: O fato de todos estarem de acordo não transforma o falso em verdadeiro.

E a segunda é que: A sabedoria tende a provocar discórdia, mas a ignorância é quase sempre unânime.
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NA ALEPA COMISSÃO APROVA PASSAGEM INTER-MUNICIPAL

A comissão de Fiscalização Finanças e Orçamento (CFFO)
aprovou no ultimo dia 26 o projeto que regulamenta a Meia-Passagem Intermunicipal.
O proximo passo é a votação em Plenário.
Aprovado por humanimidade pelos Deputados: Bordalo, Carlos Martins, Pioneiro, Ana Cunha, Suleima Pegado. A relatora foi a Deputada Simone Morgado.

O Projeto Substitutivo ficou assim.
100 km ensino médio
250 km Técnico, Graduação, Pós-Graduação, mestrado e doutorado.
Os casos de estudantes acima de 250 km, o aluno tem direito a usar o passe até quatro vezes por mês.

10% de vagas nos onibus para estudantes.
Essa proposta não suprime os anceios da UPES que seria Kilometragem Livre. Mais entendemos que era hora de avançar e aprovar o projeto que regulamenta a Meia-passagem para beneficiar os estudantes paraenses.

O QUE ACONTECERÁ PELA FRENTE

PSOL decidirá nome para eleições presidenciais em convenção em outubro

Num acordo construído entre a maioria das forças do partido, o 2º Congresso Nacional do PSOL aprovou a realização de uma convenção eleitoral dentro de 60 dias para definir o nome do partido que concorrerá à Presidência da República nas eleições 2010. O nome de Heloísa Helena segue como principal opção, mas ela defende que o partido construa antes o programa que pretende apresentar para a disputa eleitoral do próximo ano.

“Uma candidatura à Presidência da República não é uma decisão pessoal. Ela reflete o acúmulo da estrutura partidária e a construção do programa”, afirmou Heloísa. “O partido tem que construir seu programa, apresentar as alternativas concretas e eficazes que possam disputar no imaginário popular uma outra alternativa para o Brasil, com desenvolvimento econômico e sustentável e com inclusão social, e quando tivermos este programa vamos discutir qual o melhor quadro partidário, do PSOL ou de outro partido, que possa representar este projeto”, explicou.

A decisão frustrou algumas expectativas apresentadas no início do Congresso, na última sexta-feira (21). “Chegamos a este Congresso com a esperança de indicar a companheira Heloísa Helena para a Presidência da República, mas a verdade é que Heloísa não desejava ser indicada aqui. Isso levou à convocação da convenção eleitoral”, explicou Luis Arnaldo Dias, da direção estadual do PSOL no Pará.

“Lamentamos que não tenha sido possível resolver essa questão no Congresso. O problema de o PSOL não apresentar sua candidatura para os debates é que um espaço que por direito é nosso vai sendo ocupado por candidaturas que não representam a autêntica esquerda socialista, que deve enfrentar o governo Lula e o PSDB-DEM”, acredita Fernando Silva, do Diretório Nacional, cuja tendência defende uma candidatura própria do partido e, por isso, apresentou o nome de Plínio de Arruda Sampaio como pré-candidato do PSOL à Presidência da República.

Na avaliação de Babá, um dos fundadores do PSOL, Heloísa Helena é o único nome que pode enfrentar Serra, Dilma e “a falsa esquerda de Marina Silva, que não representa uma alternativa para a classe trabalhadora”.

“Agora teremos 60 dias para construir um bom trabalho e discutir nosso programa, unificando as tendências internas. Neste momento é importante valorizar a construção do PSOL e a unidade de todos os setores para dar respostas à realidade que enfrentaremos nas ruas”, disse Mário Augusto, membro da Executiva Nacional.

Para Milton Temer, presidente da Fundação Lauro Campos, o PSOL deve mostrar rapidamente sua diferença com um programa sólido, uma produção unitária do partido, aprovada pela convenção eleitoral.

Nova direção para o PSOL
No final da tarde deste domingo, os delegados do 2º Congresso também escolheram a nova direção do partido. Ao todo, foram apresentadas três chapas. A chapa 1 obteve o maior número de votos. Heloísa Helena foi reconduzida à presidência do partido.

HELOÍSA HELENA ABRE O 2º CONGRESSO NACIONAL DO PSOL

Heloísa Helena defende unidade partidária e a construção de um programa para o PSOL em 2010

O 2º Congresso Nacional do PSOL, aberto nesta sexta-feira, 21, em São Paulo, teve como um de seus momentos centrais o discurso da presidenta do partido, Heloísa Helena. Ela relembrou os tempos e razões da fundação do PSOL, afirmando que quando um partido ousa mudar de lado e patrocinar uma traição de classe, as bandeiras da classe trabalhadora não são enterradas. “A nenhum partido é dado o direito de se considerar dono das bandeiras históricas e das lutas da classe trabalhadora. Neste momento, outros militantes pegam as bandeiras caídas, sacodem a poeira e as levantam de novo. O PSOL nasceu, portanto, por uma necessidade histórica”, disse.

Passados cinco anos, a conjuntura segue desafiadora. Na avaliação de Heloísa, o debate sobre a crise não teve tanto impacto na população porque a maior parte do povo brasileiro já vive há muito tempo nessas condições. Ela lembrou a luta das mulheres por condições básicas de saúde, dos sem-teto por moradia, da juventude vítima da violência, da população pobre que vive nas periferias e é aliciada constantemente pelo crime organizado.

Atacou o personalismo, afirmando que não se deve atribuir a ninguém o único elemento depositário das esperanças conjunturais de um processo eleitoral ou das lutas do povo brasileiro. E questionou: “o que estamos fazendo enquanto estrutura partidária para estarmos a altura desta honra emocionante e preciosa que, quando sai uma pesquisa eleitoral, a generosidade do povo brasileiro, sem a mídia, sem uma militância unida, apresenta uma mulher do povo, uma sertaneja, considerada uma louca e uma histérica porque não se acovarda diante da elite política e econômica, com este resultado nas pesquisas?”.

Entrando direto no tema das eleições presidenciais de 2010, Heloísa defendeu que as escolhas dos nomes do partido para um processo eleitoral, qualquer que seja, devem se dar em torno de um programa claro. “Vamos estruturar o programa do partido para disputar o imaginário popular e depois ver quem é a melhor militante ou o melhor militante para representar o PSOL no processo eleitoral de 2010”, declarou.

Heloísa reafirmou a importância da disputa para o Senado em Alagoas, onde a luta de classes é pesada e as engrenagens do poder político, midiático e econômico precisam ser enfrentadas. E rechaçou a idéia de que é preciso convencê-la da tarefa de disputar a Presidência da República.

“Aqui está uma sertaneja que não abre mão da luta, que não corre do pau. Sei das responsabilidades que tenho. Meu nome estará sempre à disposição do meu querido Partido Socialismo e Liberdade. Pra mim foi uma honra representar o PSOL na primeira eleição presidencial e será também uma honra representar na segunda. Mas é muito importante que a gente deixe claro qual é o nível de unidade dentro do partido em relação ao processo eleitoral de 2010 e qual o programa que vamos apresentar o povo brasileiro”, concluiu.

ROQUEVAN ALVES DENUNCIA FALTA DE IDENIZAÇÕES

Sem indenizações
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Roquevam Alves Silva, negou que as famílias do entorno de Tucuruí estivessem representadas nas indenizações pagas em 1995 por determinação do Ministério de Minas e Energia.
Ele participou de audiência pública nesta quarta-feira (12) para debater o conflito gerado pela construção da Usina de Tucuruí (PA), em 1981, e ao longo dos últimos 30 anos.

-É impossível dizer quantas pessoas moram nas sobras de terra, a falta de financiamento nas ilhas, onde a única produção era de peixe, e não se pode plantar nada na agricultura porque não se pode desmatar - reclamou Roquevam Alves.
Segundo ele, 12 mil famílias vivem nas ilhas formadas pelo lago de Tucuruí e transformadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e sem possibilidade de produção agrícola.
O MAB reivindica uma definição do conceito de atingidos pela construção de barragens, o que, segundo o seu representante, teria ficado a cargo do Conselho Superior do Sistema Eletrobrás (Concise) sem a participação dos diretamente interessados.

Outra reclamação feita por Roquevam Silva foi o comprometimento de muitas casas na região de Tucuruí em decorrência do uso de dinamite para a construção de eclusas, que recebeu promessa do representante da Eletronorte de serem reparadas.

Ato do PSOL é reprimido com truculência pelas polícias do Congresso

Uma manifestação pacífica, organizada pelo PSOL, para cobrar a saída de José Sarney da Presidência do Senado terminou em agressões por parte da Polícia Militar e Legislativa e duas prisões de militantes do partido. Com uma faixa "Fora Sarney e todos os corruptos", os manifestantes subiram na marquise das cúpulas do Congresso e cantaram palavras de ordem, cobrando a renúncia de Sarney e a apuração das denúncias.
Os militantes do PSOL foram retirados da marquise do Congresso. Os seguranças confiscaram a faixa, que depois só foi devolvida com a interferência dos parlamentares do PSOL, deputados Ivan Valente, Chico Alencar e José Nery.
Segundo o presidente do PSOL do Distrito federal, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, os policiais chegaram sem qualquer forma de diálogo, com cacetetes em punho e os aparelhos que dão choque contra os manifestantes. "Uma polícia sem preparo que agiu com truculência e violência", disse Toninho, que também foi atingido na mão por um golpe de cacetete. Ele afirmou que vai registrar queixa na Polícia Legislativa e na Civil do DF. "Pode-se roubar no Senado e não se pode pode manifestar", disse, indignado.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também criticou a atitude das polícias e afirmou que a atuação é de responsabilidade do Senado. "A manifestação deveria acontecer dentro do Senado, mas impediram de entrar. Foi feita do lado de fora e duramente reprimida. Os militantes foram duramente agredidos. Repudiamos esse tipo de atitude".
Para o deputado Chico Alencar, há uma indignação enorme da sociedade brasileira diante das denúncias envolvendo o senador José Sarney e contra sua permanência na Presidência do Senado. "O direito à manifestação é livre. Fui socorrer os manifestantes e recebi um caloroso abraço de um dos seguranças. Há um excesso de zelo ao patrimônio, mas não há o mesmo zelo em relação à postura ética".
Depois de encerrada a manifestação, dois militantes do PSOL, Rodrigo Pereira, funcionário da Liderança na Câmara, e Isaac da Silva, do gabinete de Chico Alencar, foram detidos pela Polícia Legislativa quando entravam no prédio da Câmara dos Deputados. O argumento dos seguranças foi que eles estavam participando do ato Fora Sarney. Ambos foram colocados dentro do camburão da polícia, sendo que um deles chegou a ser algemado, e levados para a unidade da polícia no Senado. Só foram liberados com a chegada e interferência de Chico Alencar e Ivan Valente. "Foi uma arbitrariedade, que completou a truculência dos seguranças", disseram.

Comissão organizadora acerta detalhes finais do Congresso

Comissão organizadora acerta detalhes finais do Congresso

A Comissão Organizadora do Congresso, reunida em São Paulo no último 5 de agosto, acertou os detalhes finais para a realização do 2º Congresso do PSOL.

# Local do Congresso: Quadra do Sindicato dos Bancários - Rua Tabatinguera, nº 192 - Sé, São Paulo/SP.# Hospedagem de Delegações Estaduais: Hotel São Paulo Inn - Largo Santa Ifigênia, 44 - Santa Efigênia - São Paulo/SPFone: 11 3228.6033
Abaixo as principais decisões:
1.TRANSPORTE DOS (AS) DELEGADOS (AS)
Ficou decidido que a organização do congresso custeará o transporte dos (as) delegados (as), sendo que para aqueles estados que por via rodoviária levam até 24 horas para chegar no local do evento, a passagem será rodoviária. São eles: DF, GO, ES, MG, RJ, PR, RS e SC.Para os demais estados será fornecida passagem aérea. São eles: MT, MS, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE, AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO.
IMPORTANTE:a. As passagens não poderão ser reservadas pelos próprios delegados ou pelos diretórios. Toda a emissão será feita exclusivamente pela equipe da SG (Nielsen, Cristina e Romênia) através de agência credenciada;
b. A SG enviará na próxima segunda-feira, dia 10, duas opções de vôos para cada estado e, em seguida, os diretórios deverão enviar a listagem de delegados e suas respectivas opções para emitirmos os bilhetes;
c. Após emitida, a passagem não poderá ser trocada, cabendo ao passageiro realizar pessoalmente a troca na companhia aérea e pagar as taxas, multas e diferenças de preços. Não haverá reembolso de qualquer ordem para casos de trocas e perdas de vôos. Portanto, cada estado deve verificar quais delegados eleitos não poderão comparecer ao Congresso e fornecer de imediato o nome do suplente para a emissão dos bilhetes.
2. SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Foi acertado com a Fundação Lauro Campos a viabilização das passagens para a participação de 03 (três) delegados por estado no Seminário Internacional sobre a Crise, que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo.As direções estaduais devem verificar quais delegados eleitos podem participar do evento internacional e permanecer em São Paulo para o Congresso.
3. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE NOMES
É imprescindível o fornecimentos dos seguintes dados dos delegados para emissão dos bilhetes, tanto aéreos como rodoviários: Nome completo, CPF, RG, email e telefone de contato.
As informações deverão ser enviadas para a Secretaria Geral (secretaria@psol.org.br) ou por fax (61) 3039.6356 até ATÉ O DIA 12 DE AGOSTO.
4. OBSERVADORES
Somente serão credenciados no Congresso, na condição de Observadores, os filiados que forem indicados pelas direções estaduais.As listagens com os respectivos nomes e dados (CPF, RG, email e telefone de contato) devem ser enviadas para o email da Secretaria Geral (secretaria@psol.org.br) até o dia 17 de agosto.
Lembramos ainda que o Congresso NÃO se responsabilizará pelo transporte, alojamento e alimentação dos Observadores.
Caso os Observadores tenham interesse em hospedar-se no mesmo local onde ficarão as delegações, foi acordado com a direção do hotel o mesmo preço de hospedagem que foi cobrado para os delegados. Mas o contato deverá, com antecedência, ser feito diretamente com a gerência do hotel (Hotel São Paulo Inn - Sra. Lourdes - 11 3228.6033 - Email: hotelsp.eventos@gmail.com / lourdes.m.silva@hotmail.com).

Como o novo Código Civil afetará as igrejas

Como o novo Código Civil afetará as igrejas

Publicado em 2/12/2003

http://www.biblianet.com/artigos/mostraartigos.asp?ID=47

A Lei 10.406, de 10 de janeiro 2002, que institui o novo Código Civil Brasileiro, traz várias mudanças que, de forma geral, só vêm reafirmar o que os tribunais brasileiros já aplicavam na prática, devido a desatualização do atual código em relação À realidade dos nossos tempos. No entanto, há nele algumas modificações que merecem toda a atenção dos pastores e igrejas de todo o Brasil. São as que dizem respeito ao regime jurídico das associações. As igrejas passam a ser associações A partir de 11 de janeiro de 2003, quando o novo Código Civil entrará em vigor, todas as igrejas passarão a ser associações. A antiga lei as denominava "sociedade pias e religiosas", se bem que os juristas e tribunais já costumavam a tratar as igrejas como associações. Até aí, tudo bem. No entanto, com a cristalização dessa compreensão, algumas mudanças vieram. A principal mudança é a limitação do poder de auto-regulação por parte das associações. Isso significa que, a exemplo do que já acontece com outros tipos de sociedades e de comunhão de interesses - como os condomínios de edifícios, por exemplo -, a nova lei traz, do seu artigo 53 até o 61, uma série de regras que devem ser observadas obrigatoriamente pelas associações em seus estatutos. Se essas regras não forem adotadas pelas igrejas, elas estarão em situação de ilegalidade irregularidade perante os órgãos competentes, comprometendo a validade de todos os seus atos. O novo código em seu artigo 2.031, estabelece um prazo improrrogável de um ano para que as associações que já existiam ao tempo da entrada em vigor da nova lei adaptem seus estatutos às novas regras. ou seja, as igrejas terão até janeiro de 2004 para mudar seus estatutos. Segundo os juristas, essa modificação se deve ao fato de que, nos últimos anos, as igrejas despertaram o interesse do administrador público. E a atenção não se dá apenas na área cívil, mas também nas demais áreas do Direito, em especial nas questões administrativas, tributária e penais. "Constitui-se imperioso que os administradores eclesiásticos entendam que não se admite mais que as igrejas vivam na busca de grandes conquistas e realizações no que tange a construção de magníficos templos e insistência em isenções e tratamentos especiais. Procurar atalhos é se expor ao crivo dos poderes públicos constituídos, cujo risco vai de uma simples multa ou a punição alternativa, com cumprimento de obrigações de entidades beneficentes, até uma pena de reclusão para os seus dirigentes As igrejas devem ter uma contabilidade formal e real de seu movimento financeiro; filiação de seus empregados ao INSS e dos ministros com dedicação integral à igreja, pois são considerados contribuintes obrigatórios; elaboração e entrega anuais de Imposto de Renda da igreja, de seu pastor e dos membros da diretoria; atas em livros próprios e registros equivalentes; escritas públicas e registros dos bens imóveis Notarial de Registros de imóveis; inventário e controle dos bens móveis e imóveis e semoventes (animais); controle pessoal e direto da guarda de veículos deixados no estacionamento da igreja por ocasião dos cultos; plantas dos templos de acordo com o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, com o objetivo de atender às exigências relativas à construção civil e aos direitos de vizinhança e impacto ambiental; e reforma adequação do estatuto. Disciplina e exclusão nas igrejas Uma outra novidade diz respeito à exclusão e disciplinas nas igrejas. O artigo 57 do novo código concede direitos ao associado (membro da igreja) que está para ser excluído. A exclusão só é admitida "havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer, se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia-geral, especialmente convocada para este fim". Em outras palavras, antes de excluir algum de seus membros, as igrejas devem observar agora três coisas:a) O motivo da exclusão deve estar expressamente previsto Para que haja justa causa, é preciso que o fato que deu ensejo à exclusão já esteja previsto no estatuto da igreja. Cada igreja deve apresentar em seu estatuto, ou em um regimento disciplinar que seja elaborado e aprovado conforme se dispuser no estatuto, quais serão as transgressões que darão ensejo à exclusão ou à aplicação de penalidade ao membro. É preciso que sejam relacionadas todas as transgressões. Não se pode aceitar cláusulas genéricas como "pecados", "transgressões contra a Palavra de Deus", "condutas contrárias a Bíblia Sagrada" ou similares. Além disso, nas definições das transgressões, devem ser adotados, tanto quanto possível, termos técnicos jurídicos, para que se possa evitar no futuro eventuais questões que sejam levadas ao Poder Judiciário por conta dessas imprecisões terminológicas. "Deve se evitar, por exemplo, o uso de termos como "adultério", que tem um conceito técnico -jurídico bem restrito e diferente do adotado nas igrejas locais", exemplifica o Presbítero Caramuru Afonso Francisco, da Assembléia de Deus no Belenzinho, SP, e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). b) Definir com clareza as penalidades que poderão ser aplicadas e em que casos deverão ser aplicadas, devendo sempre ser observado o princípio da proporcionalidade. A desproporção de uma penalidade pode ser questionada nos tribunais. Porém, isso não significa que caso um membro pratique uma transgressão que não seja prevista no estatuto e constitua-se uma infração à sã doutrina, ele não possa ser disciplinado. Será preciso, no entanto, que haja uma assembléia-geral especialmente convocada para este fim e que a maioria absoluta da assembléia seja favorável à disciplina. Se aprovada, ainda será necessário instaurar-se um processo legal, com a oportunidade para que o acusado possa se defender.c) O Novo Código Civil prevê a possibilidade de recurso à assembléia-geral sempre que for decretada a exclusão. Em outras palavras, é instituído o direito de defesa ao excluído. "Foi tirado o direito de auto-regulação das normas referentes à exclusão, fazendo com que, obrigatoriamente, haja um procedimento que prime pela possibilidade de defesa e pelo duplo grau de julgamento garantindo às associações aquilo que é próprio do domínio privado: o processo legal", esclarece Caramuru.Com essas modificações, todo estatuto de igreja deve ter capítulo específico sobre o procedimento de disciplina, criando um rito pelo qual se estabelecerá a apuração e penalização de transgressões, e serão identificados os órgãos que poderão apurar os fatos e os que julgarão esses fatos, havendo uma certa dissociação entre os órgãos que investigarão os fatos e o que os julgará.Outros detalhes a serem observados são a entrega, por escrito, a cada membro, do regimento disciplinar da igreja, para que não possa alegar desconhecimento das normas da igreja perante a justiça; e o uso do AR/MP (Aviso de Recebimento em Mãos Próprias), o que significa que o acusado deverá ser informado do processo de suspensão da Santa Ceia através de notificação via postal, executada pelos correios. Os bens dos administradores Pela norma do artigo 50 do novo Código Civil, os bens particulares dos administradores - no caso, os pastores de igrejas - respondem pelos prejuízos causados às igrejas no caso de desvio de finalidade. Esse artigo não tem correspondente no Código Civil em vigor, é inovação. "Um exemplo de desvio de finalidade é usar o dinheiro ou outro bem da igreja em benefício próprio ou de outrem, sem autorização da igreja. Pela confusão patrimonial, significa dizer colocar um bem da igreja em seu nome", explica desembargador Júlio Aires, da Assembléia de Deus no Maranhão. Pareceres de Juristas das Assembléias de Deus indicam que não haverão mudanças radicais Nas palavras do Desembargador Júlio Aires, da Assembléia de Deus no Maranhão, as igrejas não têm muito o que se preocupar com a entrada em vigor do novo Código Civil. "De forma geral, os direitos, deveres e garantias fundamentais dos membros das igrejas, tanto individuais como coletivos, são os constantes da Constituição Federal em vigor, em seu artigo 5°. As conquistas obtidas até agora - liberdade de consciência e de crença, livre exercício de culto e proteção aos locais de sua celebração, entre outras - estão todas garantidas na Constituição Federal. Quanto aos estatutos das igrejas, acredito deverão continuar essencialmente como estão. Se necessário reformá-los, a reforma será de conformidade com os interesses peculiares de cada igreja. A meu ver, o novo Código Civil e o em vigor não disciplinam essa questão que é matéria de interesse interna corporis, ou seja, de interesse privativo das igrejas", argumenta. Apesar de ser positivo quanto às implicações, o desembargador só faz uma ressalva: "Ao elaborar seus estatutos, as associações, o que inclui as igrejas, devem fazê-lo nos moldes do artigo 54 do novo Código Civil, cujo artigo não tem correspondente no Código Civil vigente. Nesse ponto, vejo, sim, algo novo. Merece destaque aqui os requisitos para admissão e exclusão dos associados, que são os membros; a especificação de direitos e deveres dos associados; e a clarificação das fontes de recursos para sua manutenção. Ocorre que esses requisitos já constam praticamente em todos os estatutos das igrejas, pelo menos as Assembléias de Deus. Se não constar, deverão ser alterados", esclarece. Sobre as novas competências privativas das assembléias das associações, o desembargador Júlio Aires também analisa alguns pontos: "Lendo-se os artigos 57 e 59 do novo Código Civil, vemos que os motivos para exclusão de um membro deverão estar previsto no estatuto. Caso haja omissão quanto aos motivos para exclusão, a assembléia-geral poderá excluir o membro, desde que saiba tratar-se de um motivo grave. Acredito, à luz do segundo inciso do artigo 59, que uma igreja reunida possa, em assembléia geral, destituir seu pastor, desde que se tenha assegurado o direito de ampla defesa. Mas não só isso. A destituição também poderá se dar por decisão judicial em ação proposta por qualquer membro da igreja, mas sempre assegurado o direito de defesa. Essa questão poderá ou não constar do estatuto. Se o estatuto for omisso, mesmo assim poderá ocorrer a destituição pela assembléia regularmente convocada, a qual tem competência para isso". A questão da exclusão O Pr Humberto Schmitt, da justiça federal no Rio Grande do Sul e membro da Assembléia de Deus gaúcha, chama atenção para as más interpretações que alguns irmãos estão fazendo do texto da lei. "A gente ouve muitos boatos, frutos de uma leitura apressada e de má interpretação. Dentre elas está a idéia de que, a a partir da vigência do novo Código Civil, as igrejas não mais poderão excluir o membro apóstata", destaca. É oportuno lembrar que, acima da lei, está a Constituição federal. Toda lei que contrariar a Constituição poderá ser declarada inconstitucional. Antes de analisar a legislação que nos afeta como membros de uma igreja, é preciso ver o que a Constituição nos garante. Esse assunto é tratado no seu artigo 5°, que fala dos direitos individuais e coletivos fundamentais", argumenta o Pastor Schimitt. "É vedada a interferência estatal no funcionamento de qualquer associação religiosa. A impossibilidade da exclusão do membro apóstata, ferindo a liberdade de crença da coletividade, estaria interferindo diretamente no funcionamento da associação religiosa, caracterizando-se como reprovável interferência estatal. Se a igreja é uma associação de pessoas que comungam da mesma crença, vedar que essa associação desligue o indivíduo que não compartilha dos mesmos princípios seria negar o próprio direito de associação, que é pleno, nos dizeres do inciso 15 do artigo 5° da Constituição", conclui Schimitt. Pastor Schimitt atenua também a preocupação com as hipoteses de exclusão no estatuto das igrejas. "A enumeração das hipóteses não precisa ser exaustiva, mas aberta, permitindo a aplicação da analogia e da interpretação extensiva. Uma enumeração com interpretação extensiva seria: - São causas de exclusão do membro a prática de apostasia; atitudes que ofendam aos princípios bíblicos ou que, mesmo não sendo ofensas aos princípios bíblicos, impliquem ilícito penal, com condenação com trânsito em julgado a moral e os bons costumes, impliquem escândalo ou prejuízo à imagem e bom nome da igreja". Abner Apolinário, juiz e membro da Assembléia de Deus em Recife-PE, também analisa a exclusão afirmando que torna-se plenamente justificável a proteção dos direitos dos integrantes da comunidade societária. Ocorre, no entanto, que na dimensão espiritual, a igreja se pauta nos ditames da Bíblia. Logo a conduta que no texto sagrado se configura pecado e motiva o desligamento do membro algumas vezes despe-se de relevância jurídica. Por exemplo, a mentira, exceto no caso de falso testemunho, não tem importância jurídica. A prática sexual entre duas pessoas adultas desimpedidas de casar não tem repercussão no direito. Contudo, nno prisma espiritual, são condutas pecaminosas ensejadoras do desligamento do rol de membros. Situação mais delicada se configura quando ocorre um relacionamento extraconjugal", argumenta. "Os delitos espirituais devem receber a reprimenda ou sansão na esfera da igreja, desapartada do poder temporal. Se na administração da sansão for atingida a dignidade do cultuante, poderá se fazer o reparo pelos meios-jurídicos processuais. A excomunhão, no traçado da nova lei, torna-se inexequível. A meu ver, o disciplinamento da exclusão dos membros na nova legislação deve ser rechaçado, por ser inconstitucional. Aos pastores cabe amadurecer o entendimento, juntamente com o rebanho e, assim, definirem se ficarão sujeitos à legislação ou, de outro lado, procurarão o Poder Judiciário, foro apropriado para a discussão", esclarece Abner.

Quatro presos por matar sindicalista

Quatro presos por matar sindicalista

Policiais civis prenderam ontem, em Tucuruí, quatro irmãos acusados de envolvimento no assassinato do sindicalista Raimundo Nonato Carmo Silva, de 53 anos. O crime aconteceu na noite de 16 de abril deste ano naquele município, no sudeste do Estado. Segundo a delegada Daniele Bentes, que presidiu o inquérito que apurou o caso, o homicídio ocorreu por causa de desavenças pessoais entre os acusados e a vítima.
As investigações foram conduzidas pela equipe da Divisão de Homicídios, com o apoio de agentes das Divisões de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Os presos são os irmãos José, o 'Zezinho', 45, Ailton, 25, Ilson, o 'Baleia', 34, e Nilton da Silva Oliveira, o 'Niltão', 26. A animosidade começou por causa de uma dívida referente à venda de um terreno.
Os presos foram conduzidos à sede da Delegacia-Geral, em Belém, e apresenados, à imprensa, pela delegada-geral adjunta, Eugênia Rebelo, pelo titular da Divisão de Homicídios, delegado Eduardo Rollo, e pela delegada Daniele Bentes. Na sexta-feira passada, a Comarca de Tucuruí expediu mandados de prisão contra os acusados. Três deles foram encontrados na sede do município; Nilton foi localizado em uma ilha distante 18 quilômestros da cidade.

PSOL protocola sua segunda representação contra José Sarney

O líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), defendeu nesta quarta-feira (29) a cassação do mandato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quebra de decoro parlamentar. Para ele, os fatos e as denúncias contra Sarney "são tão graves" que não há outro caminho a não ser o Conselho de Ética "aprovar e encaminhar ao Plenário o pedido de cassação de Sarney". A defesa da cassação do mandato de Sarney foi feita antes de a presidente do PSOL, Heloísa Helena - ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República nas eleições de 2006 e atual vereadora na cidade de Maceió (AL) - protocolar junto à Secretaria Geral da Mesa a segunda representação do partido contra o presidente do Senado por quebra de decoro parlamentar. O partido solicita que sejam investigadas as denúncias de que a Fundação José Sarney seria a responsável pelo desvio de cerca de R$ 500 mil recebidos da Petrobras a título de patrocínio cultural. O PSOL também questiona a declaração de Sarney de que "não teria nenhuma responsabilidade administrativa" sobre a fundação que leva o seu nome. O partido solicita ainda a abertura de investigações de que Sarney não teria declarado à Justiça Eleitoral uma casa onde mora em Brasília, avaliada em cerca de R$ 4 milhões. Na primeira representação, ocorrida no final de junho último, o PSOL pediu o aprofundamento de investigações relativas ao suposto envolvimento de Sarney com os chamados atos secretos, bem como denúncias de que o neto dele teria se beneficiado em operações de crédito consignado a servidores da Casa. Outros senadores Indagado se o PSOL também entraria com pedido de quebra de decoro contra senadores do PSDB, incluindo o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), que teria admitido que abrigava em seu gabinete um funcionário fantasma, José Nery disse que, no momento, "é preciso priorizar o aprofundamento das investigações envolvendo o nome do presidente do Senado". Motivo: a gravidade e a avalancha de denúncias, a começar, segundo ele, pela edição de atos secretos, desmandos administrativos e nepotismo. Mas não afastou a hipótese de o partido denunciar outros senadores por quebra de decoro. A presidente do PSOL, Heloísa Helena, voltou a dizer que o seu partido, ao apresentar pedido de quebra de decoro contra Sarney, "cumpre apenas a sua obrigação constitucional". - Hoje não são mais apenas indícios relevantes de crimes contra a administração pública praticados por Sarney. Pelo contrário. Existem fatos que mostram claramente o tráfico de influência, a intermediação de interesse privado, e exploração de prestígio, que possibilitam a cassação de mandato parlamentar - afirmou Heloísa Helena. Cláudio Bernardo / Agência Senado Foto: Agência Senado

José Nery e grupo de senadores querem imediata instalação do Conselho de Ética e investigação de irregularidades pelo MP

José Nery e grupo de senadores querem imediata instalação do Conselho de Ética e investigação de irregularidades pelo MP
Exigir a imediata recomposição e instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ingressar no Ministério Público Federal (MPF) com uma representação para investigar todas as denúncias de irregularidades no Senado Federal. As duas medidas foram decididas por senadores representantes de diversos partidos, que se reuniram no início desta quarta-feira (8) no gabinete do Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), na procura de uma solução para a crise do Senado.

Segundo o líder do PSOL, José Nery (PSOL-PA), a representação será assinada por vários partidos em conjunto e listará todas as denúncias publicadas pela imprensa com relação à existência de contratos superfaturados, empréstimos consignados e atos secretos dentro da Casa, entre outros.

- Chegou a hora de passar o Senado a limpo e, para isso, é imperioso que o presidente José Sarney se afaste do cargo, pois a investigação tem que ser isenta - afirmou Nery, com relação às denúncias de irregularidades em gestões de Sarney frente à Presidência da Casa.

O líder do PSOL disse ainda à imprensa que é "inadmissível" a interferência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da permanência de Sarney na Presidência do Senado.

Para Álvaro Dias (PSDB/PR, a decisão tomada na reunião tem o objetivo de preservar o Senado e retomar a credibilidade da instituição.

- Há aqui uma disposição de senadores de diversos partidos para superar essa crise, apurar o que há de errado e punir os responsáveis - ressaltou Álvaro Dias, para quem a representação ao Ministério Público terá ainda o apoio da Sociedade.

Para Cristovam Buarque (PDT-DF), com a decisão, ganha força o movimento a favor da saída de Sarney da Presidência do Senado.

- O Senado não pode continuar como está. O primeiro passo é o licenciamento de Sarney da Presidência da Casa, mas temos que brigar também pelo funcionamento do Conselho de Ética - destacou Cristovam.

Ao deixar a reunião, Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu o afastamento de Sarney da Presidência do Senado, até que sejam apuradas todas as denúncias envolvendo o nome dele. Ele ressaltou, no entanto, não se tratar de um movimento para criminalizar o presidente da Casa, mas de uma necessidade para que o Senado não continue a se desmoralizar perante à sociedade.

Sobre a interferência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na questão da crise do Senado, Simon disse considerar que foi uma atuação "trágica que lembrou menos o líder sindical do que um sexto general presidente".

Participaram também da reunião os senadores Sérgio Guerra, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Jarbas Vasconcelos.

Valéria Castanho / Agência Senado

PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO 2º CONGRESSO NACIONAL

PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO 2º CONGRESSO NACIONAL

Artigo 1º. O 2º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade se realizará nos dias
21, 22 e 23 de agosto de 2009, na Quadra do Sindicato dos Bancários, na cidade de São
Paulo.

Artigo 2º. A Comissão Organizadora, designada pelo Diretório Nacional do Partido, é
responsável por providenciar as condições adequadas para a realização do evento.

Parágrafo único. De suas decisões cabe recurso, em primeira instância a Executiva
Nacional e em última instância a plenária do 2º Congresso Nacional.

Artigo 3º. Participarão do 2º Congresso Nacional do PSOL:
1. Com direito a voz nos grupos e nas plenárias e voto os delegados e delegados eleitos
conforme normas constantes da Convocatória aprovada pelo Diretório Nacional;

2. Com direito a voz nos grupos e nas plenárias os membros do Diretório Nacional;

2. Com direito a voz somente nos grupos de trabalho os observadores e observadoras
indicados pelos diretórios estaduais e pela direção nacional do partido;

3. Com direito a voz nos termos deste regimento os convidados e convidadas nacionais e
internacionais, conforme convites feitos pela executiva nacional do partido.

Parágrafo primeiro. Os convidados internacionais terão direito a voz:
1. Na abertura solene do evento ou;

2. Para saudações ao Congresso na abertura de cada plenária deliberativa;

Parágrafo segundo. O credenciamento dos delegados e delegadas titulares iniciará às 08
horas do dia 21 de agosto e será encerrado às 10 horas do dia 22 de agosto.

Parágrafo terceiro. O credenciamento dos delegados e delegadas suplentes acontecerá de
10 horas às 12 horas do dia 22 de agosto, com exceção das substituições comunicadas
pelas direções estaduais com antecedência.

Artigo 4º. Os delegados e delegadas do 2º Congresso Nacional discutirão os temas para
discussão e aprovação de resoluções os seguintes assuntos:

1. Conjuntura nacional, internacional e as tarefas partidárias e do movimento social;

2. Bases para um programa para o Brasil;

3. Estratégia para as eleições 2010;

4. Desafios da reorganização sindical;

5. Concepção de Partido e modificações estatutárias;

6. Eleição da Direção Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética.

Artigo 5º. A Executiva Nacional do PSOL designará os coordenadores das plenárias e dos
grupos de trabalho do 2º Congresso Nacional.

Artigo 6º. O 2º Congresso Nacional terá a seguinte programação e dinâmica:

Dia 21 de agosto

09h00 – Abertura solene do 2º Congresso Nacional do PSOL

11h00 – Aprovação do Regimento Interno, recursos e eleição da Comissão Eleitoral

12h30 – Almoço

13h30 – Exposição das teses e contribuições, sendo que os oradores de teses terão 15

minutos e das contribuições 5 minutos.

17h30 – trabalho em grupo sobre: 1. Conjuntura nacional, internacional e as tarefas
partidárias e do movimento social;

2. Bases para um programa para o Brasil; e 3. Estratégia
para as eleições 2010.

21h00 – Atividade Cultural

Dia 22 de agosto

08h30 – Trabalho em grupo sobre:

4. Desafios da reorganização sindical; e 5. Concepção
de Partido e modificações estatutárias.

12h30 – Almoço

14h30 – Primeira plenária deliberativa sobre:

1. Conjuntura nacional, internacional e as
tarefas partidárias e do movimento social;

2. Bases para um programa para o Brasil; e 3.
Estratégia para as eleições 2010.

20h00 – Reunião das Setoriais

21h30 – Atividade Cultural

Dia 23 de agosto

08h30 – Segunda plenária deliberativa sobre:

4. Desafios da reorganização sindical; e 5.
Concepção de Partido e modificações estatutárias.

12h00 – Comunicação ao plenário das chapas inscritas para Eleição da Direção Nacional,
do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética.

12h30 – Almoço

14h00 – Terceira plenária deliberativa sobre: Eleição da Direção Nacional, do Conselho
Fiscal e da Comissão de Ética, obedecendo a seguinte dinâmica:

1. Defesa das chapas inscritas por 15 minutos.

2. Votação em urna.

3. Apuração e declaração dos resultados.

17h00 – Encerramento solene do 2º Congresso.

Parágrafo primeiro. As deliberações do Congresso serão feitas por votação de resoluções
escritas para cada ponto de pauta.

Parágrafo segundo – Na plenária deliberativa, cada delegado terá o tempo de três minutos
para seu pronunciamento.

Parágrafo terceiro – No encaminhamento das votações de resoluções será concedida a
palavra para um orador favorável e outro contrário pelo tempo de três minutos, cabendo ao
plenário a decisão de concessão de mais uma intervenção para cada lado.

Artigo 7º. No ato do credenciamento cada delegado receberá a numeração dos grupos que
participará.

Parágrafo primeiro. A Executiva Nacional designará um coordenador e um secretário para
cada grupo de discussão.

Parágrafo segundo. A Comissão organizadora designará uma Comissão de Relatoria,
responsável por reunir as decisões dos grupos e sistematizar os assuntos para deliberação
em plenário.

Parágrafo terceiro. Cada grupo escolherá um relator ou uma relatora, que anotará fielmente
as decisões do grupo e participará da reunião de sistematização.

Parágrafo quarto. Irão ao plenário todas as resoluções aprovadas nos grupos por maioria e
as que alcançarem pelo menos 20 dos votos no grupo.

Artigo 8º. O Plenário do Congresso designará uma Comissão Eleitoral, responsável pelo
recebimento das inscrições das chapas para Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão
de Ética, pela realização da votação, pela apuração dos votos, cálculo da proporcionalidade
e proclamação dos resultados.

Parágrafo primeiro – As chapas deverão ser inscritas até o dia 23 de agosto às 10 horas e
serão numeradas de acordo com a ordem de entrega.

Parágrafo segundo – As chapas deverão ser inscritas com pelo menos um terço do total de
cargos em disputa para Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética.

Artigo 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo
recurso à Executiva Nacional e ao Plenário do Congresso.

ARACELI LEMOS DO PSOL PARÁ É RE-ELEITA

A ex-deputada estadual Araceli Lemos se mantém na presidência do PSOL no Pará para os próximos dois anos. A chapa 1 “Novos tempos para o PSOL” venceu as eleições durante o 2º Congresso Estadual do partido, que terminou neste domingo, 05, em Belém. O evento foi realizado desde sábado, 04, no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA).Foram credenciados 233 delegados eleitos em 54 plenárias municipais. O grupo vencedor conquistou 140 votos. A chapa 2 “PSOL coerente e de massas”, ficou com 32 votos e a chapa 3 “PSOL classista democrático e de combate” com 58. Também foram escolhidos os 40 delegados que vão representar o Pará no 2º Congresso Nacional do PSOL, em São Paulo, marcado para os dias 21, 22 e 23 de agosto. Os novos nomes da Executiva Estadual, da Comissão de Ética, Conselho Fiscal ainda serão indicados.Segundo a presidente do PSOL no Pará, Araceli Lemos, o Congresso serviu para fortalecer a democracia partidária e foi resultado das plenárias realizadas nos municípios. “Uma das prioridades foi discutir o enraizamento do partido nos movimentos sociais e como devemos atuar na compreensão dos trabalhadores sobre o contexto complexo da crise econômica mundial”.

Internet ficará liberada nas eleições de 2010

Mário Coelho

A legislação sobre o uso da internet em eleições vai sofrer grandes modificações para a campanha de 2010.
A ideia central é derrubar as proibições.
Tramitam na Câmara pelo menos cinco projetos de lei que permitem o acesso virtual dos políticos aos eleitores brasileiros.
Entre as propostas, destaca-se a possibilidade de os candidatos arrecadarem dinheiro pela rede mundial de computadores.O uso da internet está sendo discutido pela comissão formada na última quinta-feira (4) na Câmara para elaborar a reforma eleitoral (leia mais).
A expectativa é de que na próxima terça-feira (9) os deputados já tenham um texto pronto. Ele irá liberar os políticos a usarem a rede para fazer campanha e conseguir doações de eleitores, no que será chamado de “financiamento cidadão”.
“As duas propostas vão entrar no texto final”, antecipou ao Congresso em Foco o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que faz parte da comissão.Um dos projetos apensados à proposta é de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Ele prevê a possibilidade de doar dinheiro para campanhas com pagamento por cartões de crédito pela internet, além da possibilidade de realizar propaganda eleitoral na rede mundial de computadores. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só permite que os candidatos tenham um site oficial, com a extensão ".can", vedando-se a possibilidade de criarem blogs ou entrarem em redes sociais como Orkut e Facebook. Também estão proibidas ferramentas como Flickr (álbum de fotos) e Twitter (microblogs).Na justificativa do projeto, Manuela afirma que a divulgação de informações é “extremamente veloz por causa desse meio de comunicação”.
“O sistema eleitoral se torna obsoleto à medida em que ignora os benefícios que a internet pode trazer para a divulgação de candidatos, de suas informações, de suas ideias, de suas propostas”, escreveu a deputada.Ela reforça que a ideia do projeto nasceu justamente das restrições apresentadas pelo TSE na resolução que disciplinou as eleições de 2008. “Nas recentes eleições municipais, prevaleceu uma jurisprudência extremamente restritiva, baseada na equiparação da internet ao rádio e à televisão (que são concessões do poder público)”, completou.Prestação de contasOutro projeto, já aprovado no Senado e que tramita atualmente na Câmara, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC), obriga os candidatos a divulgarem diariamente na internet relatórios com as doações e os gastos de campanha. Também trata do tema proposta, elaborada por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga os envolvidos na disputa eleitoral a colocarem sua contabilidade na rede. A matéria recebeu um texto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do projeto, Rubens Otoni (PT-GO), sustenta que colocar os dados na internet “poderia contribuir muito para a transparência do processo eleitoral tal como se dá hoje”.
Entretanto, ele aponta que é preciso ampliar o prazo – “o prazo de 24 horas após o recebimento da doação é extremamente curto” – e definir melhor as responsabilidades. Como, por exemplo, a quem caberia fazer o registro da doação.“A discussão está só começando, mas deveremos construir uma ampla maioria em torno de uma proposta. O projeto de revisão eleitoral estará pronto em uma semana”, afirmou o líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza (SP).
O petista João Paulo Cunha (SP), que relatou a reforma política na CCJ, participa da comissão. Para ele, é preciso adotar mudanças urgentes. “O modelo atual deixa todos os políticos reféns do poder econômico, que banca campanhas milionárias interessado em futuras benesses junto à administração pública”, afirmou.

Doações

Na semana passada, Dino apresentou aos líderes partidários duas minutas com propostas para as campanhas políticas. Uma trata da atualização da lei eleitoral e a outra do financiamento público de campanha (veja mais). “O papel da Câmara é fixar o que deve ser feito. Os parlamentares querem usar mais a internet como ferramenta”, disse Dino.
Enquanto a Câmara discute o que pode ou não ser feito, o TSE estuda formas de transformar a doação na internet em realidade. As áreas de prestação de contas e de informática do tribunal fazem um levantamento, a pedido do presidente da corte eleitoral, Carlos Ayres Britto, para viabilizar a ideia.
A exemplo do que acontece nos Estados Unidos, Britto considera que a rede pode ser uma maneira de fiscalizar com maior eficácia as prestações de contas dos políticos.Entretanto, o TSE coloca que a maior dificuldade encontrada até agora é a diferença entre os sistemas bancários brasileiro e norte-americano.
Por conta disso, os técnicos do tribunal ainda não fecharam uma proposta que possa dar origem a uma resolução sobre o tema.
Como Ayres Britto já externou a vontade de aplicar a novidade nas eleições de 2010, os funcionários da corte trabalham em “regime de urgência”.Ayres Britto, em entrevista ao Congresso em Foco em outubro do ano passado, já deixava claro sua intenção nesse sentido (leia mais).
Mesmo não ocupando a presidência no próximo pleito, o presidente do TSE pretende dar os primeiros passos nessa direção.
Ele considera que “é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas”.

Postado por EM BUSCA DE UM FUTURO MELHOR

A TERRA PEDE SOCORRO

A TERRA PEDE SOCORRO

Agente vê a natureza
Vê passarinhos no Ar
Se cortarmos todas as arvores,
Onde é que eles vão morar.
Os bichinhos estão morrendo
Por causa do desmatamento,
E toda terra esta sofrendo
Com que vem acontecendo.

Refrão:

Se a gente preservar
A terra vai mudar
Os pássaros vão voar
E a terra vamos salvar.
A gente vê os esgotos
Lixos jogados no chão
Se cuidarmos da nossa terra
Vamos acabar com a poluição.
Vamos lutar pela terra
Para tudo acabar
Chega de tempestades
O planeta vai mudar.

Refrão:

se a gente preservar
A terra vai mudar
Os pássaros vão voar
E a terra vamos salvar.

Autores:
Gisele Transpadini de Souza;
Micelli Grohallski;
Tatiane Oliveira do Carmo

RESUMO DA SEÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

RESUMO DA SEÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

O Vereador Pastor Antonio do PT, em seu pequeno expediente, levou ao conhecimento dos presentes no plenário, bem como toda à população que estava ouvindo a transmissão pela Rádio Floresta AM 1500, que no último dia 29 de Maio do corrente ano, estiveram em Brasília Distrito Federal, a bancada do PT de Tucuruí composta pelos vereadores; Tom Bonfim, Jones Willians e o próprio Pr. Vereador Antônio.
O motivo desta viagem repentina, foi participar do processo licitatório e respectivo sorteio da empresa que será responsável pela execução da obra do sistema de abastecimento de água para Tucuruí.

============================EBFM2009==================================

O vereador Tom do PT, em seu pequeno expediente (O mesmo não possui grande expediente, pois não é o líder da bancada) pautou diversos assuntos:
1. Os feirantes da Avenida Lauro Sodré estão apreensivos quanto ao futuro de seus ramos de atividades, pois com a promessa do prefeito em reformar a feira, se faz necessário a remoção dos trabalhadores para outro local, mas segundo fontes confiáveis, a prefeitura pretende colocá-los na feira municipal na beira do cais nos boxes vazios.
Orabolas! “Se os boxes estão vazios é porque não são bem freqüentados, não resultando satisfação econômica para os feirantes”...

2. Mais um acordo entre prefeitura, concursados e ministério público foi realizado, agora só resta saber se será cumprido!

3. A secretária de Educação está cometendo um grande ato criminoso, pois está ocupando o seu tempo para coagir, de diversas maneiras maliciosas o recrutamento de novos filiados para a Asert (Associação dos servidores de Tucuruí), indo de encontro ás diretrizes estatutárias da entidade.

4. A Câmara Municipal de Tucuruí estar sem advogado para realizar os trabalhos na comissão de legislação, sendo assim fica impossível de qualquer projeto seja analisado ter o parecer da referida comissão e ser levado ao plenário para votação. Dando ênfase em três projetos seus ainda engavetados...

================================EBFM2009===============================

O Vereador Max do PPS, em seu 2º expediente denunciou que o Diretor do Sine em Tucurui, senhor Sydini (do PT) disponibilizou todas as vagas ofertadas por uma empresa, somente aos “AMIGUINHOS” de seu interesse. Ele afirmou ainda que não é contra dar as vagas aos peixes, mas que seja de maneira cordial com todos os partidos e não somente os do PT.

===============================EBFM2009=============================


O Vereador Jones Willans do PT, imediatamente respondeu que isso não tem em hipótese alguma, iniciativa dos vereadores do PT, e disse que faz um desafio ao Vereador Max e qualquer pessoa, se tiver alguma dessas pessoas que foram beneficiadas com o “empurrão”, através de qualquer vereador do PT, ele renuncia o cargo.
“Esse é que é vereador compromissado com a transparência pública e com a população”!!!

Pedro Reis
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SEFER NA CADEIA

http://ribamarribeirojunior.blogspot.com/2009/05/sefer-na-cadeia.html

O ex deputado Luis Sefer (sem partido)dormiu ontem (26) a noite na cadeia, exatamente na 69ª DP de São João de Meriti - Rio de Janeiro. Somente amanhã (quinta), por volta é que chegará em Belém. Seu novo destino aqui será uma cela individual na Penitenciária Estadual de Americano 1, O juiz da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, Eric Aguiar Peixoto, foi o resposável por decretar a prisão do ex-parlamentar que é acusado de prática de pedofilia.AOS RAIVOSOS QUE TACHAM ESTE INSTRUMENTO DE APÓCRIFO: Abaixo a sentença do magistrado Paulo Jussara. Segue abaixo.Data: 25/05/2009 DECISAO INTERLOCUTORIAVistos etc.Trata-se de reiteração de pedido de PRISÃO PREVENTIVA, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em desfavor de LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, já devidamente qualificado nos presentes autos, com fulcro no artigo 312 da Lei Adjetiva Penal, conforme fundamentos fáticos e de direito esposados em sua manifestação de fls. 768/773. Por seu turno, o acusado, através de seu Defensor, ofertou impugnações ao pedido de prisão preventiva, aduzindo não restar demonstrada a atual necessidade de sua segregação cautelar, conforme razões articuladas às fls. 712/714 e 775/778.Passo a decidir.Nos termos da legislação processual penal, A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, oupara assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (artigo 312, CPP). Do exame do pedido em tela, bem como dos documentos constantes dos autos, verifica-se que estão configurados os motivos autorizadores para a prisão preventiva do acusado LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, senão vejamos:A prova da existência da infração penal e o indício suficiente de que o acusado seja o autor dos crimes tipificados nos artigos 213 e 214 c/c o artigo 224 a do Código Penal resultam demonstrados quantum satis pelos depoimentos da vítima, a adolescente S.B.G, coligidos aos autos às fls. 19/21 e 450/461, nos quais afirma ter sido abusada sexualmente pelo denunciadodesde os seus 9 (nove) anos de idade, bem como pelo depoimento da testemunha DJANÁDIA MARIA DA SILVA CESAR, às fls. 52/53, laudos de exame de conjunção carnal de fl. 54 e de ato libidinoso diverso da conjunção carnal de fl. 55.É de se observar que os citados exames periciais comprovam a ocorrência de crimes sexuais contra a referida adolescente, pois atestam que a mesma é menor de 14 anos, não é maisvirgem, que não existem vestígios de desvirginamento e conjunção carnal recentes, e que há vestígios de ato libidinoso, consistindo em provável cópula ectópica anal antiga. Dessa forma, tais documentos constantes dos autos são suficientes para demonstrar a existência de infrações penais e o indício suficiente de autoria, já que para custódia cautelar não se exige juízo de certeza. Nesse sentido: Prisão Preventiva.Prova bastante da existência do crime e suficientes indícios de autoria, para efeito de tal prisão. Não se pode exigir, para esta, a mesma certeza que se exige para condenação. Princípio da confiança nos juizes próximos das provas em causa, dos fatos e das provas, assim como meios de convicção mais seguros do que os juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém, ao decidir se decreta ou não, a custódia preventiva. (RTJ. STF. 64/777) Não se pode exigir para a prisão preventiva a mesma certeza que se exigi para a condenação. Vigora o princípio da confiança nos juizes próximos das pessoas em causa, dos fatos e das provas, assim como meios de convicção mais seguros que dos juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar. Não porém ao decidir se decreta ou não a custódia provisória. (RT 554/386-7). Ressalte-se que além dos referidos pressupostos, resulta configurado o periculum libertatis, ou seja, o perigo de que, com a demora no julgamento, o acusado possa, em liberdade, impedir a correta solução da causa, sendo necessária a sua prisão preventiva por conveniência da instrução processual. Com efeito, depoimentos colhidos na fase policial evidenciam que o acusado, se continuar solto, poderá influenciar no depoimento das testemunhas e da própria vítima no decorrer da instrução criminal, já que tais depoimentos revelam que o mesmo, através de seu poder econômico, tentou influenciar testemunhas e a própria vítima, que foi incluída no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, sendo imprescindível a segregação cautelar do denunciado para garantir a produção da prova.Note-se que a vítima S.B.G declarou em sua oitiva de fls. 450/461 que foi ameaçada pelo denunciado, tendo afirmado que cansada dos abusos sexuais sofridos disse que iria contarpara alguém as violências sofridas, ocasião em que o mesmo ameaçou [...] mandar a informante para um lugar onde ninguém iria encontrá-la (fls. 453), e que das vezes em que a ameaçou disse que iria prejudicar os familiares da informante (fls. 454). A ofendida S.B.G no referido depoimento ainda afirma que a empregada do acusado, SANDRA e sua tia paterna NALVINHA chegaram a procurá-la no abrigo, bem como um advogado de SEFER, fato que tomou conhecimento através da coordenadora do abrigo (fls. 451). Tal depoimento encontra-se corroborado pelas declarações da testemunha ALTAIR DO SOCORRO NAIF DA SILVA, Assistente Social do Abrigo onde esteve a vítima antes de ser encaminhada ao programa federal de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, tendo a referida testemunha asseverado que durante o período em que a adolescente esteve no abrigo, um advogado não identificado, foi solicitar informações acerca da adolescente (fls. 97). A mencionada testemunha ainda declarou que a senhora MARINALVA RODRIGUES AMARAL conversou com a mesma no abrigo e relatou que seria tia da adolescente e que havia ido anteriormente ao abrigo juntamente com a empregada doméstica da casa de SEFER, chamada SANDRA (fls. 98), fato confirmado pela própria MARINALVA que declarou não saber informar qual o interesse de SANDRA na situação da adolescente S.B.G., conforme se vê às fls. 619. Reforçando os mencionados depoimentos o documento de fls. 360, encaminhado ao Juízo da Infância e Juventude, informa que no dia 26.10.2008, esteve no mencionado abrigo duas senhoras, onde uma delas apresentou-se como Sra Nalva, tia da ofendida, querendo visitá-la, e que tais senhoras apresentando trajes humildes, entraram em um carro preto luxuoso que as aguardava na esquina da Conselheiro Furtado com a Trav. Barão de Mamoré, tal documento também registra a presença de um cidadão no abrigo afirmando ser advogado e procurando saber a situação da adolescente em questão. Acrescente-se que a vítima foi incluída no programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte PPCAAM para resguardá-la da influência do acusado, consoante documento de fl. 423. É de se observar, ainda, que à fl. 207 consta um bilhete, no qual está inserido um pedido para a destinatária do mesmo retirar a vítima S.B.G do abrigo em que se encontrava, constando as seguintes frases: o carro vem buscar a senhora e a nalvinhavem junto. Não se preocupe com o dinheiro eles vão pagar tudo. (fls. 207). Outra situação que evidencia o risco da liberdade do acusado para a instrução criminal é o caso ocorrido com a testemunha JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, que poderá vir a ser inquirida em juízo, pois foi ouvida na fase policial, quando declarou que assinou um papel entregue pelo Sr. SEFER, contudo salienta não ter lido antes de assinar (fls. 475), tendo retificado, perante a autoridade policial, dois itens da mencionada declaração assinada pelo mesmo a pedido do acusado e coligida aos autos às fls. 394. Além disso, também consta nos autos que o acusado tentou manter contatos com a testemunha ESTÉLIO MARÇAL GUIMARÃES, arrolada na denúncia,conforme se verifica às fls. 709/710. Tais fatos evidenciam que o acusado, livre, poderá intimidar a vítima, além de influenciar no depoimento das testemunhas, sendo imprescindível a decretação da sua segregação cautelar por conveniência da instrução processual. Há também necessidade da decretação da prisão preventiva pleiteada para garantia da ordem pública em razão dos crimes de estupro e atentado violente ao pudor, atribuídos ao acusado, terem causado total repugnância no seio da sociedade por se tratar a vítima de uma criança de 09 anos de idade à época (atualmente adolescente de 13 anos de idade), vinda do interior de nosso Estado. Ademais, a periculosidade do acusado resulta demonstrada pela gravidade e violência dos crimes contra os costumes imputados ao mesmo, sendo irrelevantes sua primariedade, antecedentes e residência fixa, diante das referidas circunstâncias que autorizam a decretação de sua custodia cautelar. Neste sentido os seguintes julgados inclusive do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:TJSP: Prisão Preventiva Decretação Réu primário, sem antecedentes, com residência certa e ocupação lícita irrelevância Prática de delito gravíssimo, violento e nitidamente comprometedor da paz pública - Constrangimento ilegal inocorrente Ordem denegada (JTJ 232/361). STF: Esta corte, por ambas as suas Turmas, já firmou o entendimento de que a prisão preventiva pode ser decretada em face da periculosidade demonstrada pela gravidade e violência do crime, ainda que primário o agente. (RT 648/347) Pelo exposto, com fulcro nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e decreto a PRISÃO PREVENTIVA de LUIZ AFONSO DE PROENÇA SEFER, qualificado nos autos, por conveniência da instrução processual e para garantia da ordem pública. Expeça-se Mandado de Prisão Preventiva contra o acusado, observando-se as formalidades legais e os direitos constitucionais assegurados ao mesmo. Oficie-se à autoridade policial para que informe ocumprimento do mandado de prisão em questão.Int. Belém-PA, 25 de maio de 2009.ERIC AGUIARPEIXOTO Juiz de Direito respondendo pela Vara de Crimes contra crianças e adolescentesData: 17/04/2009 DESPACHO PADRAO (OUTROS)Rh, Vistas ao MP. Após, conlcusos.Belém, 17 de abril de 2009Paulo Gomes Jussara Junior

DEMOCRACIA É QUEBRADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TUCURUÍ

DEMOCRACIA É QUEBRADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE TUCURUÍ

Ontem, segunda-feira, dia 25 de Maio ficou marcado como o dia em que se enterrou a democracia, transparência, direitos constitucionais garantidos aos vereadores sem distinção de raça, credo, cor e opção partidária. Já que no momento em o Vereador Jones Willans fez seu discurso, fora interrompido violentamente pelo presidente da câmara, Vereador Chico Enfermeiro. O motivo é que o Vereador Jones Willans do PT fez um agradecimento aos "atores" da política tucuruiense; Deputado Deley Santos que é esposo da Vice-prefeita e o Vereador Tabaco "traidor de sua coligação" pelo ato de por ordem do prefeito terem feito entregas de cestas básicas para o povo que ora está em abrigos devidos as enchentes. O detalhe é que, a câmara devolveu um valor de 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para a prefeitura repassar diretamente aos desabrigados em forma de cestas básicas e recarga de gás, mas não foi o que aconteu de maneira contenta, pois esse valor disponibilizado somente para esse fim, daria para distribuir cerca de 8,5 cestas básicas ou 15 recarga de gás para as duzentas famílias que fora beneficiada somente com uma cesta básica. Quando o Vereador Jones perguntou em voz alta, onde o prefeito "escondeu" o restante do dinheiro, imediatamente a transmissão ao vivo pela Rádio Floresta AM 1500 foi interrompida pelo operador de som da câmara e logo em seguida o Chico Enfermeiro ordenou que o Jones descesse da tribuna fosse até o seu gabinete, mas o Jones se recusou, depois que os Ânimos se acalmaram todos os vereadores pediram com delicadeza que ele atendesse a solicitação. Então se recompôs da tensão e conversaram todos os vereadores no gabinete do presidente por cerca de 10 minutos. Parece que tudo se resolveu, pois quando voltaram para a seção, estavam todos tão calminhos...

Escrito por: Pedro Reis
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Dia dos Namorados

História

A história do Dia de São Valentim remonta a um obscuro dia de jejum já tido em homenagem a São Valentim. A associação com o amor romântico chega depois do final da Idade Média, durante o qual o conceito de amor romântico foi formulado.
O dia é hoje muito associado com a troca mútua de recados de amor em forma de objetos simbólicos. Símbolos modernos incluem a silhueta de um coração e a figura de um Cupido com asas. Iniciada no século XIX, a prática de recados manuscritos deu lugar à troca de cartões de felicitação produzidos em massa. Estima-se que, mundo afora, aproximadamente um bilhão de cartões com mensagens românticas são mandados a cada ano, tornando esse dia um dos mais lucrativos do ano. Também se estima que as mulheres comprem aproximadamente 85% de todos os presentes no Brasil.

São Valentim
Durante o governo do imperador Cláudio II, este proibiu a realização de casamentos em seu reino, com o objetivo de formar um grande e poderoso exército. Cláudio acreditava que os jovens se não tivessem família, se alistariam com maior facilidade. No entanto, um bispo romano continuou a celebrar casamentos, mesmo com a proibição do imperador. Seu nome era Valentim e as cerimônias eram realizadas em segredo. A prática foi descoberta e Valentim foi preso e condenado à morte. Enquanto estava preso, muitos jovens davam flores e bilhetes dizendo que os jovens ainda acreditavam no amor. Entre as pessoas que deram mensagens ao bispo estava uma jovem cega: Assíria filha do carcereiro a qual conseguiu a permissão do pai para visitar Valentim. Os dois acabaram-se apaixonando e ela milagrosamente recuperou a visão. O bispo chegou a escrever uma carta de amor para a jovem com a seguinte assinatura: "De seu Valentim", expressão ainda hoje utilizada. Valentim foi decapitado em 14 de Fevereiro de 270 d.C.

Data no Brasil
No Brasil, a data é comemorada no dia 12 de Junho por ser véspera do 13 de Junho, Dia de Santo António, santo português com tradição de casamenteiro, provavelmente devido suas pregações a respeito da importância da união familiar que era combatida pela heresia da época chamada Catarismo. O casamento - em queda na Idade Média - gerava filhos que a seita cátara condenava pois para esta o mundo era intrinsicamente mau pois, ao invés de ter sido criado por um Deus bom, teria sido criado por um Deus mau.
A data provavelmente surgiu no comércio paulista e depois foi assumida por todo o comércio brasileiro para reproduzir o mesmo efeito do Dia de São Valentim, equivalente nos países do hemisfério norte, para incentivar a troca de presentes entre os apaixonados.

Lula assina na semana que vem decreto que padroniza certidões de nascimento

Lula assina na semana que vem decreto que padroniza certidões de nascimento

Novo documento terá modelo padrão e matrícula única em todo o país.Atualmente, 12% dos nascidos no Brasil não têm registro, diz governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar no começo da semana que vem um decreto que determina a padronização das certidões de nascimento em todo o país. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), os novos documentos terão um modelo padrão e matrícula unificada. Além de tornar mais seguro os registros de nascimento, o decreto tem como objetivo diminuir a quantidade de crianças nascidas no país que não são registradas. Dados da SEDH mostram que atualmente 12,2% dos nascidos no Brasil não têm a certidão. Segundo o assessor da SEDH Wellington Pantaleão, os índices são ainda mais preocupantes em estados da região Norte e Nordeste. Em Roraima, por exemplo, 40,1% dos nascidos em 2007 não teriam sido registrados, enquanto no Amapá, o percentual chegou a 33,3%.
Pantaleão explicou que a meta do governo é cruzar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com os registros de certidão de nascimento para mapear os locais onde há maior concentração dos chamados sub-registros. Em entrevista ao G1, ele disse que, em muitos estados, há uma disparidade na relação entre certidões emitidas e o total de DNV (índice medido de acordo com informações repassadas pelos hospitais públicos e privados do país). É a partir desse dado que se estima a quantidade de pessoas não registradas.
CNJ
Os dados que deverão estar presentes em todas as certidões serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também deverá fixar prazo para os cartórios se adequarem as novas normas.
Com a matrícula única em todo o país, Pantaleão citou que será possível tirar segunda via da certidão de nascimento em municípios diferentes de onde a criança foi registrada e, até mesmo, em outros estados. “A nova certidão surge como o resultado de uma série de ações que estão sendo pensadas pelo governo federal para reduzir ou erradicar o número de crianças que nascem e não são registradas no país”, destacou Wellington Pantaleão. O assessor da Secretaria dos Direitos Humanos apontou a ausência de cartórios em uma série de municípios e as longas distâncias entre cidades localizadas principalmente na Região Norte como as maiores dificuldades para a obtenção do registro civil. Sem a certidão, as crianças ficam impossibilitadas de exercerem seus direitos fundamentais, pois não existem legalmente para o estado. Sem registro, a pessoa não tem acesso à educação, aos serviços de saúde, à Justiça e a benefícios sociais. Quando adultas, não podem tirar documentos como a identidade, CPF e título de eleitor.

SEFER DÁ ADEUS AO MANDATO

Na mira de duas CPIs – do Senado e a da Assembleia Legislativa - e três pedidos de cassação, o deputado Luis Sefer (sem partido) não resistiu às pressões políticas e renunciou ontem ao seu mandato parlamentar. O documento foi entregue pessoalmente por ele à presidência do Legislativo juntamente com uma carta aberta para população na qual diz que foi injustiçado pelas acusações de abuso sexual contra uma criança de 9 anos.
Ontem mesmo, o DEM requereu o mandato para o 3º suplente, Francisco Gualberto, entretanto, vai encontrar resistências do segundo da lista, o vereador Nadir Neves, agora aninhado no PTB, que prometeu entrar na Justiça para disputar a vaga.
O desfecho político do caso terá influência direta na esfera judicial, na qual o parlamentar responde a uma ação proposta pelo Ministério Público por estupro, atentado violento ao pudor e violência presumida contra uma criança. Na prática, com a renúncia, o deputado perde o direito à imunidade parlamentar e ao foro privilegiado, devendo o processo – que atualmente está nas mãos do desembargador João Maroja - ser redistribuído para um juiz da primeira instância criminal.
A renúncia de Sefer, lida no plenário pelo presidente Domingos Juvenil, já era esperada pelos deputados. De acordo com o Regimento Interno ele teria apenas até hoje – dia em que seria efetivamente instaurado o processo de quebra de decoro parlamentar, proposto pelo PSOL, PT e PPS, na Comissão de Ética da Casa, para declinar do mandato sem correr o risco de – se condenado - perder os direitos políticos pelos próximos oito anos.
De acordo com o presidente da Comissão de ética, Cássio Andrade, com a renúncia, a comissão se reunirá hoje apenas para formalizar o arquivamento dos processos por perda de objeto. 'O deputado entendeu que não tinha como sustentar esta situação. A Casa ficou abalada, a imagem do parlamento arranhada, mas acredito, que no fim, este foi o melhor caminho', afirmou Andrade.
Desde o dia 5 de março – quando desembarcou em Belém a CPI do Senado – Sefer apresentou sucessivas licenças médicas para justificar a ausência das atividades parlamentares. Neste período, em todas as suas manifestações públicas, jurou inocência e se disse vítima de uma manobra política para incriminá-lo. Na carta aberta à população, entregue junto com o pedido de renúncia, não foi diferente e garante que este momento é histórico, 'pois se comete a maior injustiça política e humana que o Estado do Pará já presenciou'.
Entretanto, apesar da renúncia, o presidente da CPI que apura casos de abuso sexual infantil no Pará, o deputado Adamor Aires (PR) , garantiu que o caso ainda não acabou para comissão. 'A renúncia dele, apesar da relevância política, não vai repercutir nos trabalhos da CPI. Vamos continuar as investigações e incluir nosso parecer sobre o caso no relatório final que vamos produzir', afirmou Aires.
Ele diz que a idéia de fazer um relatório parcial, específico sobre o caso Sefer, será mantida. 'Também vamos decidir na próxima reunião se vamos convocar a criança para depor novamente', informou.

Reforma Administrativa da PMT "incha" folha de pagamento

Reforma Administrativa da PMT "incha" folha de pagamento

Aprovada pela Câmara Municipal a Reforma Administrativa da PMT. O aumento de salário e do nº de Comissionados da Prefeitura, aumenta em R$ 137.760,00 (cento e trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais) a folha de pagamento dos funcionários em cargos de confiança da PMT.
Funcionários e sindicalistas procuraram os vereadores Tom e Jones (já que os mesmos são funcionários concursados da PMT), preocupados com o aumento da folha de comissionados, já que a PMT tem um teto limite para a folha de pagamento devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo eles, aumento do número de comissionados e do salário dos mesmos, vai prejudicar as negociações da data base de maio, reduzindo o aumento do funcionalismo em geral.
O Ver. Jones ainda tentou diminuir em 10% o salário dos comissionados em benefício dos concursados e contratados (mais ou menos 4.000), mas, estando em minoria perdeu no voto. A votação foi de 7 a 3. O número de comissionados da PMT aumentou de 297 na administração anterior (Cláudio) para 326 na atual administração (Sancler).
O aumento de R$ 137.760,00 na folha dos comissionados, acrescidos dos encargos salariais praticamente dobra este valor para mais de R$ 260.000,00. A diferença em quatro anos será de R$ 7.163.520,00 (sete milhões, cento e sessenta e três mil, e quinhentos e vinte reais, fora os encargos).
Os comissionados tiveram um aumento salarial que variou de 10% a 30% (vejam tabela abaixo). Esperamos que o restante do funcionalismo tenha pelo menos de 15% a 20% de aumento em maio (data base), para que se faça justiça

Há cinco anos, nascia o PSOL!

Há cinco anos, nascia o PSOL!

Escrito por Assessoria de Comunicação

Seg, 19 de Janeiro de 2009 12:59

No dia 19 de janeiro de 2004 realizou-se uma reunião com representantes de correntes políticas, personalidades, lideranças dos movimentos sociais, intelectuais e os parlamentares Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes, expulsos do PT por terem se mantidos fiéis às bandeiras históricas da classe trabalhadora. A reunião aprovou por unanimidade a constituição de um movimento por novo partido, a Esquerda Socialista e Democrática, embrião do Partido Socialismo e Liberdade.
Abaixo, a íntegra do documento resultante desta histórica reunião.
No dia 19 de janeiro de 2004 se realizou uma reunião com convidados, representantes de correntes políticas, personalidades, lideranças dos movimentos sociais, intelectuais e os parlamentares Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes, expulsos do PT por terem se mantidos fiéis às bandeiras históricas da classe trabalhadora. Entre as personalidades estavam o companheiro Milton Temer (ex-deputado federal), o professor Carlos Nelson Coutinho, o jornalista Cid Benjamin. O escritor Leandro Konder não pode comparecer, mas transmitiu seu apoio à reunião e às resoluções aprovadas. A reunião contou também com a participação de dirigentes sindicais de diversas categorias, entre os quais os professores universitários Luiz Carlos Lucas, Roberto Leher e Marcelo Badaró.
A reunião aprovou por unanimidade a constituição de um movimento por novo partido. O documento intitulado Por Uma Esquerda Socialista e Democrática é o texto que dá a largada ao debate político para que todos os militantes dispostos a construir essa nova alternativa possam aportar nas definições políticas, programáticas e de concepção deste partido anticapitalista que a reunião do Rio de Janeiro começou a gestar. Uma nova reunião será realizada em São Paulo para contar com a participação de intelectuais que romperam com o PT em dezembro de 2003.
A reunião aprovou a realização de plenárias estaduais com a participação dos parlamentares e que aglutine os militantes que concordam com os marcos estabelecidos pelo documento "Esquerda Socialista e Democrática". Além desta intensa agenda de plenárias estaduais, o calendário envolverá a participação nas lutas, nas plenárias dos servidores públicos e nas atividades dos movimentos sociais, como é o caso do dia 8 de março, dia internacional da mulher. A reunião aprovou a construção de um site do Movimento, o esforço, onde for possível, da aberturas de sedes do movimento e apontou a necessidade da organização da juventude e de uma política para o movimento sindical - com a realização de uma reunião dos sindicalistas - estabelecendo o mês de maio para a realização do encontro nacional - no qual se aproveitará o momento para se fazer a reunião legal dos 101 fundadores – a partir do qual se definirá um programa e um estatuto provisório e a planificação da coleta das cerca das 500 mil assinaturas para legalizar esta alternativa partidária.
Finalmente, foi aprovada uma comissão responsável por acompanhar a implementação das medidas votadas, composta pelos seguintes membros: Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá, João Fontes, Milton Temer, Júnia Gouvêa, Edilson Silva, Martiniano Cavalcante, Silvia Bianchi, André Ferrari, Reginaldo Schemerann e Roberto Robaina. A primeira reunião da comissão é nesta quinta-feira, em Brasília.
Segue abaixo a íntegra do documento aprovado com as assinaturas.
OBS.: João Fontes, assim como Leandro Konder, não esteve presente na reunião. Fontes estava no Fórum Social Mundial na Índia, mas foi proponente da reunião do RJ, esteve envolvido na preparação da mesma e apóia suas deliberações.

ESQUERDA SOCIALISTA E DEMOCRÁTICA MOVIMENTO POR UM NOVO PARTIDO
A) QUEM SOMOS NÓS
Somos parte dos que:
a) Denunciaram a subalternidade indigna ao sistema financeiro e a conseqüente especulação predatória a que a nação brasileira foi submetida com a implantação do modelo neoliberal imposto durante toda a década de 90.
b) Nunca aceitaram, passivamente, que os lucros incessantes da agiotagem internacional pudessem se sobrepor aos interesses do desenvolvimento nacional, justo e democrático, do povo brasileiro, por conta de uma suposta dívida externa nunca auditada, e que foi multiplicada durante a aplicação desse modelo.
c) Gritaram contra as privatizações que entregaram grande parte de nosso patrimônio de empresas públicas às grandes corporações multinacionais, quase sempre com financiamentos do BNDES.
d) Defendem a coerência com essa história de lutas, com as bandeiras e reivindicações da classe trabalhadora, que permitiram a vitória de Lula na eleição presidencial de 2002, quando o povo brasileiro mostrou sua rejeição a esse modelo neoliberal.
e) Permanentemente apóiam as lutas da classe trabalhadora e da juventude, as marchas e ocupações dos sem-terra e dos sem-teto, as greves e mobilizações por salário, emprego, terra, educação, saúde e melhores condições de vida em geral.
f) Estiveram na linha de frente da luta contra a reforma da Previdência, das mobilizações e das greves do funcionalismo, que denunciou o desmonte da previdência pública em beneficio dos fundos de pensão.
g) Não aceitam ver essa vitória se transformar em mais um episódio de frustração do povo brasileiro.
h) Somos os que defendem o socialismo, com democracia e liberdade.
B) COMO VEMOS O QUADRO ATUAL
1 - Não aceitamos a premissa de que não havia alternativa diante da inquestionável “herança maldita” que não fosse a continuação desse rejeitado modelo, mesmo por um dito período de transição. Antes de tudo, porque não existe transição para um modelo democratizante quando a dinâmica aplicada se fundamenta em paradigmas de um monetarismo ortodoxo e conservador, o que se confirma, inclusive, pelas próprias declarações do ministro da Fazenda, em reunião com a bancada federal do PT, quanto à manutenção do absurdo superávit fiscal recessivo pelos próximos dez anos, a depender de sua vontade.
2 - Não aceitamos que um governo majoritariamente dirigido pelo Partido dos Trabalhadores possa apresentar, como grandes conquistas - para além de índices virtuais financeiros que só interessam aos especuladores dos famigerados “mercados” - duas alterações constitucionais absolutamente inaceitáveis. E sem levar em conta que tais índices virtuais são simultâneos à tragédia no quadro da economia real, com recordes de desemprego e perda de valor dos salários. Referimo-nos ao que se chamou reforma da Previdência e reforma tributária, que não passaram de cumprimento de tarefas estabelecidas pelo FMI. Tais iniciativas já teriam se concretizado durante o governo FHC não fora, exatamente, a resistência dos servidores, apoiados pelo PT.
3 - Consideramos, portanto, que o governo Lula se determinou à tarefa não estranha ao passado recente da social-democracia institucional: fazer, pelo grande capital, aquilo que a direita tradicional não teria condições de concretizar.
4 - O cenário exposto nos leva a uma conclusão: mesmo sem explicitar, o PT abriu mão, de forma irreversível, dos seus princípios fundadores. Já se movimenta no sentido de reproduzir, na campanha municipal de 2004 e na campanha presidencial de 2006, uma composição de legendas nos termos da que organiza como base parlamentar de apoio – PMDB, PTB, PL, e mais quem se propuser a participar do “toma-lá-dá-cá” na compra fisiológica de votos do plenário. Até o PP malufista encontra espaço para reivindicar cargos de primeiro escalão. PC do B, PSB e PPS, com um ruído aqui, outro ali, terminam acompanhando e consolidando o grande frentão de centro-direita, deixando um espaço que, evidentemente, não pode permanecer inerte.
C) O QUE QUEREMOS
1 - Acreditamos na luta da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre como instrumento privilegiado que pode levar à conquista de emprego, salário, terra, saúde, educação, à defesa dos direitos dos segmentos oprimidos e à defesa do meio ambiente, hoje ameaçados pelo projeto aplicado pelo governo.
2 - Não nos conformamos com a guinada doutrinária da direção nacional do PT e de seu governo. Portanto, temos o direito – para não invocar a obrigação – de construir uma alternativa partidária, capaz de preencher o espaço abandonado. Uma alternativa partidária de luta, contra o modelo neoliberal e o governo que o aplica, de defesa das reivindicações e das bandeiras da classe trabalhadora; que seja democrática e plural, de massas e internacionalista, liberta de qualquer doutrinarismo e espírito de seita, com mecanismos que garantam a participação ativa da militância, com pleno direito de tendência e profundo respeito às minorias e ao direito de opinião. Ele estará aberto a todos os que – egressos ou ainda militantes do PT, bem como de outros partidos de esquerda que não se deixaram seduzir pelas benesses palacianas e que defendam a independência dos trabalhadores frente à burguesia. A todos os que têm clareza da absoluta incompatibilidade do pleno atendimento das demandas de justiça social, com radicalização do processo democrático, nos limites do regime capitalista. A todos, enfim, que se definem como de ESQUERDA e se identificam com o SOCIALISMO COM DEMOCRACIA como objetivo estratégico, de forma explícita e permanente.
3 - Defendemos a construção de uma alternativa partidária com todos os que não aceitam a continuidade da submissão do país aos interesses dos bancos e do FMI, que rejeitam a Alca, o pagamento da dívida externa, a autonomia do Banco Central, o corte dos direitos trabalhistas, previstos na proposta de reforma sindical-trabalhista do governo Lula, e a política de destruição da universidade pública, prevista na reforma universitária.
4 - É isso o que queremos começar a construir a partir dessa primeira reunião. Estas são apenas algumas das idéias que queremos discutir com milhares de companheiros para construirmos juntos uma nova ferramenta política e partidária para o povo brasileiro. Acreditamos que só a partir da discussão democrática poderá surgir essa nova alternativa partidária. É para essa discussão que convocamos todos os que acreditam que um outro mundo é possível e necessário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2004

Heloísa Helena – SenadoraLuciana Genro – Deputada Federal Babá – Deputado Federal João Fontes – Deputado Federal Agnaldo Fernandes – Socialismo e LiberdadeAndré Ferrari – SR Carlos Nelson Coutinho Cid BenjaminDémerson Dias Edílson Silva – Pólo Resistência Socialista Elídio Marques – MES Francisco AffonsoHenrique Acker – MTL Iranilson Brasil Jadiel Messias dos Santos – SINTRASEF Jefferson Moura – MTL Julieta Maria Buoro Julio Camargo Junia da Silva Gouvêa – Socialismo e Liberdade Leandro Konder Luiz Carlos Lucas Marcelo BadaróMarco Antonio Figueiredo – "Nosso Tempo é Hoje"Maria de Souza Lima Marlene Moreira – ASSIBGE/ SN Martiniano Cavalcante – MTL Miguel Leme – SR Miguel Malheiros – CST Milton Temer Ney Nunes – União Comunista Nilo Sergio Aragão – "Nosso Tempo é Hoje"Pedro Fuentes – MES Reginaldo Schenermann – "Nosso Tempo é Hoje"Robério Paulino – MTL Roberto Leher Roberto Morales – MTP Roberto Robaina – MES Ronaldo AlvesRosangela Alves Sandro Pimentel – MES Silaedson Juninho – CST Tostão – Socialismo e LiberdadeWellington Cabral – CST